Fabio Parrilha Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10050097320228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005009-73.2022.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Reinaldo Antonio Andrade de Oliveira - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIRAREMA - SAAEI - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Na hipótese de improcedência ou após o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente (Provimento CG nº 1789/2017). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CAROLINI MONTICHEZI PINHEIRO FADEL (OAB 378426/SP), FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
3. Processo 10009650620258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000965-06.2025.8.26.0415 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.V.C.G. - Fica designada TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, por meio do sistema de videoconferência, utilizando como ferramenta oficial o aplicativo "Microsoft Teams", para o dia 27/08/2025, às 10h15min. Intime-se a parte requerida para fornecer ao oficial de justiça número de telefone celular e endereço eletrônico (e-mail), ambos completos, devendo comparecer à audiência no ambiente virtual através do link enviado pelo CEJUSC ao endereço eletrônico informado. Informo a parte que não dispõe dos meios necessários para ingressar na sessão virtual (computador com câmera ou smartphone e acesso à internet), que poderá participar da sessão no Fórum local. Outrossim, ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador/mediador, nos moldes da Resolução OE nº 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no valor da hora de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com a tabela publicada no D. J. E. 18/03/25, pág 49 sendo recolhida pelas partes preferencialmente em frações iguais, no prazo de 05 (cinco) dias contados da audiência. A remuneração será devida, desde que a sessão seja realizada, independentemente de seu resultado, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de depósito judicial, nos autos, ou preferencialmente, diretamente ao(a) conciliador/mediador(a), por meio de transferência bancária/PIX, cujos dados serão informados em audiência. Caso o pagamento seja realizado por depósito judicial deverá ocorrer de modo antecipado, no prazo de 10 (dez) dias, antes da data da audiência de conciliação/mediação, devendo o comprovante de depósito ser apresentado pelas partes no ato da audiência, certificando-se o ocorrido. O formulário para pagamento pode ser obtido no link a seguir: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/. Poderá ocorrer, ainda, mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador/mediador, conforme faculdade preconizada pelos artigos 9º, da referida Resolução. Ficam as partes cientes que estará isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (artigo 14 da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento de 50% dos honorários fixados. Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita de advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador. Para o ingresso na sessão, os participantes deverão utilizar o QR Code abaixo ou o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWNkMzA4MjItYTczZi00MjE1LWI4ZmQtMTE4NWY4YjE1NmQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22e26c6d39-f95f-499a-aca2-b4a621483846%22%7d Caso o sistema solicite segue: ID:296 597 417 480 5 Senha:MH7Gi9Ua Consigna-se que o acesso à audiência se dará unicamente pelo link/QRCode acima descritos. Não será enviado link por WhatsApp ou e-mail. OBS: Telefone para contato (18) 2141-5159. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP)
4. Processo 10003828920238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000382-89.2023.8.26.0415/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Palmital - Embargte: W. G. dos S. - Embargte: P. H. G. dos S. - Embargdo: R. B. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM". OS EMBARGANTES ALEGAM OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO A ARGUMENTOS QUE PODERIAM INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA, ESPECIALMENTE SOBRE A DECLARAÇÃO DA EMBARGADA PARA FINS DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL E A DIVERGÊNCIA DE DATAS SOBRE O INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA OMISSÃO, POIS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS SÃO SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO. A PRETENSÃO DOS EMBARGANTES É DE REDISCUTIR A CAUSA, O QUE NÃO É COMPATÍVEL COM A NATUREZA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP) - Fabio Parrilha do Nascimento (OAB: 276415/SP) - Sergio Marcos Garcia (OAB: 83267/PR) - Dara Masini (OAB: 462991/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 10036040220228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003604-02.2022.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Adel Vicente de Oliveira e outro - Apelado: Instituto Você Net Cursos Ltda - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA COMPRA E VENDA BEM MÓVEL PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM CONTESTAÇÃO E INDEFERIDO PELA R. SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS QUE REVELAM INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS RÉUS APELANTES APELANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE COMPROVAR A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP) - Bethania Segatelli Campos de Oliveira (OAB: 380793/SP) - Fabio Parrilha do Nascimento (OAB: 276415/SP) - Tatielle Soares de Oliveira (OAB: 405626/SP) - 5º andar
6. Processo 15006618120248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500661-81.2024.8.26.0415 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - LEANDRO DE JESUS CISNE DA SILVA - Vistos. Para melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de agosto de 2025 às 14h30. Cumpra-se as determinações constantes na decisão de fls. 144/146. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado e ofício. Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à Defesa pela imprensa oficial. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP)
7. Processo 00002643320238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000264-33.2023.8.26.0415 (processo principal 0001646-42.2015.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.L.S.B. - P.R.B. - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar como pretende prosseguir com a execução. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), LARA BERTON PEREIRA DA SILVA (OAB 469548/SP)
8. Processo 10000314820258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000031-48.2025.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mateus Aparecido Rodrigues - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP)