Gilmar Conceição De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10997964520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099796-45.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luis Gustavo Martins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a parte requerida proceda à exclusão da pontuação decorrente do(s) AIT(s) mencionado(s) na inicial junto ao cadastro RENACH da parte autora, bem como junto ao cadastro do veículo autuado, até o trânsito em julgado na via administrativa. Servirá a presente como ofício judicial, facultando à parte autora protocolá-lo diretamente junto à entidade competente. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo e, ainda, em consonância com os Comunicados CG nº489/2022 e 373/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixa do equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: GILMAR CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 276418/SP)
3. Processo 10002066820258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilmar Conceição de Souza (OAB 276418/SP), Tainá Madrini (OAB 484761/SP) Processo 1000206-68.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana de Fátima Fraga Leopoldino - 1) Comprovada a existência de inventário em curso (fls.67/69), o polo passivo deve ser ocupado pelo ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVA, representada pela inventariante RENATA MARIA DE SOUZA, qualificada a fl.67. Façam-se as anotações necessárias no cadastro processual. 2) Em relação ao pedido de tutela de urgência, sem se adentrar ao mérito propriamente dito, a fim de se resguardar o direito da autora e o conhecimento por terceiros, defiro a expedição de certidão premonitória na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil para que o ajuizamento da presente demanda seja anotado na matrícula nº 23.502 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Expeça-se o necessário. 3) A fim de se evitar prejuízo à celeridade e à economia processual, postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação da audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu, na pessoa da inventariante, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob as penas da lei, expedindo-se o necessário. No prazo da contestação, deverá o requerido informar se possui interesse em eventual conciliação. 5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
4. Processo 00104290520255150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 0010429-05.2025.5.15.0035 : FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA : RENATA C. M. RICETTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4504ba2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando-se que a requerente FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA também subscreveu a petição de acordo juntada nos autos, bem como os princípios da efetividade e celeridade processuais, HOMOLOGO o acordo de Id nº 6f8f673, no qual também foram estabelecidas a forma de pagamento e a cláusula penal para o caso de inadimplemento ou mora, para que surta seus efeitos legais, ressalvando-se que a quitação é restrita às parcelas discriminadas no acordo ora homologado.   Com o presente acordo, as partes encerram toda e qualquer controvérsia em torno da existência ou não de vínculo empregatício. Diante da natureza da verba transacionada, não há valores devidos à Previdência Social. A requerente FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA deverá informar nos autos eventual inadimplemento ou mora, no prazo de até 05 (cinco) dias da data do pagamento do acordo, sob pena de se presumir quitado. Com o pagamento do acordo, as partes outorgam quitação quanto ao objeto do processo e da extinta relação jurídica eventualmente havida entre as partes. A requerente RENATA C. M. RICETTO, após a notificação de sua i. patrona desta sentença, fica ciente de que a dívida oriunda do acordo é líquida e certa, ficando já citada para pagar a obrigação no vencimento, sob pena de se iniciar a execução com penhora da qual será intimada, sem prejuízo da inclusão no BNDT, nos termos da Lei nº 12440/2011. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023. Defiro à requerente FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA os benefícios da gratuidade da Justiça, diante da declaração de hipossuficiência juntada aos autos, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Custas pela requerente requerente FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA no importe de R$ 44,00, calculadas sobre R$ 2.200,00, dispensadas na forma da lei. Pagos os valores devidos, ausentes outras pendências, arquivem-se. Intimem-se.  PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA C. M. RICETTO
5. Processo 00104290520255150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 0010429-05.2025.5.15.0035 : FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA : RENATA C. M. RICETTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4504ba2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando-se que a requerente FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA também subscreveu a petição de acordo juntada nos autos, bem como os princípios da efetividade e celeridade processuais, HOMOLOGO o acordo de Id nº 6f8f673, no qual também foram estabelecidas a forma de pagamento e a cláusula penal para o caso de inadimplemento ou mora, para que surta seus efeitos legais, ressalvando-se que a quitação é restrita às parcelas discriminadas no acordo ora homologado.   Com o presente acordo, as partes encerram toda e qualquer controvérsia em torno da existência ou não de vínculo empregatício. Diante da natureza da verba transacionada, não há valores devidos à Previdência Social. A requerente FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA deverá informar nos autos eventual inadimplemento ou mora, no prazo de até 05 (cinco) dias da data do pagamento do acordo, sob pena de se presumir quitado. Com o pagamento do acordo, as partes outorgam quitação quanto ao objeto do processo e da extinta relação jurídica eventualmente havida entre as partes. A requerente RENATA C. M. RICETTO, após a notificação de sua i. patrona desta sentença, fica ciente de que a dívida oriunda do acordo é líquida e certa, ficando já citada para pagar a obrigação no vencimento, sob pena de se iniciar a execução com penhora da qual será intimada, sem prejuízo da inclusão no BNDT, nos termos da Lei nº 12440/2011. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023. Defiro à requerente FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA os benefícios da gratuidade da Justiça, diante da declaração de hipossuficiência juntada aos autos, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Custas pela requerente requerente FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA no importe de R$ 44,00, calculadas sobre R$ 2.200,00, dispensadas na forma da lei. Pagos os valores devidos, ausentes outras pendências, arquivem-se. Intimem-se.  PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA APARECIDA MAXIMIANO ZONTA
6. Processo 00104290520255150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010429-05.2025.5.15.0035 distribuído para Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301543300000260045542?instancia=1
7. Processo 50035702420244036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003570-24.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: MARIA JULYA NOGUEIRA CONTINI AURELIETTI Advogado do(a) AUTOR: GILMAR CONCEICAO DE SOUZA - SP276418 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id 353607250 e anexos: recebo como emenda à inicial. Trata-se de ação com pedido de antecipação da tutela para receber salário maternidade pelo nascimento de filha em 26.09.2024, pretensão não acatada administrativamente. Decido. O objetivo do salário maternidade é propiciar recurso financeiro e ao mesmo tempo o convívio entre mãe e o filho. No caso, o nascimento, fato gerador da benesse, ocorreu em 26.09.2024, há mais de 10 meses, de maneira que aquelas finalidades restam superadas. Assim, ação restringe-se aos hipotéticos valores atrasados, o que obsta o deferimento da tutela, notadamente por ausência de perigo de demora. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cite-se e intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de março de 2025.
8. Processo 10001342120258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilmar Conceição de Souza (OAB 276418/SP) Processo 1000134-21.2025.8.26.0588 - Arrolamento Comum - Invtante: Vanderli Bertolin, Silvana Bertolin Cândido, Ana Paula Bertolim, Douglas Henrique Bertolino, Michel Henrique Bertolino - Vistos. Intime-se a inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.