Victor Coelho Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00003261020248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000326-10.2024.8.26.0360 (processo principal 1000505-97.2019.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Victor Coelho Dias - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1. Ante a superveniência da Lei 15.109/2025, que incluiu o § 3º do art. 85 do Código de Processo Civil, DETERMINO o prosseguimento da demanda independentemente do recolhimento das custas, destacando que deverão ser recolhidas ao final do processo. 2. INTIME-SE a parte executada (pessoalmente ou na pessoa do patrono, observando-se a serventia) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 3. INTIMEM-SE - ADV: CAIO BRANDÃO GAIA (OAB 430441/SP), VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP)
3. Processo 10008678920258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000867-89.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Defeito, nulidade ou anulação - Rickelme Henrique Faria Pereira - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 96/109, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. Recebo-o, entretanto, somente no efeito devolutivo por não vislumbrar, na hipótese dos autos, risco de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação à recorrente. Às contrarrazões. Encartadas ou decorrido o prazo, procedam-se às anotações de praxe e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Câmara Especial, com os cumprimentos de estilo. Dil. - ADV: VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP)
4. Processo 00044436420128260360
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004443-64.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004443) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Hilda Trasibio Mococa Me - - José Alves da Silva e outros - Vistos. 1. À míngua de qualquer oposição por parte da exequente, DETERMINO o levantamento da restrição do veículo descrito no ofício de fls. 554/558 através do sistema Renajud. Após, OFICIE-SE comunicando o desbloqueio. Eventual alienação extrajudicial é de responsabilidade da Autoridade Competente. 2. DEFIRO a realização de pesquisa de eventuais vínculos empregatícios ou benefício previdenciários através do sistema Prevjud, expedindo-se o necessário. 3. INTIMEM-SE. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
5. Processo 15000072920258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500007-29.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.R.P. - O setor técnico do Juízo designou avaliação prévia com a vítima Vítória e sua genitora para o dia 12/08/2025, às 14h00min, no Fórum de Mococa/SP (setor técnico). Diante disso, expeça-se mandado de intimação da vítima e sua genitora. Intime-se a defesa e o Ministério Público para ciência. Após, aguarde-se a manifestação do setor técnico. Int. Dil. - ADV: VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP)
6. Processo 10019487320258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001948-73.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP)
7. Processo 00044436420128260360
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004443-64.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004443) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Hilda Trasibio Mococa Me - - José Alves da Silva e outros - Vistos. Fls. 554/559: CONCEDO à parte exequente o prazo de 05 dias para manifestação. Desde logo, advirto que no silêncio será determinado o levantamento da restrição judicial para fins de alienação do bem. Após, tornem os autos conclusos com urgência. INTIMEM-SE. - ADV: VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
8. Processo 10010445320258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001044-53.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.E.M. - A.M. - Digam as partes as provas que pretendem produzir, ustiicando sua pertinencia. - ADV: VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)