Vinicius Da Silva Julião

Processos do Advogado

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2. Processo 10004558020238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000455-80.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Evilânia Sousa Medeiros - Banco Bradesco S.A. - "Nos termos dos arts. 1285 e 1286 e seguintes das NSCGJ, além do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, ficam as partes cientes do trânsito em julgado dos presentes autos, bem como de que a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir em incidente próprio de forma digital. Fica o(a) vencedor(a) intimado(a) , nos termos do art. 917 e 1285 e seguintes das NSCGJ, do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciar o protocolo digital. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para tal providência, os autos serão arquivados, impondo-se recolher a taxa de arquivamento se não for beneficiário da Justiça gratuita. ou isento por disposição legal (código 61615). Como fazer o peticionamento eletrônico - Comunicado 1.789/2017 https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893 Custas iniciais ao cumprimento de sentença - obrigatórias - COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) (2% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP - GUIA DARE - Cód. 230-6 - obrigação de fazer/não fazer, valor estimado do proveito econômico) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciari - ADV: ANA PAULA MACHADO CAMPOS AMARAL (OAB 214704/SP), VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), CHRISTIANE KAISER ASSONI (OAB 205851/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP)
3. Processo 10006275120258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1000627-51.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000627-51.2025.8.26.0247; Anulação; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 173699/RJ); Recorrido: Fernando Ortiz Rigitano; Advogado: Vinicius da Silva Julião (OAB: 276467/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 00002145520258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000214-55.2025.8.26.0247 (processo principal 1001261-81.2024.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mayra Nogueira Bispo - Providencie a parte exequente o valor atualizado de débito. - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP)
5. Processo 10003859220258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000385-92.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.M. - - V.M.M. - Fica o patrono da parte autora intimado do trânsito em julgado, expedição de certidão de honorários, bem como que os autos seguirão para o arquivo em 10 (dez) dias. - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP), VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP)
6. Processo 10004343620258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000434-36.2025.8.26.0247 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.V.R.O.Y. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a complementação da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 96/99. - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP)
7. Processo 15021594720188260247
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1502159-47.2018.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502159-47.2018.8.26.0247; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Ilhabela; Advogado: Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP) (Procurador); Apelado: Francisca Maria de Jesus (Espólio); Apelado: Wellengton Carlos de Amorim; Advogado: Vinicius da Silva Julião (OAB: 276467/SP); Advogado: Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB: 354729/SP)
8. Processo 10004936820188260247
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000493-68.2018.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Cesar Jordão (Assistência Judiciária) - Apelado: Município de Ilhabela - Apelado: Valeria Cristina Santana Costa - Apelado: Vergilio Cesar da Silva Costa (Espólio) - Apelada: KELLY DOS SANTOS FELICIO (Revel) - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO INDENIZATÓRIO PRETENDE A DEMOLIÇÃO DO ATERRO E DA FOSSA ASSÉPTICA, ADEQUANDO A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL VIZINHO À LEGISLAÇÃO VIGENTE E ÀS PECULIARIDADES DO DESNÍVEL DO SEU TERRENO SOLUCIONANDO OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO DE FEZES E LAMA, BEM COMO CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO MUNICÍPIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DESTA AÇÃO (ART. 485, VI, DO CPC) - IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CORREQUERIDO RECURSO DO AUTOR RECURSO ORIGINARIAMENTE DISTRIBUÍDO À 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO NÃO CONHECIMENTO DE RIGOR.1. COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - JULGAMENTO DE “AÇÕES RELATIVAS A DIREITO DE VIZINHANÇA E USO NOCIVO DA PROPRIEDADE” - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, III.4, DA RESOLUÇÃO N.º 623/2013 - C. 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO MATERIALMENTE COMPETENTE PARA O FEITO.2. A COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO NÃO SE DEFINE PELA QUALIDADE DAS PARTES, MAS PELA NATUREZA DA MATÉRIA DEBATIDA, A QUAL DEVE ENVOLVER INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO OU REPERCUSSÃO INSTITUCIONAL RELEVANTE.3. DESTE MODO, SUSCITA-SE CONFLITO DE COMPETÊNCIA A SER DIRIMIDO PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Alves Oliveira (OAB: 453370/SP) (Convênio A.J/OAB) - Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ) (Procurador) - Vinicius da Silva Julião (OAB: 276467/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar