Bruno Duarte Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10001839520258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000183-95.2025.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Bernardes - Recorrente: Jomar José Munhoz - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ANTERIORMENTE LOTADO NO CENTRO E DETENÇÃO PROVISÓRIA “VICENTE LUZAN SILVA” DE PINHEIROS E ATUALMENTE LOTADO PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL, UNIDADES INTEGRADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012 E Nº 66.824/2022. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GESS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2011. CARGO CONTEMPLADO NO ANEXO XI CITADO NO REFERIDO ARTIGO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL E DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO À GRATIFICAÇÃO TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.      Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Duarte da Silva (OAB: 276477/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00004612920258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000461-29.2025.8.26.0120/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando Duarte da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 18/19: vista obrigatória ao polo ativo, para que manifeste o que de direito. - ADV: HELIA RUBIA GIGLIOLI (OAB 109035/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), BRUNO DUARTE DA SILVA (OAB 276477/SP)
4. Processo 00011628820058260120
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001162-88.2005.8.26.0120 (120.01.2005.001162) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Empresa Jornalistica J A Ltda - Grafica e Editora Graper Ltda - Para apreciar o pleito de fl. 426-428, a parte exequente deverá apresentar a ficha cadastral da Jucesp atualizada em nome da empresa executada. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, volvam-me os autos conclusos. - ADV: BRUNO DUARTE DA SILVA (OAB 276477/SP), ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI (OAB 208633/SP)
5. Processo 15000839620258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500083-96.2025.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTAL BALTAZAR DE OLIVEIRA - Ex positis, acolho o pleito ministerial e declaro extinta a pena de multa aplicada ao(à) sentenciado(a), CRISTAL BALTAZAR DE OLIVEIRA. Considerando que a extinção se deu a pedido do Ministério Público, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual esta sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se. - ADV: BRUNO DUARTE DA SILVA (OAB 276477/SP)
6. Processo 15002562320258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500256-23.2025.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.R.F. - Vistos. Nomeio o (a) Dr(a). BRUNO DUARTE DA SILVA -OABSP 276477 como defensor(a) dativo(a) do(a) réu(ré) CRISTIANO ROSA FAUSTINO, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se o defensor nomeado para que apresente defesa preliminar nos autos no prazo de dez dias. Int. - ADV: BRUNO DUARTE DA SILVA (OAB 276477/SP)
7. Processo 15001858920238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500185-89.2023.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - GUSTAVO ANDRADE CUNHA - Ex positis, acolho o pleito ministerial e declaro extinta a pena de multa aplicada ao(à) sentenciado(a), GUSTAVO ANDRADE CUNHA. Considerando que a extinção se deu a pedido do Ministério Público, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual esta sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se. - ADV: BRUNO DUARTE DA SILVA (OAB 276477/SP)
8. Processo 00004612920258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000461-29.2025.8.26.0120/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Bruno Duarte da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - P. 15/16: Dê-se vista ao autor para que requeira o que de direito. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), HELIA RUBIA GIGLIOLI (OAB 109035/SP), BRUNO DUARTE DA SILVA (OAB 276477/SP)