Paulo Cesar Teixeira Duarte Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50682765920188130024
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES, CELIO LOPES KALUME, FABIO PIOVESAN BOZZA, FERNANDA CARVALHO SOARES, MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRODO, PAULO CÉSAR TEIXEIRA DUARTE FILHO, PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE.
3. Processo 50682765920188130024
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática de ordem nº 215. Adv - ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES, CELIO LOPES KALUME, FABIO PIOVESAN BOZZA, FERNANDA CARVALHO SOARES, MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRODO, PAULO CÉSAR TEIXEIRA DUARTE FILHO, PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE.
4. Processo 50682765920188130024
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática de ordem nº 215. Adv - ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES, CELIO LOPES KALUME, FABIO PIOVESAN BOZZA, FERNANDA CARVALHO SOARES, MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRODO, PAULO CÉSAR TEIXEIRA DUARTE FILHO, PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE.
5. Processo 00068074720144036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006807-47.2014.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: BEQUISA INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO - SP315221, MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA - SP247111, PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO - SP276491-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da descida dos autos. Requeiram o que for de interesse no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Santos, 26 de junho de 2025.
6. Processo 08037744119968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0803774-41.1996.8.26.0100 (583.00.1996.803774) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial Elétrica Palácio Ltda. - Comercial Elétrica Palácio Ltda - Apolo Produtos de Aço S/A - - Douglas Ewald Nunes - - Bella Luce Industria e Comercio de Luminárias - - Lemca Lâmpada Especiais Ltda. - - Sociedade Paulista de Tubos Flexíveis Ltda. - - Banco Bandeirantes S/A - - Irmãos Galeazi Ltda - - Italma S/A Indústria do Mobiliário - - Tecnee Montadora e Comercio Ltda.-me - - Lorenzetti Porcelana Industrial Parana S.a - - Coelma S/A Industria de Componentes Eletrônicos - - Basf S/A - - Banco Martinelli S/A - - Iberograf Formulários Ltda - - 1200 Telecomunicações Ltda - - Claudio Penteado de Brito Vianna - - Pextron Controles Eletrônicos Ltda - - Steck da Amazônia Indústria Elétrica Ltda - - Hellermann do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Elétrica Brasileira Indústria e Comércio Ltda - - Normar Comercial Eletriza Ltda. - - Sidimport Comercial e Importadora Ltda. - - Léo S/A Madeiras e Ferragens - - Nelson Muraca Transportes - - Schneider Electric Brasil S/A - - Eletromec Eletro Ceramica Ltda. - - A F Marques Hidráulica e Elétrica Ltda. - - Keiko do Brasil Industria e Comercio Ltda - - A. de Martino & Cia. Ltda - - Elevadores Sur S/A - Industria e Comercio - - Move Color Industria e Comercio Eletro Eletrônicos Ltda. - - Pirelli Cabos S/A - - Braswey S/A Indústria e Comércio - - Jmc Comercial Elétrica Ltda. - - Sisa Sociedade Eletromecânica Ltda - - Reiplás Indústria e Comércio de Material Elétrico Ltda - - Transportadora Locar Ltda - - Uniserv União de Serviços Ltda - - Primelétrica Ltda - - Reeme Repuxação e Metalúrgica Ltda - - Jeferson Luis da Silva - - Francisco Assaid - - Marsicano S/A Indústria de Condutores Elétricos - - Eletro Terrível Ltda - - Centro Sul Representações, Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Laboratorio Tecnico de Serviços Fotograficos Labortec Ltda - - S/A Industrias Giometti - - Conserve Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda - - Rotov Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Sangiano Comercio, Importação e Exportação Ltda. - - Dimatécnica Industria e Comercio de Materiais Elétricos Ltda. - - Tecmar Fundição de Metais Ltda. - - Inducon do Brasil Capacitores S/A - - Isoart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Soemar Comercio e Representações Ltda. - - Silmar Importação Exportação e Comércio Ltda - - Siemens S/a. - - Window Climatização Ltda. - - C.b.l. Comercio e Industria Ltda. - - Indústria Eletro Mecânica Linsa Ltda. - - Nutricon Exportação e Importação Ltda. - - Eclypse Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - Sylvania do Brasil Iluminação Ltda - - Tubos e Conexões Tigre Ltda. - - Mar Girius Continental Indústria de Controles Elétricos Ltda - - Star Iluminação Computadorizada Ltda. - - Phoenix Contact Industria e Comercio Ltda. - - Indústria Metalúrgica Paschoal Thomeu Ltda. - - Bron-i Iluminação Industria e Comercio Ltda. - - Philips do Brasil Ltda - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Rosco do Brasil Produtos para Artes Cênicas Ltda - - 3m do Brasil Ltda - - Sms Tecnologia Eletrônica Ltda - - Santil Eletro Santa Ifigênia Ltda - - Computeasy Informática Ltda - - Cia. de Automóveis Tapajós - - Process Tecnologia de Polimentos Ltda. - - Royal Leste Comercial Ltda. - - Ticket Serviços Comércio e Administração S/A - - Dispan Comercial Ltda - - Pinheiro Comercial Ltda. - - Omron Componentes Eletro Eletrônicos da Amazônia Ltda. - - Sindal S/A - Sociedade Industrial de Artefatos Plásticos - - Metalúrgica Bonin Ltda.-me - - Pial Eletro Eletrônicos Ltda - - Best Metais e Soldas S.a - - Osram do Brasil Lâmpadas Elétricas Ltda - - Bauxita Eletro Porcelana Ltda. - - Indústria e Comércio Mopa Ltda e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - - Soemar Representações Ltda e outros - Adilson Ramos dos Santos - - Fábio Ferreira da Silva - - TK Elevadores Brasil LTDA - - Eliane de Andrade Ruiz - - Arnaldo Olmeda Zerillo e outros - Fabio Ferreira da Silva - - Dimas Rosa Pires. - - Maria de Fatima da Silva - - Antonio Nunes de Oliveira - - Juliana Carvalho de Paula - - Jorge Henrique Pereira Lima. - - Manoel dos Anjos Rodrigues - - Edilson Aparecido Gregorio - - Waldemar Costa Guimaraes - - ANDRÉIA MARCONDES ALEGRIA SALES - - Dimas Rosa Pires - - Luiz Antonio Dias - - Eliane Ferreira Rodrigues Feitosa - - Alexandre Olimpio Laurindo - - Fredson Roberto Felipelli - - Edivaldo José Dias - - Jorge Henrique Pereira Lima - - Elza Cardoso de Macedo - - Antonio Carlos Fernandes - - José Sergio Flaviano. - - Espólio de Jose Aparecido Lopes de Sousa e outros - Rafael Antunes Fontoura - - Lazaro Claudino de Castro - - Eliane Ferreira Conceição - - Antonio Carlos Fernandes Duarte e outros - José Sergio Flaviano e outros - Valdir Costa Guimaraes e outros - Jose Amaro da Silva - - Eliza cardoso de macedo evangelista - - Luiz Carlos Silva de Souza - - Luciano de Castro Souza e Andréia Aparecida Tomaz Castro - - Edvaldo Jose Dias e outros - Antonio Carlos Rúbio e outros - Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho - Artemp Termopar Industria e Comercio Ltda. - - Cabezón Administração Judicial Eireli - - Protefitas Indústria e Comércio Ltda - - Hellermanntyton Ltda e outros - Valdir Cardoso da Silva - - Leonardo Cassiano Gomes de Oliveira e outros - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), VINICIUS FONSECA SOARES (OAB 290731/SP), FLÁVIO RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275684/SP), PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO (OAB 276491/SP), PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO (OAB 276491/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), JOSE HUMBERTO DE SOUZA (OAB 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7. Processo 00141202520128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014120-25.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Carlos Eduardo da Silva - Ao Administrador Judicial. - ADV: HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO (OAB 276491/SP), EDUARDO LUIS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 293245/SP), MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB 519B/BA), MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ (OAB 74420/SP), CASSIO CAMPOS BARBOZA (OAB 81488/SP), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), DANIELA TAIS ARAUJO DE ATAIDE MORAES (OAB 312826/SP), DANIELA TAIS ARAUJO DE ATAIDE MORAES (OAB 312826/SP), HAMILTON LUSTOZA DE ALENCAR (OAB 313306/SP), BRUNA DA SILVA (OAB 319972/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), DENISE RODRIGUES (OAB 251214/SP), ANDERCLEITON DONIZETE BASILIO (OAB 251919/SP), ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP), ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP), ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB 35587/RJ), PRISCILA DE AQUINO GOMES (OAB 394519/SP), SILVIA COSTA CORREIA BARROS (OAB 37227/BA), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), CARLOS VINICIUS MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 156745/MG), CARLOS VINICIUS MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 156745/MG), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), DAIANE DA SILVA RIBEIRO (OAB 149284/RJ), LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (OAB 125984/RJ), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), OTTO PEREIRA DE CASTRO (OAB 70747/MG), FABIANA COUTINHO GRANDE (OAB 134291/RJ), WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB 92060/RJ), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), RAPHAEL COUTO FERNANDES (OAB 206255/RJ), ANTONIA MOREIRA (OAB 240724/RJ), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), PEDRO BULCÃO (OAB 128792/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), DAIANE DA SILVA RIBEIRO (OAB 149284/RJ), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (OAB 88737/RJ), RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB 35587/RJ), LEANDRO LOPES BASTOS (OAB 383064/SP), DAIANE DA SILVA RIBEIRO (OAB 149284/RJ), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), PATRICIA BICUDO BARBOSA (OAB 151268/SP), PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP), HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), ADRIANA SAYURI OKAYAMA (OAB 174952/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), LILIAN BOCAYUVA CAUDURO (OAB 176910/SP), MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES (OAB 149170/SP), VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP), VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP), VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), FERNANDA BRAITH FERREIRA SENISE (OAB 209495/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), JOSE EDUARDO EREDIA (OAB 120222/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), LUIZ TOLEDO BARROS DA CUNHA (OAB 122329/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), ADRIANA LARUCCIA (OAB 131161/SP), MARCIA SANTOS BATISTA (OAB 131626/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), GIULIANA MUNHOZ DE M. 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8. Processo 00141202520128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014120-25.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Adriano Alexandre Gonçalves Amorim - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 6110/6111. 2 - Fls. 6114/6115 (credor Marcos Santiago de Jesus Vasconcelos): trata-se de irresignação apresentada pelo credor por não constar da relação de credores contemplados no plano de rateio. Intimado, o administrador judicial esclareceu às fls. 6118/6121 que o credor foi classificado como credor concursal, cujo crédito possui parcela trabalhista, quirografária e subquirografária, esclarecendo que, neste momento, apenas os credores extraconcursais trabalhistas foram contemplados. Assim, nada a deliberar acerca do pedido formulado. 3 - Fls. 6126 (credor Michel Pires de Carvalho): retificação de dados de identificação pessoal. Observo que o administrador judicial já procedeu com as anotações necessárias. Por ora, nada a deliberar. 4 - Fls. 6131/6133 e 6146/6147 (administrador judicial): defiro os pedidos formulados pelo auxiliar do juízo para: 4.1 - Determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento da DARF, no montante de R$ 140.417,85, relativo ao crédito devido à Fazenda Nacional a título de restituição, cujo débito deverá ocorrer da conta judicial nº 2900130687472, vinculada ao presente feito. 4.2 - Determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento da DARE-SP, no montante de R$ 17.368,41, relativo às custas judiciais do presente feito, cujo débito deverá ocorrer da conta judicial nº 2900130687472, vinculada ao presente feito. 4.3 - Determinar o traslado do ofício juntado por equívoco neste feito às fls. 6024 aos autos nº 1020399-24.2023.8.26.0100 e seu posterior desentranhamento. 4.4 - Determinar a expedição de ofício ao juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã para que informe se perdura a penhora no rosto dos autos determinada na execução de título judicial autuada sob o nº 1005095-03.2014.8.26.0002, relativa ao crédito pertencente à Gildaz de Souza Santos. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pelo auxiliar do juízo. 5 - Fls. 6135 (administrador judicial): prejudicada a análise do parecer ofertado ante a retificação apresentada às fls. 6149. 6 - Fls. 6142 (credor Daniel Octaciano de Souza): ciente da retificação dos dados apresentados pelo credor. Anoto que o administrador judicial já providenciou a correção na relação de pagamentos. 7 - Fls. 6149 (administrador judicial): ciente do encaminhamento da minuta contendo a identificação e dados bancários dos credores contemplados no plano de rateio. Proceda a Z. Serventia com a confecção de ofício (com base no e-mail encaminhado em 13 de maio de 2025) e seu encaminhamento ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento dos credores relacionados, no prazo de 15 dias. 8 - Fls. 6155/6156 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: ERICA FLAITH FADEL (OAB 237320/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), ALTAIR DE SOUZA MELO (OAB 231533/SP), CRISTINA ROCHA (OAB 225643/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), ALEX DE ARAUJO VIEIRA (OAB 221544/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), GIULIANA MUNHOZ DE M. 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