Caroline Nitto Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10154511320158260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015451-13.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Baldarena Simões - Paulo Sergio Unello Pereira e outros - Digam sobre a(s) estimativa(s) dos honorários do(s) perito(s) em 05 dias. - ADV: MARCIO ANTONIO MARQUES BARRETO (OAB 138549/SP), CAROLINE NITTO FERNANDES (OAB 276522/SP), LUIZ MARQUES BARRETO (OAB 96074/SP), LUIZ MARQUES BARRETO (OAB 96074/SP), LUIZ MARQUES BARRETO (OAB 96074/SP), MARCIO ANTONIO MARQUES BARRETO (OAB 138549/SP), MARCIO ANTONIO MARQUES BARRETO (OAB 138549/SP)
3. Processo 21863153420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186315-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Aline Madrigal - Agravada: Leticia Moric Araújo Cardoso - Processe-se, com efeito ativo e a antecipação da tutela para a concessão da gratuidade tendo em vista a presunção da veracidade da declaração de hipossuficiência, sobretudo a módica movimentação bancária e a condição de isenta da contribuinte e, na via monocrática, tornando definitiva a liminar dando provimento ao agravo. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Caroline Nitto Fernandes (OAB: 276522/SP) - Thiago José Mendes Duailibe (OAB: 337721/SP) - 4º andar
4. Processo 21863153420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186315-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020104-27.2024.8.26.0625; Assunto: Direito de Imagem; Agravante: Aline Madrigal; Advogada: Caroline Nitto Fernandes (OAB: 276522/SP); Agravada: Leticia Moric Araújo Cardoso; Advogado: Thiago José Mendes Duailibe (OAB: 337721/SP)
5. Processo 21863153420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186315-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro de Taubaté; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020104-27.2024.8.26.0625; Direito de Imagem; Agravante: Aline Madrigal; Advogada: Caroline Nitto Fernandes (OAB: 276522/SP); Agravada: Leticia Moric Araújo Cardoso; Advogado: Thiago José Mendes Duailibe (OAB: 337721/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10201042720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020104-27.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Moric Araujo Cardoso - Aline Madrigal Aguiar - VISTOS. I - Fls. 324: anote-se a interposição e aguarde-se, por 20 dias, eventual noticia de concessão do efeito suspensivo. II - Int. - ADV: THIAGO JOSÉ MENDES DUAILIBE (OAB 337721/SP), CAROLINE NITTO FERNANDES (OAB 276522/SP)
7. Processo 10201042720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020104-27.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Moric Araujo Cardoso - Aline Madrigal Aguiar - VISTOS. I - Fls. 324: anote-se a interposição e aguarde-se, por 20 dias, eventual noticia de concessão do efeito suspensivo. II - Int. - ADV: THIAGO JOSÉ MENDES DUAILIBE (OAB 337721/SP), CAROLINE NITTO FERNANDES (OAB 276522/SP)
8. Processo 10154511320158260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015451-13.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Baldarena Simões - Paulo Sergio Unello Pereira e outros - Trata-se de ação de usucapião onde a autora, viúva, pretende ver reconhecido a sua posse sobre o imóvel situado na Av- Capitão Manoel Rudge, 816, Bairro Vila Oliveira Mogi das Cruzes, SP, com área de 809,83 m², planta e memorial a fls. 163/164 e fls. 297. Alega que possui o imóvel desde 2008 e 2009, tendo adquirido parte conforme contrato a fls. 22/32 e parte conforme contrato a fls. 33/37. Seus antecessores na posse são Paulo Sérgio, Stella Maris e Carlos Eduardo que estavam na posse do imóvel desde 1998 (fls. 43), recebido por herança. Conforme fls. 588/589 os antecessores na posse se dão por citados. Juntou documentos a fls. 597/639. Manifestação do 1º ORI a fls. 262/263, e Transcrições juntadas a fls. 129/131. O Município a fls. 302/307 se manifestou informando que o imóvel está inserido em Zona Urbana, não possui APP- Área de Preservação Permanente em seu interior e faz parte de loteamento regular. Informa que não tem interesse no feito. O Estado e a União foram devidamente notificados conforme fls. 335/336, quedando-se inertes. O Ministério Público deixa de se manifestar conforme fls. 316. Edital a fls. 695/696. Contestação a fls. 703/706 da DPE a qual assumiu o múnus de curadoria especial, pedindo pesquisas de endereços aos citados por edital, e por negativa geral, pede pela improcedência do feito. Certidão do Cartório Distribuidor em nome da autora a fls. 255/256. Nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no CPC, passo a sanear o feito. 1- Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar. Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito. 2- Porém, como o imóvel usucapiendo é formado por mais de uma Transcrição, e não há nos autos, parâmetros para seu conhecimento, necessário se faz produção de prova pericial. Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição. 3- Determino a produção de prova pericial, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do CPC). A perícia é imprescindível, tendo em vista ser o imóvel destacado de área maior, conforme inicial e documentos juntado a fls. 19 e fls.37/39 . Nomeio perito judicial Ralph Gerth, o qual deverá, pela serventia ser cadastrado no sistema SAJ e intimado através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários em 05 dias. 4- Desde já, formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Esclareça o Sr. Perito se o memorial descritivo e a planta topográfica do imóvel objeto do pedido de usucapião, está de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área, bem como de acordo com a Lei Registrária. Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse pela autora no local de pelo menos por 15 anos? O imóvel está devidamente delimitado, com cerca, muro ou outra proteção ou limite? e) Informe se na vizinhança há notícias de alguém que tenha entrado em conflito pela posse da área em face da autora. f) Informe, pesquisando juntamente aos confrontantes e vizinhos, há quanto tempo a autora está na posse do imóvel, considerando a data da distribuição destes autos. g) Verifique junto aos confrontantes e vizinhos há quanto tempo a autora mora no imóvel e desde quando ela cercou e começou a construir ou cuidar do imóvel. h)Quanto ao imóvel construído no local, informe sobre a data provável de sua construção? i) Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos. 6- Oportunamente será verificada a necessidade de designação de audiência. 7- Nos termos do art. 357, § 1º e nos termos do art. 465, §1º, incisos II e III ambos do CPC, transcorrido o prazo de quinze dias, sem manifestações, intime-se o perito para sua proposta de honorários, bem como as partes que, querendo, indiquem assistente técnico e apresentem seus quesitos. 8- Sem prejuízo, deverá a autora providenciar certidões de objeto e pé das ações possessórias indicadas a fls. 164/171, objetivando verificar a pacificidade da área. Mogi das Cruzes, 11 de junho de 2025. - ADV: CAROLINE NITTO FERNANDES (OAB 276522/SP), LUIZ MARQUES BARRETO (OAB 96074/SP), LUIZ MARQUES BARRETO (OAB 96074/SP), MARCIO ANTONIO MARQUES BARRETO (OAB 138549/SP), MARCIO ANTONIO MARQUES BARRETO (OAB 138549/SP), MARCIO ANTONIO MARQUES BARRETO (OAB 138549/SP), LUIZ MARQUES BARRETO (OAB 96074/SP)