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Renato Antonio Da Silva

Renato Antonio Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 276609

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 341
Total de Intimações: 403
Tribunais: TJMS, TJMA, TJPE, TRT2, TJMT, TJBA, TJDFT, TRF3, TJMG, TJRJ, TJRS, TJSP, TJSC, TJPR, TJES, TJRN
Nome: RENATO ANTONIO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 403 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003024-93.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jaqueline Rodrigues dos Santos - Créditas Soluções Financeiras Ltda - - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Fls. 405/441: vista à parte executada, manifestando-se, se o caso. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Nesse sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. - ADV: GUSTAVO R. GOES NICOLADELLI (OAB 74909/RS), RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 87537/RS), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), RENATO ANTONIO DA SILVA (OAB 276609/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP)
  2. Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  3. Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 73) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 PROCESSO Nº: 5001354-18.2023.8.13.0620 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EUDES LOURENCO ORLANDO CPF: 509.952.606-30 Banco J. Safra S/A CPF: 03.017.677/0001-20 Intimação ao autor para contrarrazoar o recurso de apelação juntado sob ID 10475323007, no prazo de 15 (quinze) dias. ANA BEATRIZ FERREIRA São Gonçalo Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - BANCO PAN S/A; RAFAEL PEREIRA TORQUIAS; Apelado(a)(s) - BANCO PAN S/A; RAFAEL PEREIRA TORQUIAS; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres RAFAEL PEREIRA TORQUIAS Remessa para ciência do acórdão Adv - RENATO ANTONIO DA SILVA, RENATO ANTÔNIO DA SILVA, SERGIO SCHULZE, SERGIO SCHULZE.
  6. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - BANCO PAN S/A; RAFAEL PEREIRA TORQUIAS; Apelado(a)(s) - BANCO PAN S/A; RAFAEL PEREIRA TORQUIAS; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres RAFAEL PEREIRA TORQUIAS Remessa para ciência do acórdão Adv - RENATO ANTONIO DA SILVA, RENATO ANTÔNIO DA SILVA, SERGIO SCHULZE, SERGIO SCHULZE.
  7. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - EDGAR BARRETO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; Relator - Des(a). Paulo Gastão de Abreu (JD) EDGAR BARRETO DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - EDUARDO CHALFIN, RENATA BARROS DE MENDONCA, RENATO ANTÔNIO DA SILVA.
  8. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - BANCO PAN S/A; MARCIVAN FIGUEIRA PRADO; Apelado(a)(s) - BANCO PAN S/A; MARCIVAN FIGUEIRA PRADO; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira MARCIVAN FIGUEIRA PRADO Remessa para ciência do acórdão Adv - RENATO ANTÔNIO DA SILVA, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO.
  9. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - BANCO PAN S/A; MARCIVAN FIGUEIRA PRADO; Apelado(a)(s) - BANCO PAN S/A; MARCIVAN FIGUEIRA PRADO; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira MARCIVAN FIGUEIRA PRADO Remessa para ciência do acórdão Adv - RENATO ANTÔNIO DA SILVA, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO.
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0004217-74.2015.8.07.0007 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS Nos termos da Portaria Conjunta 24/2019 deste Tribunal, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar(em) sobre eventual desconformidade da digitalização dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que os autos deverão ser conclusos. Eventual manifestação deverá ser apresentada nos presentes autos digitais. Ainda, fica(m) intimada(s) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o prazo de manifestação da digitalização, independente de nova intimação, retirar(em) as peças juntadas nos autos físicos que se encontram em Cartório. A retirada de peças dos autos físicos somente será possível após manifestação sobre a digitalização dos autos, independente de requerimento/traslado e ocorrerá no balcão da Serventia, com a consequente certificação nos autos digitais. Fica(m) advertida(s), inclusive, que as peças retiradas deverão ser preservadas pelo respectivo detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os autos físicos contendo as peças não retiradas e as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística – NUTARQ, para fins de eliminação. Não verificada desconformidade e nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
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