Gilberto Oliveira Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10041325620248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004132-56.2024.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gonçalo Antonio da Silva - Os réus indicados nas folhas 303/304 estão aparentemente em lugar incerto e não sabido autorizando o manejo da citação por edital com previsão no artigo 256 do Código de Processo Civil. Defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias, com as advertências legais. Cite-se também os réus incertos e eventuais interessados. Na hipótese, cumpra-se o disposto no inciso II, do artigo 72, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos à Defensoria Pública local. Intimem-se. - ADV: GILBERTO OLIVEIRA CRUZ (OAB 276680/SP)
3. Processo 10003230820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000323-08.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Luiz Antonio de Oliveira e outros - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram o provimento parcial. V.U. - DIREITO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DEDUÇÕES LEGAIS. TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR A LEGALIDADE DAS DEDUÇÕES DOS VALORES PAGOS PELOS APELADOS, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL E ARTIGO 32-A DA LEI Nº 6.766/79, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE FRUIÇÃO.2. O CONTRATO FOI CELEBRADO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.786/2018, QUE PERMITE DEDUÇÕES DE VALORES PAGOS, INCLUINDO COMISSÃO DE CORRETAGEM E IPTU, CONFORME ART. 32-A DA LEI Nº 6.766/1979 E APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO CONTRATO, ANTE AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO.3. A TAXA DE FRUIÇÃO É INDEVIDA, POIS O LOTE NÃO POSSUI EDIFICAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO A EFETIVA FRUIÇÃO DO BEM, CONFORME PRECEDENTES DO TJSP E STJ.4. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Gilberto Oliveira Cruz (OAB: 276680/SP) - 4º andar
4. Processo 10053075120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005307-51.2025.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Muvnet Telecom Ltda - Vistos. Como requerido pelo Ministério Público, expeça-se ofício à Prefeitura do Município de Carapicuíba para que se manifeste sobre o pedido e esclareça se o imóvel objeto de usucapião está localizado em loteamento irregular ou clandestino. Caso o ente público afirme que o imóvel objeto de usucapião está localizado em loteamento irregular ou clandestino, requer-se informe, objetivamente: a) quais providências foram tomadas para regularização da área; b ) se há em curso procedimento para regularização; c ) se há infraestrutura urbana (rede de água, luz e esgoto, vias públicas, coleta de resíduos sólidos); d) se os imóveis contidos no loteamento mencionado estão cadastrados para fins de incidência de IPTU; e) se há procedimento administrativo ou judicial em curso para retirada e indenização dos moradores. Serve este como ofício a ser remetido por e-mail, anexando cópias das fls. 53/59 e 387/389. Intime-se. - ADV: GILBERTO OLIVEIRA CRUZ (OAB 276680/SP)
5. Processo 10102184820218260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010218-48.2021.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Caldeira de Oliveira - - Marilsa Ferreira Caldeira de Oliveira - Providencie a Serventia a expedição da certidão circunstanciada atualizada, notadamente em relação ao cumprimento da decisão de fls. 420/421 e 494, intimando-se a parte autora para providenciar eventuais correções ou complementos. Certificada a regularidade da instrução processual, intime-se a parte autora para manifestação, após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GILBERTO OLIVEIRA CRUZ (OAB 276680/SP), GILBERTO OLIVEIRA CRUZ (OAB 276680/SP)
6. Processo 15085250620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508525-06.2024.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edmir Vasconcelos - Vistos. Apresente o devedor a matrícula atualizada do imóvel, em 15 dias. Intime-se. - ADV: GILBERTO OLIVEIRA CRUZ (OAB 276680/SP)
7. Processo 00032005120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003200-51.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1012014-40.2022.8.26.0127) (processo principal 1012014-40.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rafael Felipe Carneiro Braz Sociedade Individual de Advocacia - Gildenor Bernardo da Silva - Concedo o prazo de 15 dias para que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas de citação postal. Após, tornem conclusos para apreciação da inicial. Int. - ADV: GILBERTO OLIVEIRA CRUZ (OAB 276680/SP), RAFAEL FELIPE CARNEIRO BRAZ (OAB 375777/SP)
8. Processo 10010256720258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001025-67.2025.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josias Severiano dos Santos - - Iraci Gonçalves de Oliveira Santos - Em relação ao confrontante Jose Gomes, indefiro o pedido de pesquisas para localização. Os confrontantes de fato/tabulares, devem ser de conhecimento do autor, já que suas propriedades se confrontam. Observo ainda que em qualquer caso, a citação sempre pode ser dispensada se o(s) autor(es) trouxer(rem) declaração de anuência dada por titular de domínio ou confrontante, com firma reconhecida. No caso de imóvel desabitado, deverá o autor proceder à busca no Cartório de Registro de Imóvel para localizar o proprietário do terreno, viabilizando a citação. Em relação aos titulares de domínio Hilda e Tomaz, defiro as seguintes pesquisas de endereço da parte passiva, pelos sistemas abaixo: SISBAJUD; INFOJUD e RENAJUD. Desde logo, registra-se que o Juízo reputa as pesquisas acima como suficientes para localização da parte passiva, portanto, se todas as diligências acima restarem negativas, o réu/executado será dado como em lugar incerto e não sabido, autorizando o manejo da citação/intimação por edital. Intime-se. - ADV: GILBERTO OLIVEIRA CRUZ (OAB 276680/SP), GILBERTO OLIVEIRA CRUZ (OAB 276680/SP)