Jair Custodio De Oliveira Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10001256920258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000125-69.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.T. - - L.T. - M.A.T. - Vistos. As questões controvertidas nos autos encontram-se suficientemente elucidadas pelos documentos apresentados pelas partes e pelas demais provas produzidas ao longo da instrução processual, devendo o magistrado responsável pela condução do feito evitar a realização de provas ou diligência inúteis ou desnecessárias ao deslinde da causa, em observância aos princípios constitucionais da celeridade, da efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo. No caso dos autos, as partes autoras fundamentam a pretensão de revisão do valor devido à título de alimentos tendo em vista o aumento das despesas dos menores, alegando que o requerido tem condições de suportá-las, pois é proprietário de duas empresas e tem bom padrão de vida. Postularam a majoração dos alimentos pagos pelo genitor de 50,77% do salário mínimo para o valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos nacional, mais o pagamento da mensalidade da escola particular com material didático e o plano de saúde com seus fatores, ou alternativamente, seja fixado R$ 1.000,00 (um mil reais), correspondente a 65,87% (sessenta e cinco vírgula oitenta e sete por cento) do salário mínimo nacional vigente, mais o pagamento da mensalidade do curso de inglês na escola CNA e do futebol no Bola na Rede de ambos os filhos que, conforme narrado na inicial (fls. 2, §3º), já está sendo praticado por acordo verbal celebrado entre as partes. Em contestação, o requerido alega que constituiu nova família e não tem um bom padrão de vida. Concordou com o pedido alternativo, ou seja, com a fixação dos alimentos em favor dos autores em R$ 1.000,00 (um mil reais), mais mensalidades do curso de Inglês até R$ 500,00 (quinhentos reais) e mensalidades do futebol bola na rede no limite de até R$ 300,00 (trezentos reais), para ambos os filhos, atendendo assim o pedido alternativo da Autora. Perfazendo um total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), tudo sendo reajustado conforme o salário mínimo nacional. (aproximadamente 1,2% do salário mínimo atual). Verifica-se que, tanto a capacidade contributiva do alimentante, quanto a necessidade dos menores, são fatos que devem ser comprovados documentalmente, de modo que pouco acrescentaria ao quadro probatório, a colheita do depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas. Tais fatos devem ser comprovados documentalmente, de modo que pouco acrescentaria ao quadro probatório. Assim pelos motivos acima alinhavados, indefiro o pedido de produção de prova oral, pleiteada pelo requerido, consistente no depoimento pessoal da representante legal dos autores, que pouco acrescentaria ao quadro probatório existente nos autos, suficiente para a adequada intelecção dos fundamentos fáticos e jurídicos explicitados pelas partes ao longo da demanda. Entretanto, havendo fundadas dúvidas a respeito da capacidade contributiva do alimentante, ora requerido, justifica-se o acolhimento do pedido de quebra do sigilo bancário/fiscal. Desta feita, antes de se deferir a quebra do sigilo bancário/fiscal do requerido, concedo-lhe a oportunidade de que apresente cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, bem como cópia dos seis meses anteriores de todos os extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, bem como cópia das últimas 6 faturas mensais de cartões de crédito. Prazo: 15 dias. Não cumprida a determinação judicial, fica, desde já, decretada a quebra do sigilo bancário e fiscal do requerido, devendo a serventia promover: a) via INFOJUD solicitação das três últimas declarações de impostos de renda apresentadas pelo requerido; b) via SISBAJUD solicitação de extratos bancários dos últimos seis meses de instituições financeiras com as quais mantêm o requerido relacionamento negocial; c) com a resposta, deverão ser oficiadas as instituições financeiras com as quais mantem relacionamento o requerido para que informem se o requerido é titular de cartão de crédito, e, em caso positivo, para que apresentem cópias das últimas seis faturas de cartões de titularidade do requerido. Intime-se. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), LUIZ GUSTAVO PIMENTA (OAB 144734/SP)
3. Processo 10109110420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010911-04.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Ednei Alexandre Gianatazio - Ponto Forte Construtora e Empreendimentos Ltda e outros - Tendo em vista que a certidão de publicação automática do DJEN não consta nos autos, CIÊNCIA AO AUTOR E À REQUERIDA PONTO FORTE da decisão de designação de audiência (fls. 173/175). - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JOYCE CAVALCANTI GIMENEZ (OAB 291553/SP)
4. Processo 00142014520198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014201-45.2019.8.26.0482 (processo principal 1000427-28.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ejs Costa Cia Ltda - Epp - Roma Distribuidora - Fls. 211: CIÊNCIA à parte exequente do resultado NEGATIVO da pesquisa RENAJUD, ficando a mesma INTIMADA para promover o andamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
5. Processo 00055815120248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005581-51.2024.8.26.0132 (processo principal 1005793-65.2018.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Locação de Imóvel - Pedro Alem Sobrinho - - Roseane Marin Strake Bonjovani - - Lourice Geraldi Bongiovanni - - Rachel Carlos Guimaraes Bonjovani - - Ana Maria Bonjovani Alem - - Roberto Bongiovanni - - Luiz Luciano Trazzi Lamazales Rubio - - Elizabeth Bonjovani Rodrigues - - João Carlos Rodrigues - - Nelson Bonjovani Junior - - Joana Angelica Bonjovani Lamazales - Ciência à parte executada acerca da apresentação para depósito e guarda em cartório, de cópias de pendrive (mídia digital) contendo vídeos e imagens (certidão de fls.168) que foi devidamente identificada e se encontra arquivada em pasta própria, à disposição das partes e do Juízo - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
6. Processo 00166620220238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016662-02.2023.8.26.0562 (processo principal 1029245-36.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fr. Meyer's Sohn Logística Brasil Ltda. - Vieira Capital e Participações Eireli, Na Pessoa de Seu Representante Legal - Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios de fls. 357 e seguintes. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP)
7. Processo 10013052320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001305-23.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associacao dos Moradores do Park Cambui Residencial - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (x) recolher, em cinco dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06 para citação do requerido no endereço de fl. 120 ainda não diligenciado (Guia GRD - Ag.6942-6, conta nº950.000-6, Banco do Brasil), a ser emitida no site do Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao paulo/). - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
8. Processo 10013676320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001367-63.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Plazas Santiago - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (X) considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art.1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado Conjunto 515/2022 - DJE de 12/08/2022, p.04), nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016 (DJE de 23/06/16, p.9). Nos termos do inciso VI, do Art.102, o §6º, do Art.1093, e o §1º, do Art.1.275, todos das NSCGJ, e também nos termos do Comunicado CG 136/2020 (vide DJE de 09/03/2020, pp.58/59), observa-se que: (a) a guia DARE de fls.224/225 encontra-se vinculada ao número do processo com a situação "inutilizada". (X) o valor do preparo recursal devido é de R$578,28; (X) o valor do preparo recursal recolhido é de R$608,00. - ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)