Gilberto Gregorini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00007075820104036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Telefone: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000707-58.2010.4.03.6317 EXEQUENTE: ADLER RODRIGO SHIGA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO GREGORINI - SP276787, VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI - SP152936 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos (arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001). Ante o exposto, julgo extinta a execução (art. 924, inciso II, CPC). Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Santo André, SP, data do sistema.
3. Processo 10146557320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014655-73.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Ramiro dos Santos - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Vistos. Fls. 93/105: Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, em réplica à contestação. Intimem-se. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), GILBERTO GREGORINI (OAB 276787/SP)
4. Processo 10018393120228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001839-31.2022.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de São Caetano do Sul; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001839-31.2022.8.26.0565; Fixação; Apelante: J. F. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Viviani de Almeida Gregorini (OAB: 152936/SP); Advogado: Gilberto Gregorini (OAB: 276787/SP); Apelado: V. J. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Jefferson dos Santos Alves (OAB: 410286/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22011641120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201164-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Maria Luiza de Almeida Gregorini - Agravado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto contra a r. decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu a tutela de urgência pretendida (fls. 97/98). O agravante alega, em síntese, que a cirurgia negada pela agravada tem função reparadora, sendo a única solução apontada pelos médicos especialistas para resolver seu problema de saúde, estando a cirurgia marcada para dia 14 de julho de 2025. Requer a antecipação da tutela recursal com o deferimento da medida liminar necessária para a imediata realização da cirurgia mamária no dia já preestabelecido pela médica responsável pelo procedimento. É o relatório. Recurso interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.003, do Código de Processo Civil, com devido recolhimento do preparo (fls. 19/21). Em exame prévio de admissibilidade, recebo o recurso e passo a apreciar o pedido de liminar. A tutela recursal liminar, no agravo de instrumento, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, em exame preliminar da relação jurídica, bem como dos argumentos e documentos apresentados, não se vislumbro ilegalidade manifesta na decisão agravada, tampouco o perigo de dano, tendo a agravante alegado como justificativa de urgência apenas a existência de agendamento da cirurgia, não tendo apresentado outros elementos que justifiquem a o deferimento do pedido de liminar. Nessas condições, INDEFIRO o pedido de concessão de antecipação de tutela. Comunique-se ao douto Juízo, dispensadas informações. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Gilberto Gregorini (OAB: 276787/SP) - 4º andar
6. Processo 10111048520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011104-85.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Almeida Gregorini Serviços Administrativos - - Maria Luiza de Almeida Gregorini - Vistos. Ciência à autora acerca da decisão de fls. 114/116 do Egrégio Tribunal de Justiça. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso pendente. Sem prejuízo, manifeste-se a autora acerca da devolução do "ar" de fls. 113 com a informação "mudou-se", no prazo de 30 dias. - ADV: GILBERTO GREGORINI (OAB 276787/SP), GILBERTO GREGORINI (OAB 276787/SP)
7. Processo 10132223420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013222-34.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lls Serviços Administrativos Ltda - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI (OAB 152936/SP), VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI (OAB 152936/SP), VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI (OAB 152936/SP), VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI (OAB 152936/SP), GILBERTO GREGORINI (OAB 276787/SP), GILBERTO GREGORINI (OAB 276787/SP), GILBERTO GREGORINI (OAB 276787/SP), GILBERTO GREGORINI (OAB 276787/SP)
8. Processo 10018393120228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001839-31.2022.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001839-31.2022.8.26.0565; Assunto: Fixação; Apelante: J. F. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Viviani de Almeida Gregorini (OAB: 152936/SP); Advogado: Gilberto Gregorini (OAB: 276787/SP); Apelado: V. J. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Jefferson dos Santos Alves (OAB: 410286/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.