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Tibério Augusto Visnardi Ferreira

Tibério Augusto Visnardi Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 276863

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002001-55.2008.8.26.0655 (655.01.2008.002001) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Edilson de Lima - Vistos. O processo foi digitalizado e inserido no sistema informatizado, passando a tramitar exclusivamente de forma eletrônica. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056378-68.2024.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Antonio Pedro Longato - Ricardo Infante - Manifeste-se o(s) requerente(s), em 15 dias, quanto à contestação apresentada. - ADV: FABRICIO ANDRADE DOS REIS (OAB 250417/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0029555-19.2003.4.03.6182 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO Advogado do(a) APELADO: TIBERIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA - SP276863-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0029555-19.2003.4.03.6182 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO Advogado do(a) APELADO: TIBERIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA - SP276863-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação contra a r. sentença (ID nº 90322212 - pág. 105/112) prolatada nos autos de embargos à execução fiscal, no bojo da Execução Fiscal originária nº 0524124-25.1995.4.03.6182. A r. sentença recorrida julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, para: (i) excluir a multa do valor exequendo; (ii) limitar a incidência dos juros moratórios até a data da decretação da liquidação judicial (26/09/2000), condicionando a exigibilidade posterior à suficiência de ativos; (iii) condenar a parte embargada (União) ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 20.000,00, ante o elevado valor da execução e a sucumbência parcial da parte embargante. Os demais pedidos da embargante, quais sejam, nulidade da penhora, nulidade da CDA, inexigibilidade dos valores, ilegalidade da SELIC, impertinência do encargo de 20%, foram julgados improcedentes. Em suas razões de apelação (ID nº 90322212 - pág. 128/131), a União Federal (Fazenda Nacional) sustenta, em suma: (i) a sentença incorreu em equívoco ao condenar a União em honorários advocatícios, considerando que a embargante obteve êxito apenas em dois dos sete pedidos formulados; (ii) sustenta a existência de sucumbência mínima por parte da União, o que atrairia a aplicação do art. 21, parágrafo único, do CPC/1973 (vigente à época da prolação da sentença), requerendo, portanto, o afastamento da condenação ao pagamento da verba honorária; (iii) prequestiona expressamente todas as matérias suscitadas. Em contrarrazões (ID nº 90322212 - pág. 137/139), a apelada pugna pela manutenção integral da sentença, alegando que a condenação da União em honorários é medida que se impõe, dada sua efetiva sucumbência, mesmo que parcial. Ressalta que a cobrança indevida originou os embargos e que, além do acolhimento de teses relevantes, houve reconhecimento, inclusive pela própria exequente, da necessidade de substituição da CDA. Requer, ao final, o não provimento do recurso. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0029555-19.2003.4.03.6182 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO Advogado do(a) APELADO: TIBERIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA - SP276863-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Preenchidos os pressupostos genéricos, conheço da apelação e passo ao respectivo exame. A controvérsia cinge-se à condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 20.000,00, em decorrência da parcial procedência dos embargos à execução opostos pela Cooperativa Agrícola de Cotia. A União Federal sustenta que a embargante obteve êxito em apenas dois dos sete pedidos formulados, configurando sucumbência mínima da Fazenda Nacional, o que afastaria a condenação ao pagamento de honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC/1973, vigente à época da sentença. O art. 21, parágrafo único, do CPC/1973, dispõe: "Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários." A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e deste Eg. Tribunal é pacífica no sentido de que, configurada a sucumbência mínima, deve ser afastada a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. 1. Ação cominatória, na qual requer o custeio de procedimento cirúrgico. 2. Nos termos do parágrafo único do art. 86 do CPC, se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. 3. Agravo interno no recurso especial não provido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.033.292/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de 26/4/2023.) CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O julgamento dos presentes embargos de declaração far-se-á com espeque no artigo 1024, do Código de Processo Civil. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir eventual contradição, obscuridade ou omissão do acórdão (artigo, 1022 do Código de Processo Civil). 3. Por certo tem a parte o direito de ter seus pontos de argumentação apreciados pelo julgador. Não tem o direito, entretanto, de ter este rebate feito como requerido. Falta razão ao se pretender que se aprecie questão que já se mostra de pronto afastada com a adoção de posicionamento que se antagoniza logicamente com aquele deduzido em recurso. 4. A exigência do artigo 93, IX, da CF, não impõe que o julgador manifeste-se, explicitamente, acerca de todos os argumentos e artigos, constitucionais e infraconstitucionais, arguidos pela parte. Tendo o julgado decidido, de forma fundamentada, a controvérsia posta nos autos, não há como taxá-lo de omisso ou contraditório ou obscuro. 5. Aliás, está pacificado o entendimento de que o julgador, tendo encontrado motivação suficiente para decidir desta ou daquela maneira, não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos apresentados pela parte para decidir a demanda. 6. Conforme se verifica dos autos, pese embora o recurso de apelação da União tenha sido parcialmente provido apenas para estabelecer os critérios da compensação do indébito, esse foi o único pedido da parte autora que fora indeferido com o cancelamento da maior parte dos débitos cobrados, pelo que se constata que houve sucumbência mínima da empresa. 7. Assim, deve ser aplicado ao presente caso o art. 86, parágrafo único, do CPC, o qual dispõe que havendo sucumbência mínima do pedido, a parte contrária deverá arcar com as despesas e honorários por inteiro. 8. Sendo assim, os honorários advocatícios devem ser arcados integralmente pela União, mantendo-se os valores fixados na sentença e observado os §§ 3º e 4º, do art. 85, do CPC. 9. Embargos de declaração da União acolhidos. (TRF 3ª Região, 6ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5010123-87.2017.4.03.6100, Rel. Desembargador Federal NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA, julgado em 14/02/2024, Intimação via sistema DATA: 21/02/2024) No caso em tela, a embargante obteve êxito apenas na exclusão da multa e na limitação dos juros moratórios até a data da liquidação judicial, sendo rejeitados os demais pedidos, tais como nulidade da penhora, ilegalidade da Taxa SELIC, impertinência do encargo de 20% e nulidade da CDA. Assim, considerando que a embargante decaiu da maior parte de seus pedidos, reconhece-se a sucumbência mínima da União, o que afasta a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Ante o exposto, dou provimento à apelação, para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios fixada na r. sentença. É como voto. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA UNIÃO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela União Federal contra sentença que a condenou ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 20.000,00, diante da parcial procedência dos embargos à execução opostos pela Cooperativa Agrícola de Cotia. A sentença foi proferida sob a égide do CPC/1973. 2. A embargante obteve êxito apenas na exclusão da multa e na limitação dos juros moratórios até a data da liquidação judicial, tendo sido rejeitados os demais pedidos, o que levou a União a alegar sucumbência mínima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se, à luz do art. 21, parágrafo único, do CPC/1973, a procedência parcial dos embargos à execução, com acolhimento de apenas dois dos sete pedidos formulados, configura sucumbência mínima da União, capaz de afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O art. 21, parágrafo único, do CPC/1973 estabelece que, em caso de sucumbência mínima de uma das partes, esta não deve arcar com honorários advocatícios. 5. A jurisprudência consolidada do STJ e do TRF da 3ª Região admite o afastamento da condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte que sucumbir minimamente, conforme precedentes indicados. 6. No caso, a embargante logrou êxito apenas em dois dos sete pedidos, revelando sucumbência mínima da União, o que impõe a reforma da sentença para afastar a condenação ao pagamento de honorários. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: “1. A sucumbência mínima da Fazenda Pública, verificada quando apenas parte ínfima dos pedidos formulados é acolhida, afasta a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC/1973.” Dispositivo relevante citado: CPC/1973, art. 21, p.u. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 2.033.292/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 24.04.2023; TRF 3ª Região, ApCiv 5010123-87.2017.4.03.6100, Rel. Des. Federal Noemi Martins de Oliveira, 6ª Turma, j. 14.02.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ADRIANA PILEGGI Desembargadora Federal
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0605600-67.2008.8.26.0229 (229.08.605600-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Garoa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e outro - Capital Administradora Judicial Ltda. e outros - R.M.C. - S.Q.U.C.O.V. e outros - B.S. - - M.T.A.M.H. - - S.F.F.C. - - F.E.S.P. - - R. - - I.C. e outros - C.P.F.L. e outro - G.P.F. - - A.M.A.P. - - J.V.D. e outros - V.S. - - E.I.C.P.T. e outro - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre fls. 4276/4278, em 05 dias. Após manifestação, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), JULIANA MENDES FRANCISCO (OAB 261664/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO (OAB 277549/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0605600-67.2008.8.26.0229 (229.08.605600-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Garoa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e outro - Capital Administradora Judicial Ltda. e outros - R.M.C. - S.Q.U.C.O.V. e outros - B.S. - - M.T.A.M.H. - - S.F.F.C. - - F.E.S.P. - - R. - - I.C. e outros - C.P.F.L. e outro - G.P.F. - - A.M.A.P. - - J.V.D. e outros - V.S. - - E.I.C.P.T. e outro - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre fls. 4276/4278, em 05 dias. Após manifestação, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), JULIANA MENDES FRANCISCO (OAB 261664/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO (OAB 277549/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024968-35.2010.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0024968-35.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cooperativa Agricola de Cotia - Cooperativa Central - A.P.R.O.N. - Diga(m) o(s) requerente(s) em 15 dias acerca da manifestação e/ou documentos juntados pela parte contrária (art. 437, § 1º, CPC). Em caso de mera ciência o prazo é de 05 dias nos termos do art. 218, CPC. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), LUCIANA PEDROSO MARINHO (OAB 258199/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011519-27.2025.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tibério Augusto Visnardi Ferreira - Vistos. O cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; f) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados; Entretanto, o exequente distribuiu, como se fosse ação nova, este cumprimento de julgado, o que é descabido. De fato, só se justifica a distribuição "quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo." Diante disso, após intimado o credor pelo DJE, remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento deste processo, devendo o exequente observar a forma correta de iniciar o cumprimento de julgado. Int. - ADV: TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002557-65.2024.8.26.0568 (processo principal 0002492-07.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Organização Comercial Lago Azul Ltda - Vistos. 1. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, diante do depósito judicial efetuado às fls. 09, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), julgo extinta a fase executória, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. 2. Diante do preenchimento do formulário (fls. 24/25), expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada, em favor da parte autora. 3. Promova a Serventia o levantamento de eventuais penhoras, caso existam, bem como ao desbloqueio de valores e de bens móveis que porventura tenham sido realizados. 4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP), TARCIO JOSÉ VISNARDI FERREIRA (OAB 328318/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0605600-67.2008.8.26.0229 (229.08.605600-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Garoa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e outro - Capital Administradora Judicial Ltda. e outros - R.M.C. - S.Q.U.C.O.V. e outros - B.S. - - M.T.A.M.H. - - S.F.F.C. - - F.E.S.P. - - R. - - I.C. e outros - C.P.F.L. e outro - G.P.F. - - A.M.A.P. - - J.V.D. e outros - V.S. - - E.I.C.P.T. e outro - Vistos. Fls. 4273: Ciente. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 4271. Intime-se. - ADV: DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), MÁRCIA GRELLA VIEIRA FERREIRA (OAB 279346/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA TENORE (OAB 306750/SP), DARIANE VENDRAMI BERALDO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023413-05.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ritmo Móveis Planejados Ltda - Maria Luiza dos Santos Flauzino - Ciência as partes quanto ao desbloqueio efetuado conforme r. decisão. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP)
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