Rogerio Viana Bia

Processos do Advogado

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2. Processo 15015435620238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501543-56.2023.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: Jose Benedito de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Vagner Barbosa Lima (OAB: 150935/SP) - Rogerio Viana Bia (OAB: 276995/SP) - Liberdade
3. Processo 10053296920218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005329-69.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Sintonia - Josiana Pereira de Souza - Apresente o exequente o Formulário MLE, atentando-se ao correto preenchimento dos campos obrigatórios, a fim de possibilitar o levantamento dos valores conforme determinado em fl. 271. Prazo: 15 dias. - ADV: GISLAINE VIEIRA GONÇALVES (OAB 235721/SP), ROGERIO VIANA BIA (OAB 276995/SP), FELIPE OLIVEIRA LUQUEZE (OAB 359412/SP)
4. Processo 10053296920218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislaine Vieira Gonçalves Furriel (OAB 235721/SP), Rogerio Viana Bia (OAB 276995/SP), Felipe Oliveira Luqueze (OAB 359412/SP) Processo 1005329-69.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Sintonia - Exectda: Josiana Pereira de Souza - 1.Em relação à impugnação à penhora, a executada não trouxe aos autos documentos que demonstrem tenha havido bloqueio de valores de natureza alimentar mantidos em conta corrente, uma vez que não trouxe extratos completos da conta. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a executada traga aos autos tais documentos, especialmente os extratos completos das contas, relativos aos 30 (trinta) dias anteriores ao bloqueio. 2.Intimem-se.
5. Processo 10053296920218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislaine Vieira Gonçalves (OAB 235721/SP), Rogerio Viana Bia (OAB 276995/SP), Felipe Oliveira Luqueze (OAB 359412/SP) Processo 1005329-69.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Sintonia - Exectda: Josiana Pereira de Souza - Vistos. 1. Indefiro os requerimentos de folhas 245-251 e 265-267, uma vez que a executada não logrou comprovar que os valores penhorados nos autos cuidam de verba impenhorável, prevista no artigo 833, do Código de Processo Civil. Veja-se que, os pagamentos realizados na conta da executada, a título de adiantamento de salário e de rescisão contratual, ocorreram dia 20.3.25 e dia 4.4.25, sendo que o bloqueio ocorreu somente dia 29.4.25 e após inúmeras transações bancárias realizadas na conta da executada, tendo havido, portanto, incorporação dos valores no seu patrimônio. 2. Nestes termos, transfira-se para conta judicial vinculada aos presentes autos o valor total bloqueado por meio da ordem de folha 244, juntando a serventia os respectivos extratos da ordem cumprida aos autos, bem como defiro, desde já, o levantamento em favor do exequente do montante transferido, mediante juntada de formulário MLE devidamente preenchido pelo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando, no mesmo prazo, planilha de débitos atualizada, já descontando o valor levantado nos autos. 4. Intimem-se.