Jose Claudio Moscatelli

Processos do Advogado

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2. Processo 22003725720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200372-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1503488-97.2025.8.26.0393; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Bruna Amanda da Silva Ribeiro; Impetrante: José Claudio Moscatelli; Paciente: David Nascimento da Silva; Advogada: Bruna Amanda da Silva Ribeiro (OAB: 408957/SP); Advogado: José Claudio Moscatelli (OAB: 277070/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10017997920248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001799-79.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.B.S. - - T.B.S. - J.P.S.D. - Oficie-se ao IMESC solicitando designação de dia, horário e local para realização da perícia médica pelo sistema D.N.A., observando-se o disposto na Lei Estadual nº 9.934/98 e Decreto Estadual nº 44.336/99. O ofício deverá ser instruído com cópias das principais peças processuais, digitalizadas em formato PDF. Informado o agendamento da perícia, providencie a serventia o cadastramento do perito no SAJ e intimem-se as partes pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça. Ciência ao Ministério Público. Apresentado o laudo, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ CLAUDIO MOSCATELLI (OAB 277070/SP), FABIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 296424/SP), FABIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 296424/SP)
4. Processo 00002577720238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000257-77.2023.8.26.0597 (processo principal 0000166-75.2009.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Cheque - Coferpel Comércio de Ferro e Papel Ltda Epp - Nelson Antonio Santucci Epp - Vistos. Solicite-se informações para o fim de esclarecer se há saldo de valores no processo n. 0004115-06.2014.8.26.0283 a serem remetidos a estes autos, e qual a quantia disponível, em razão da penhora no rosto dos autos anotada, respeitada, todavia, a ordem cronológica e de prioridade de outras penhoras eventualmente existentes. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: TIAGO OTTO SANTUCCI (OAB 318849/SP), JOSÉ CLAUDIO MOSCATELLI (OAB 277070/SP)
5. Processo 00049317420188260597
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004931-74.2018.8.26.0597 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - M.F.J.S. - L.O.B.S. - Vistos. Pesquise a Serventia sobre julgamento Agravo em Recurso Especial. Int. - ADV: JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP), LUCAS PEPE DA SILVA (OAB 380041/SP), JOSÉ CLAUDIO MOSCATELLI (OAB 277070/SP)
6. Processo 10026404020258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002640-40.2025.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S. - - Y.T.S. - Relação: 0749/2025 Teor do ato: Fica(m) o(s) advogado(s) interessado(s) na expedição de Certidão de Honorários intimado(s) para apresentar o ofício de nomeação em que conste o Registro Geral de Indicação. Advogados(s): José Claudio Moscatelli (OAB 277070/SP) - ADV: JOSÉ CLAUDIO MOSCATELLI (OAB 277070/SP), JOSÉ CLAUDIO MOSCATELLI (OAB 277070/SP)
7. Processo 15008105520208260597
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500810-55.2020.8.26.0597 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - E.L.S. - Vistos. Ciente do trânsito em julgado para as partes (fls. 584). Intime-se o réu para que constitua novo advogado no prazo de cinco dias, diante da renúncia do referido patrono no prosseguimento do feito. Alerte-o que no silêncio será nomeado defensor dativo através do convênio da OAB/Defensoria a fim de que seja dada a marcha processual dos autos. Com a indicação de novo defensor, ou ainda, a nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, inclusive se manifestar sobre o interesse da exibição, em plenário, dos objetos apreendidos nos autos, sob pena de preclusão. Cumpra-se e intime-se. - ADV: TAINÁ FERNANDES FERREIRA (OAB 427187/SP), JOSÉ CLAUDIO MOSCATELLI (OAB 277070/SP)
8. Processo 15034889720258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503488-97.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID NASCIMENTO DA SILVA - Vistos. A denúncia está apta em termos formais e materiais, com a exposição devida da(s) conduta(s) perpetrada(s) e indicação da autoria ao(s) acusado(s), com atendimento às disposições do art. 41 do Código de Processo Penal, não sendo caso de rejeição da denúncia, nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal. Presentes os requisitos legais estatuídos no artigo 41 do Código de Processo Penal, havendo justa causa para a propositura da ação penal, indícios suficientes de autoria e da materialidade delitiva, recebo a denúncia oferecida contra DAVID NASCIMENTO DA SILVA e outro, dando-o(s) como incurso(s) nos artigos nela mencionados. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para responder(em) a acusação, apresentando resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 406, §3º do C.P.P., expedindo-se carta precatória, se necessário. Saliento desde já que, em se tratando de testemunha(s) meramente abonatória(s), o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. Se o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verificar que o(s) réu(s) se oculta(m) para não ser(em) citado(s), deverá, conforme disposto no artigo 362 do Código de Processo Penal, certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, após ter procurado o(s) acusado(s) por pelo menos duas vezes (arts. 252/254 do Código de Processo Civil). Em não sendo encontrado, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação sobre eventual novo endereço do(s) acusado(s). Fornecido novo endereço pelo Ministério Público, expeça-se os mandados necessários para todos os endereços fornecidos, e ainda, se certificado nos autos que o(a) réu(s) não se encontra(m) preso(s), cite-se conforme determinado, expedindo-se carta precatória, se necessário. Em caso de citação pessoal e não havendo resposta, proceda a nomeação de defensor ao acusado, o qual deverá ser intimado para resposta da defesa, no prazo de 10 dias, vindo, após, conclusos para outras deliberações. Efetivada a nomeação de defensor dativo, deverá o mesmo optar pela forma de intimação desejada, nos termos do artigo 438 das NSCGJ bem como os Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008, assinalando no termo de compromisso próprio que seguirá logo após o ofício de nomeação, ou ainda, manifestando expressamente em defesa prévia. Caso não seja(m) encontrado(s) novo(s) endereço(s) ou se o(s) réu(s) não for(em) encontrado(s) no(s) endereço(s) informado(s), expeça-se edital de citação, com prazo de quinze dias, nos termos do artigo 363, §1°, e 364, ambos do Código de Processo Penal. Deixo consignado, por oportuno, que, apesar de se tratar de crime previsto na Lei nº 11.343/06, cujo rito veio especificado nos arts. 55 e ss., prevalece, atualmente, o rito previsto no Código de Processo Penal, por expressa disposição do art. 394, § 4º, deste Código, com redação dada pela Lei nº 11.719/08. Aliás, o rito do Código de Processo Penal realça ainda mais os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, garantindo a arguição de preliminares e todas as teses de defesa (art. 396-A do Código de Processo Penal), além da possibilidade de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal). Determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, em conformidade com o artigo 50, § 3º, da Lei 11.343/06, com alteração dada pela Lei 12.961/14. Providencie a serventia a juntada da Folha de Antecedentes bem como as certidões dos feitos que eventualmente nela constar. Caso o(s) réu(s) esteja(m) em cumprimento de pena, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais. Caso o(s) réu(s) seja(m) natural(is) de outro Estado, solicite-se Folha de Antecedentes ao Instituto de Identificação respectivo. Proceda a serventia às comunicações necessárias bem como às anotações e atualizações no sistema informatizado, notadamente no Histórico de Partes e inserção de tarjas. Servirá a presente decisão como mandado de citação e ofício para comunicação e solicitação de Folha de Antecedentes. Defiro o quanto requerido pelo Promotor de Justiça em sua cota de fls. 121/122, item 05, providenciando-se. Por fim, homologo o arquivamento do feito em relação ao delito do artigo 35 da Lei nº 11.343/06, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ CLAUDIO MOSCATELLI (OAB 277070/SP), BRUNA AMANDA DA SILVA RIBEIRO (OAB 408957/SP)