Renato Bauer Pelegrino

Processos do Advogado

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2. Processo 00105240720205150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0010524-07.2020.5.15.0101 AUTOR: GIOVANNA FAVARO AMORIM RÉU: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7041089 proferido nos autos. DESPACHO Apresentados Embargos à Execução, intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para decisão. MARILIA/SP, 28 de julho de 2025 RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - TELEFONICA BRASIL S.A.
3. Processo 10002366120238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1000236-61.2023.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000236-61.2023.8.26.0637; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Tupã; Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP); Recorrida: Rosangela Aparecida Gandolfi de Marchi; Advogado: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10125287820238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012528-78.2023.8.26.0637/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Embargte: Município de Tupã - Embargdo: Marcos Andre Rodrigues da Fonseca - Embargda: Edilaine Carnaíba Ferreira - Embargda: Keli de Cassia Godoy Ferreira - Embargdo: Vanessa dos Santos Sousa Limão - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCEDEU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. ALEGA OMISSÕES NO JULGADO, AFIRMANDO QUE OS SERVIDORES NÃO EXERCERAM ATIVIDADE PERMANENTE EM CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, E QUE O BENEFÍCIO SÓ EXISTIRIA A PARTIR DA INCLUSÃO DA ATIVIDADE NA RELAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ALÉM DE QUESTIONAR A RETROATIVIDADE DO PAGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS SERVIDORES TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DEVIDO AO CONTATO HABITUAL COM PACIENTES INFECTADOS POR COVID-19 DURANTE A PANDEMIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO TÉCNICO CONFIRMOU QUE OS SERVIDORES TINHAM CONTATO HABITUAL COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, ENQUADRANDO-SE NA NORMATIVA DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO.4. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É DEVIDO DURANTE TODO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE, COM EFEITOS RETROATIVOS AO PERÍODO EM QUE O TRABALHO FOI DESEMPENHADO, POIS O LAUDO PERICIAL APENAS ATESTOU UMA CONDIÇÃO PREEXISTENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É DEVIDO DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE, COM EFEITOS RETROATIVOS. 2. O LAUDO PERICIAL CONFIRMA A CONDIÇÃO PREEXISTENTE DE INSALUBRIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.025.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, ED Nº 0050054-88.2012, REL. DES. EVARISTO DOS SANTOS, J. 23/09/2013.STJ, EARESP 227.767-RS, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, JULGADO EM 17/06/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador) - Vilson Pereira Pinto (OAB: 326378/SP) - José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - 1º andar
5. Processo 00041231220198260637
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004123-12.2019.8.26.0637/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cacidiesel Comércio de Derivados de Petroleo Ltda. - MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA - Manifeste-se o requerente no prazo de quinze (15) dias ante ofício do DEPRE informando novo depósito judicial (fls. 135/144) e extrato (fls. 145), R$ 19.630,11 em 16/07/2025. - ADV: RENATO BAUER PELEGRINO (OAB 277110/SP), DAIANE RAMIRO DA SILVA NAKASHIMA (OAB 268892/SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP)
6. Processo 10049318720258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004931-87.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Priscila Catalan - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - *Ciência às partes sobre a data designada para perícia (dia 22/08/2025, às 09h00) e sobre as solicitações do perito em fls. 186. - ADV: WELINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 277131/SP), RENATO BAUER PELEGRINO (OAB 277110/SP)
7. Processo 10012536420258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001253-64.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Camila Castueira Fernandes Servilha de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - *Ciência às partes sobre a data designada para perícia (dia 22/08/2025,às 09h30) e sobre as solicitações do perito em fls. 158. - ADV: BEATRIZ SACCOMANI BERTOLUCCI ROSA (OAB 438732/SP), RENATO BAUER PELEGRINO (OAB 277110/SP), MAGDA CRISTINE INOWE (OAB 383147/SP)
8. Processo 10037156220238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003715-62.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Tupã - Apelante: Município de Tupã - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Caio Cesar de Souza Silva - Apelado: Welington Ricardo Bombonato Sanchez - Apelado: Hailton Carlos dos Santos - Apelado: Marcos Eduardo Fernandes da Silva - Apelado: Maurilei da Silva Lahr - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador) - Sidinei Mendonça de Brito (OAB: 193901/SP) - 1º andar