Charleston Giovanni Fontinati

Processos do Advogado

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2. Processo 00064666420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006466-64.2024.8.26.0100 (processo principal 1050744-44.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Hortifruti NG - Me - Rafael dos Santos Roldão - Vistos. DEFIRO a expedição de ofício às empresas UBER e 99 para que providenciem o bloqueio de 30% dos vencimentos a receber em nome do executado RAFAEL DOS SANTOS ROLDÃO, CPF n° 220.497.638-59, até o limite do débito de R$ 39.160,74, depositando em uma conta judicial vinculada ao feito. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo próprio interessado, comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 05 dias. A resposta à presente deve ser encaminhada para o e-mail sp1vemp@tjsp.JuS.BR, com o número do processo no campo "assunto". Intime-se. - ADV: JOSÉ HELENO DE SOUZA (OAB 379674/SP), RÍZIA CANGUSSU RIBEIRO AGUILAR (OAB 320060/SP), CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI (OAB 277175/SP)
3. Processo 10126973120248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012697-31.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Margarete Henrique Os Santos - Rj Clinica Odontologica Ltda - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) sobre a proposta apresentada pelo(a)(s) requerido(a)(s), em 5 dias. Int. - ADV: JOSÉ HELENO DE SOUZA (OAB 379674/SP), CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI (OAB 277175/SP), TULIO RICARDO PEREIRA AUDUJAS (OAB 354713/SP)
4. Processo 00381535020098260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038153-50.2009.8.26.0564 (564.01.2009.038153) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Boainain Industria e Comercio Ltda - - Bona Comercial Ltda - - Boainain Distribuidora de Alcool Ltda - - Bonel Participacoes e Representacoes Ltda Na Pes.repres.legal - - Bona Terminais e Armazéns Gerais Ltda - - Boainain Comercial Quimica ltda - - Boainain Empreendimentos e Participações ltda - - Bona Tintas e Vernizes Ltda. - Clevis Cassimiro - Banco Bradesco Sa - - Banco Abn Amro Real Sa e outros - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Banco do Brasil Sa - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - - Akzo Nobel Ltda - - Dell Computadores do Brasil Ltda - - Cerba Destilaria de Alcool Ltda - - Banco Itaú Bba Sa - - Rentank Equipamentos Industriais Ltda - - Petrobras Distribuidora Sa - - Banco Fibra Sa - - Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda - - Intermedica Sistema de Saude Sa - - Banco Abc Brasil Sa - - Transportadora Jpn Ltda - - Chama Viva Transportes Ltda - - Transportes Itanorte Ltda - - Aon Holdings Corretores de Seguro Ltda - - Wilson Zenha Junior - - Emilly Dorizotto Luni - - Polystell do Brasil Ltda - - Priscila de Goes Moreira - - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas Abrafati - - Expresso Salomé Ltda - - Oxiteno Sa Industria e Comercio - - Companhia Nitro Quimica Brasileira - - Municipio de Diadema - - Clariant Sa - - Hcapote Condicionadores de Ar Ltda - - Novalata Beneficiamento e Comercio de Embalagens Ltda - - Litografia Valença Ltda - - Miracema Nuodex Industria Quimica Ltda - - Isan Essencias e Aromas Ltda - - Natam Express Transportes Ltda - - Sanwey Industria de Containers Ltda - - Braskem Sa - - Steel Rol Comercio de Embalagens Ltda - - Transportes Keller Ltda - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Flamex Comércio Importação e Exportação Ltda - - Sonoda Advogados Associados - - Totvs Sa - - Bomix Indústria de Embalagens Ltda - - Trisul Transportes Ltda - - Banco Santander Brasil Sa (sucessor Por Incorporação do Banco Abn Amro Real Sa) - - Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - - Aro Exportação Importação Indústria e Comércio Ltda - - Sicall Cargas e Encomendas Ltda - - Cosan Alimentos Sa - - Cartório do 1º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo - - Transportes Salu Express Ltda - - Jairo Ferreira Ramos - - Empresa Brasileira de Serviços Gerais - - Digilab Apoio Tecnológico e Comercio de Instrumentação Analitica Ltda - - Logplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - Maria Aparecida da Silva - - Ashland Resinas Ltda - - Nilson Leandro de Souza - - Transportes Toniato Ltda - - Carlos Alberto Sartoratto - - Metalloys & Chemicals Comercial Ltda - - Otaviano Paulino Sanches - - Arnaldo Moreira - - Rafael de Freitas - - Uelington Garcia Alonso - - Refine Alimentos Nutritivos Ltda - - Nelma dos Santos - - Gerson dos Santos Silva - - Rodrigo de Godoi - - Patricia Oliveira Silva - - Coremal Comercio e Representações Maia Ltda - - Luciane Aparecida Martins Reis - - Edmilson Dias de Araujo - - Marcia Iafrate - - José Guedes dos Santos - - Vanessa Guerreiro Costa - - Edvaldo Gomes de Sousa - - Odair José Gomes - - Lamil Lage Minerios Ltda - - Eliel Abner Pereira - - Katia Aparecida Honorio - - Renato Ribeiro Gusmão - - Cristiano Santos de Andrade - - Rofran Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Alessandra Luiz de Carvalho - - Viviani Donizeti do Bem Ramos - - Francisco Nunes de Brito - - Pergom Comércio e Recuperação de Tambores Ltda Me - - Marcsuplast Fitas Adesivas Ltdame - - Dolin Transportes e Logistica Integrada Ltda - - Fabio Teixeira Andrade - - Speedwork Empregos Ltda - - Brasil 500 Transportes e Logisticas Ltda (rapido 500 Transportes e Logisticas Ltda) - - Eliana Oliveira Ferreira - - Rosangela Maria Avelino Santos - - Almesina Nogueira dos Santos - - Marilene Pereira Dias de Lima - - Rogerio de Biazze - - Rute Spitzer Coppini - - Leticia Villa - - Marizilda Fernandes dos Santos Me - - Edson Henrique de Aguiar - - Cristiano Fagundes de Carvalho - - Juscelino Vanderlei Vieira - - Antonia Antonilma Ferreira de Oliveira - - Lilian Gallote Ninomiya - - Sandra Marlene de Souza - - Clayton Ribeiro Marinho - - Cleunice Ribeiro Guimarães - - Fatima Pereira de Oliveira Souza - - Fabio Vilson da Silva - - Joilson Dias de Lima - - Clevis Cassimiro - - Pirosol Produstos Quimicos Ltda - - Quimiprod Representação e Comercio Ltda - - Sind Trab Ind Quim Petroquim Farmac Tintas e Vern Plast Res Sint Explos Sim Abcdmrprgs, - - Hivanir Ramos - - Wagner Jeyson Lopes - - Geraldo Mauricio Magalhães - - Jose Maria de Almeida - - Aparecido Rodrigues - - José Wilson da Silva - - José Cloves da Silva - - Paulo Sergio da Silva - - Isaias Francisco de Oliveira - - Edson Gomes Pereira - - Eraldo de Vasconcelos Ribeiro - - Manoel Messias Silva - - Rogerio Bernardello - - João Marinho Falcão e outros - Rosely Gonçalves de Oliveira e outros - Industria Quimica Waybor Ltda - - Francisco de Oliveira Alves - - Valmir da Costa - - Convip Comercio e Representações Ltda - - Antonio Pedro Fernandes - - Antonio Pedro Fernandes - - Alex Sandro Rodrigues - - Fabio Roberto de Lima - - Marcelo Gomes de Morais - - Francisco Coelho da Silva - - Jaques Lins Leite - - Denise Lopes e outros - Fabio Gonçalves de Oliveira - Equifax do Brasil Ltda e outros - Mauri Gonçalves de Oliveira - Amanda Aparecida de Almeida - - José Aparecido Campos - - Lesil Industria e Comercio Ltda - - Adriana Medeiros da Silva - - José Benedito da Costa - - Regina Célia Martins de Oliveira - - José Eufrasio Marcos de Lima - - Gilmar de Almeida Santos - - José da Silva Alves - - Marco Antonio Quirino de Souza - - Cga Equipamentos Contra Incêndio Ltda - - José Carlos Gonçalves Bastos - - Rodrigo Campos de Oliveira - - Miguel da Silva Pires - - Adonias Francisco Fontes Apeles - - Isaac Dalanora - - Adão Marques da Costa e outros - José Mauri de Oliveira - Fabio Mendes Maia - - Moinho Piramide Ltda - - Denilson Luiz Neves & Cia Ltda Epp - - Brr Fomento Mercantil Sa - - Jubair Correa Neves - - Edvaldo Ferreira de Araújo - - Ivoneth Maria do Nascimento - - João Carlos Azevedo Pereira - - João Carlos Azevedo Pereira - - Renata Nogueira Batista e outros - Tampaflex Industrial Ltda e outros - Andre João Clazzer - - Elaine Sornoqui Ranzani - - José Valdir de Caldas - - Colorpel Artes Gráficas Ltda - - Milflex General Tintas e Vernizes Ltda - - Dilson Adriano de Azevedo - - Marina da Conceição Batista - - Chayenne Dorff - - Rodrigo Silva Carlos - - Osmar Batista de Farias - - Claudia Regina Agateli - - Getulio Antunes da Silva - - José Roberto Soares Ferreira - - Shirlei Cicera Lima - - Cristiane Carocieli Couto Carlos - - Leonidas Helvidio de Carvalho - - Ricardo Pisani Silva - - Roberto Leite de Araujo - - Adeildo Jeronimo da Silva - - João Roseno Filho - - José Elearton Sousa Costa - - Wendel Santos Malta - - José Valdir Alves Bezerra - - José Eudes do Nascimento - - Pedro Henrique Cruz de Melo - - Adimilson Gomes Ferreira - - Cicero Pereira Tavares - - Suelen Rodrigues Borges - - Edson Ney Silva Santos - - Ivo Thomaz de Oliveira Filho - - Lucelio Pontes de Barros - - Milene Cristiane dos Santos Silva - - Silvone Carlos Brito - - Leandro Bastos Cordeiro e outros - Analia do Espirito Santos Alves e outro - Nilva de Fatima de Oliveira Moreira - - Eliseu Carlos Brito - - Heneal Representações Ss Ltda - - Everlin Monique Santos Soares - - Vagner Eduardo da Costa Carvalhais - - Francisco Caninde da Silva Freire - - Espedito Santino de Souza - - Francisco Pedro Justino - - Elaerton Sousa Costa - - Alumb Comércio de Produtos Não Ferrosos Ltda - - Gilberto Dias Calsolari - - José Silvio Marques da Silva - - Formi Cores Comercio de Tinta Ltda Me e Outro e outros - EVANDRO SOARES COELHO - - Iq Soluções & Quimica Sa - Mauricio da Silva Mesquita - - Opus Vintage I Fundo de Investimento em Créditos Creditórios não Padronizados - - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - - Fazenda Publica da União Fazenda Nacional e outros - HGP INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - Roberto Dias Ferreira - REBOGAS REQUALIFICADORA DE BOTIJOES DE GAS LTDA - Raízen Tarumã S/A - BLACKWOOD MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Aguiia Quimica Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Videira Transportes Rodoviários Ltda - - Lucidio Alves Machado - Espólio - - Ezaquiel Miguel da Silva - - Jose Valdo da Silva - - Joilson Dias de Lima - - José Rubens de Carvalho - - Jose Jesus de Castro - - Francisco Luis de Oliveira - - Anp Agencia Nacional de Petroleo - - Edson Arlindo Vergílio - - Erielson Marques da Silva - - Paecesar Com e Representaçoes Ltda - - Ebraiam Roberto de Oliveira - - Ricardo Ferreira da Silva - - JUCELINO FERREIRA DE MELO - - Jair Inacio Gomes da Silva - - Ordair Mendes de Queiroz - - Banco Safra S/A - - GREEN OLEOS E PRODUTOS QUIMICOS EIRELI EPP e outros - Matheus Pedro Victorino Ribeiro (herdeiro de Oseias Eliezer Juvencio Robeiro) e outros - Comercial Mandaqui - Ind. e Com. de Prod. Quimicos (antiga Jorge Alcides Zecchetto Fejfar Epp) e outros - EDINILSON ALONSO e outros - Adnan Issam Mourad - - Giovani Dedalt Crespani - - VM Administração de Bens Proprios Ltda e outros - Valmir Bezerra de Alencar - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind Quim Farmac Tintas e Vernizes Plastresinas Sintet Abcdmrp - - LFB Projeto e Construção Ltda. - ME - - Willian Rodrigues Porto - - Mauro Nunes Cruz - - Tiago Aparecido dos Santos - - Wilson Ferreira dos Santos - - Carmindo Lopes da Silva - - Geraldo Manoel dos Santos - - Deise Regina Cardoso e Silva - - Victor Ricardo de Oliveira - - Ezaquiel Miguel da Silva - - Francisco Luis de Oliveira - - Wedson Andrade Silva - - Rodrigo Vieira Mendes Teodoro - - Arnaldo Silva da Cruz - - Cristiano Araujo dos Santos e outros - Celso Batista Sobrinho - Moana Souza de Castro - - Jose Braz Simão - - João Ricardo Campos - - Paulo Cesar Teixeira - - Joaquim Pereira da Silva - - Reinaldo Tavares da Silva e outros - LUIS CARLOS TREVISAN - JOSE JENUINO DOS SANTOS - - ANDERSON CONSTANTINO DE ALMEIDA - - AMARILDO JUSTO - - RICARDO SANTOS AGUIAR - - RODRIGO OLIVEIRA LIMA - - ROGERIO BARBOSA DE OLIVEIRA - - EDINILSON ALONSO - - Jose Erlan Xavier Barros - - Camila Aparecida Gomes de Lima - - Apoio Representação Comercial Ltda - - Quality Cryl Representações S/c Ltda e outros - Antonio Rodrigues (falecido) e outros - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Municipio de Sorocaba e outros - Arnaldo Silva da Cruz - - Ronilson do Vale Dantas e outros - Ana Carla Mendes e outros - Rentank Equipamentos Industriais Ltda e outros - Lucidio Alves Machado - Espólio e outros - Oxiteno Sa Indústria e Comércio e outros - Transportadora Best Rodoviario Eireli - Tintas Ypiranga (akzo Nobel Ltda) - - Roberto Dias Ferreira e outros - Monteiro Dotto Monteiro e Advgados Associados - - Viviani Donizeti do Bem Ramos - - União Federal - PRFN - - Koppany Thamas Marcondes Palinkas - - Fabíola Begamasco da Silva e outros - Alberto Lago Freitas - - Quantiq Distribuidora Ltda. - - Patricia Fernanda da Silva e outros - Gleidson Batista da Silva - - FERNANDO PEREIRA LIRA DOS SANTOS e outros - Oberdan Moreira de Oliveira - Gisseli de Lima Souza e outros - Sprocatti Participações Ltda - Providencie o arrematante SPROCATTI PARTICIPAÇÕES LTDA a impressão e encaminhamento do Mandado de Cancelamento do Bloqueio das matrículas, Carta de Arrematação e Mandado de Registro da Hipoteca Judicial, págs. 15.382/15.384. Após, deverá trazer aos autos as matriculas atualizadas dos imóveis. Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, sobre a petição de págs. 15.368/15.370. - ADV: JOSE CHIARELI (OAB 31021/SP), JOSE LUIZ SENNE (OAB 43373/SP), MARIANGELA TIENGO COSTA (OAB 46251/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), LINCOLN GARCIA PINHEIRO (OAB 30055/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), LUIS CARLOS DE CASTRO (OAB 63185/SP), LUIS CARLOS DE CASTRO (OAB 63185/SP), LUIS CARLOS DE CASTRO (OAB 63185/SP), SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP), SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP), SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP), SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), ERICK BABÁ (OAB 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5. Processo 10043955420248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004395-54.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.C.E.C. - A.L.D.L. - Trata-se de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens em que o autor afirma ter mantido união estável com a requerida por aproximadamente 24 anos, de 1999 a 2023. Sustenta que, durante a união, o casal adquiriu em esforço comum um imóvel residencial na Rua Obelisco, nº 149, em Sapopemba/SP, atualmente avaliado em R$ 525.000,00, quitado em fevereiro de 2024. Alega ainda que sempre contribuiu para o lar e que abre mão dos utensílios domésticos em favor da requerida. A ré, por outro lado, sustenta a inexistência de união estável (pp. 48/56). Diz que o imóvel foi adquirido em 2002 com a composição de renda apenas para fins de financiamento, sem que tenham convivido como casal. Afirmou que o autor nunca residiu no imóvel, não arcou com qualquer despesa, não participou de benfeitorias, tampouco foi apresentado como companheiro. Argumenta, ainda, que todas as contas estão em seu nome e que jamais conheceu familiares do requerente. Diante do desinteresse do resultado infrutífero da audiência de conciliação (pp. 123), passo a sanear o feito. Não há nulidades a serem sanadas. Dou o processo por saneado. Fixo como pontos controvertidos a existência de união estável entre as partes, o período de sua efetiva duração, e a aquisição de patrimônio comum. Considerando a possibilidade de realização de audiência virtual, nos termos dos Comunicados nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 da e. CGJ e do mais recente Provimento nº 2.564/2020 do e. CSM (arts. 25e 26), a audiência será realizada em formato virtual, pelo sistema Microsoft Teams, que, oportuno destacar, não precisa ser instalado no computador das partes e/ou advogados e pode ser operada também em smartphones. Assim, para oitiva das testemunhas arroladas às pp. 137/138 e 139/140 designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de setembro p.f., às 15 horas. Em 15 dias, as partes devem informar, e-mail dos respectivos patronos e das testemunhas arroladas a serem ouvidas, para recebimento do link de acesso à audiência virtual, bem como número de telefone celular de todos para que, se necessário, a serventia possa entrar em contato e oferecer suporte ao acesso. Advirto que esta última providência não implica intimação da parte/testemunha pela serventia, dispensada nos termos do art. 455 do CPC. A falha em informar os dados no prazo assinalado resultará em preclusão da oitiva da testemunha e, no caso de parte/advogado, consideração de válida intimação para acesso ao ato, que será realizado sem prejuízo, com as consequências legais. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo imprescindível documento de identificação pessoal com foto (item 7 do Comunicado CG nº 284/2020). Em caso de dúvidas, o manual referente às audiências está em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Além disso, designo servidor responsável pela sala de audiências, que poderá dirimir dúvidas exclusivamente das partes, das 09h00min às 17h00min, pelo e-mail institucional da vara (vlprudente1fam@tjsp.jus.br). O arquivo com a gravação da audiência será salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, sendo disponibilizada para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência ou por email. Int. - ADV: THAIS FREITAS DOS SANTOS SOUZA (OAB 219097/SP), CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI (OAB 277175/SP), JOSÉ HELENO DE SOUZA (OAB 379674/SP), WALDEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 480011/SP)
6. Processo 10019357520155020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001935-75.2015.5.02.0382 RECLAMANTE: LAIZA ASSUNCAO SALLES RECLAMADO: KREATIF - QUALIDADE DE VIDA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d85104 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO    Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando o decurso do prazo bienal em 07/07/2025. OSASCO/SP, 22 de julho de 2025. ARIANE SOLER MARQUES SBRIGHI   Vistos. Nesta data, chamo o feito à ordem. Mesmo intimado para cumprir determinação judicial, quedou-se inerte o exequente, frustrando a execução e ensejando o sobrestamento do feito ou a remessa dos autos ao arquivo provisório. No entanto, com a vigência do artigo 11-A da CLT, passou a fluir o referido prazo prescricional. É inegável que a finalidade do instituto é conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Tanto é assim, que pode ser aplicada, inclusive, de ofício (artigo 11-A, § 2º da CLT). Portanto, considero exaurido o biênio prescricional previsto no artigo art. 11-A da CLT, mormente não tendo sido alegado qualquer fato interruptivo ou suspensivo da prescrição. Pois bem. Inaplicáveis os termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e do artigo 921 do Código de Processo Civil, pois a CLT traz previsão expressa a respeito do tema, havendo abrangência, especialidade e especificidade do artigo 11-A da CLT, o que afasta a aplicação subsidiária prevista nos artigos 769 e 889, ambos da CLT. De fato, em se tratando de execução fiscal, preveem os artigos 40 da Lei nº 6.830/80 e 921 do Código de Processo Civil a suspensão da execução antes do início da fluência do prazo prescricional, nos casos em que o executado não possuir bens penhoráveis, diferindo o seu termo inicial por um ano, bem como contemplam o arquivamento provisório da execução. Por seu turno, o artigo 11-A da CLT é suficientemente claro ao estabelecer que o termo inicial da prescrição intercorrente trabalhista ocorre "quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução". Assim, a pronúncia da prescrição intercorrente configura ato judicial com natureza declaratória, que apenas evidencia situação jurídica existente, baseada na inércia do(a) exequente ante ao comando judicial expresso, podendo até mesmo ser conhecida de ofício, como prevê o parágrafo 2º do referido diploma legal. Esclareço, por fim, que eventuais valores existentes, antes da presente decisão, em conta à disposição do Juízo, porém, insuficientes para a quitação do crédito líquido do(a) exequente, deverão ser liberados em favor deste(a), pois a declaração da prescrição intercorrente não alcança os valores que dependiam de liberação anterior, porém, torna inexigível quaisquer valores devidos a partir de sua declaração. Com tais fundamentos, DECLARO ocorrida a prescrição intercorrente, ficando por tal motivo EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT, tornando inexigível do(s) executado(s) qualquer valor porventura remanescente neste processo. Transitada em julgado esta decisão fica determinada a exclusão do(s) executado(s) do BNDT (sistema legado), porém, incumbirá ao(s) próprio(s) executado(s) apontar especificamente outras restrições que, porventura, tenham recaído sobre outros bens e/ou direitos. Cumprida a providência supra e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAIZA ASSUNCAO SALLES
7. Processo 10019357520155020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001935-75.2015.5.02.0382 RECLAMANTE: LAIZA ASSUNCAO SALLES RECLAMADO: KREATIF - QUALIDADE DE VIDA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d85104 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO    Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando o decurso do prazo bienal em 07/07/2025. OSASCO/SP, 22 de julho de 2025. ARIANE SOLER MARQUES SBRIGHI   Vistos. Nesta data, chamo o feito à ordem. Mesmo intimado para cumprir determinação judicial, quedou-se inerte o exequente, frustrando a execução e ensejando o sobrestamento do feito ou a remessa dos autos ao arquivo provisório. No entanto, com a vigência do artigo 11-A da CLT, passou a fluir o referido prazo prescricional. É inegável que a finalidade do instituto é conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Tanto é assim, que pode ser aplicada, inclusive, de ofício (artigo 11-A, § 2º da CLT). Portanto, considero exaurido o biênio prescricional previsto no artigo art. 11-A da CLT, mormente não tendo sido alegado qualquer fato interruptivo ou suspensivo da prescrição. Pois bem. Inaplicáveis os termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e do artigo 921 do Código de Processo Civil, pois a CLT traz previsão expressa a respeito do tema, havendo abrangência, especialidade e especificidade do artigo 11-A da CLT, o que afasta a aplicação subsidiária prevista nos artigos 769 e 889, ambos da CLT. De fato, em se tratando de execução fiscal, preveem os artigos 40 da Lei nº 6.830/80 e 921 do Código de Processo Civil a suspensão da execução antes do início da fluência do prazo prescricional, nos casos em que o executado não possuir bens penhoráveis, diferindo o seu termo inicial por um ano, bem como contemplam o arquivamento provisório da execução. Por seu turno, o artigo 11-A da CLT é suficientemente claro ao estabelecer que o termo inicial da prescrição intercorrente trabalhista ocorre "quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução". Assim, a pronúncia da prescrição intercorrente configura ato judicial com natureza declaratória, que apenas evidencia situação jurídica existente, baseada na inércia do(a) exequente ante ao comando judicial expresso, podendo até mesmo ser conhecida de ofício, como prevê o parágrafo 2º do referido diploma legal. Esclareço, por fim, que eventuais valores existentes, antes da presente decisão, em conta à disposição do Juízo, porém, insuficientes para a quitação do crédito líquido do(a) exequente, deverão ser liberados em favor deste(a), pois a declaração da prescrição intercorrente não alcança os valores que dependiam de liberação anterior, porém, torna inexigível quaisquer valores devidos a partir de sua declaração. Com tais fundamentos, DECLARO ocorrida a prescrição intercorrente, ficando por tal motivo EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT, tornando inexigível do(s) executado(s) qualquer valor porventura remanescente neste processo. Transitada em julgado esta decisão fica determinada a exclusão do(s) executado(s) do BNDT (sistema legado), porém, incumbirá ao(s) próprio(s) executado(s) apontar especificamente outras restrições que, porventura, tenham recaído sobre outros bens e/ou direitos. Cumprida a providência supra e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KREATIF - QUALIDADE DE VIDA LTDA. - DOUGLAS PAIXAO SANTOS
8. Processo 01515382020038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0151538-20.2003.8.26.0100 (583.00.2003.151538) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Raimundo Sales Pinheiro Sobrinho - - Elaine Bebert Costa e outro - Acauã Administradora de Consórcio S/c Ltda - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e outros - Decio Gomes da Silva - - Mario Matiello Filho - - Clarisse Fazoli - - Joventina Alves Prado - - Antonio Jose do Carmo - - Evandro Soares Leal - - Eronidio Rodrigues Santos - - Jaqueline Costa Telles. - - Nilson Barcaro - - Fábio de Mello Nogueira - - Gerciane da Conceição Sena - - Luiz Fabricio Nagaishi Zeurgo - - Maria Luiza Flor da Silva - - Pedro Luis Valota dos Santos - - Maria do Carmo Santos Lima. - - Maria do Carmo Santos Lima - - José Alves Teixeira - - Jose Rodrigues de Andrade - - Angelo Lincoln Della Gatta - - Jair Oliveira - - Maria da Conceição Sarmento dos Santos da Silva - - Miguel Firmino - - Clovis Bezerra da Silva - - Humberto Henrique Salopa de Oliveira - - Milton Gobbo - - Clayton Neves Tomaz - - José Pessoa de Melo - - Roseli Ignácio da Silva - - Luiz Carlos do Espirito Santo - - Henrique Martinho de Oliveira - - Marcelo Barbosa de Araújo - - Paulo Alberto Macedo - - Jailson Raposo - - Jair José dos Santos - - Fabio Marques da Silva - - Daniel Alves da Silva - - Cristiane Batista dos Santos - - Edilson de Souza Bastos - - Lucas Gomes da Costa - - Jailson Carvalho de Cristo - - Adilson Neves da Silva e outros - Thais Rosa de Godoy - Marcelo Marcos da Silva e outros - Moacir de Paiva Junior - - Paulo Ramos da Silva - - Aluisio Luiz de Lima - - Carlos Eduardo Adame - - Valeria Cristina de Lima - - Neusa Adriane Francisco - - Mineo Shibata - - M. Margarita Advogados Associados - - Carlos Alberto Dlugosz - - Jaime Nazario - - Viviane Previatello - - Renata Houlmont Giaquinto Pinto - - Alberto Arquerley - - Carlos Divanei Olario - - Beatriz Ramos Blois - - Maria Milagres de Medeiros - - Angelo Antonio de Moura - - Rosana Aparecida Fogari Vio - - Georgette Yslene Queiroz do Nascimento - - Nadir Almodi Domingues - - Maria Dirce Paraense Petrilho - - Cicero de Barros Galvão e outros - Dr. Pedro Sales - Clovis Theodoro Alves - - Ivo Tenorio Cavalcante - - Miriam Cristiane de Oliveira e outros - Gustavo Moreto Guimarães de Oliveira - - Edemar Antonio da Silva e outros - Airton Roberto Guelfi - - Edivaldo dos Santos - - Marcelo Ferreira de Souza - - Maria Aparecida Brito de Moura - - Raimundo Jose dos Santos - - Ruy Dip e outros - Valdir Luiz da Silva - Vera Lucia de Sousa e outros - Ana Maria de Sousa - Reginaldo Marques da Silva - - Manuel Tavares e outros - Neusa Pereira dos Passos - - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - - Nivaldo Lutes de Oliveira. e outros - Ivo Burato e outros - Waltencir Gato dos Santos e outros - Jk Representações e Serviços Técnicos Ltda e outros - Jaqueline Costa Telles - - Edson Joubert Martins e outros - Reinaldo Alves Ramos - - Cesar Almeida da Silva - - Paschoal Garofalo Neto - - Roberto Monteiro Filho - - José Bento Dias da Silva Neto - - Ariel das Graças Rodrigues Mesquita e outros - Glaucia Moura dos Santos Crês - Elvis Henrique Ornellas e outros - Nanci Moraes Rossetti e outros - Elektro Eletricidade E4 Serviços Sa e outros - Lourival Aparecido Caldamone - Gilferson Tadeu Ferreira. e outros - Valter Amancio - Ricardo Aparecido de Souza Oliveira - - Jose Roberto Pretel - - Dalila Maria Ribeiro de Andrade e outros - Carlos Henrique Gorla - - Osvaldo Mozine Moreira - - Geraldo Martins Lamas Filho. e outros - Elisangela Maria Adriano - - Clair da Silva Bronze e outros - Maria da Guia Santos - - Luis Eduardo Mioto Sader e outros - Wagner Jose Ribeiro - - André Laurentino Alves - - Neivaldo Luiz Peratelli - - Maria Eunice de Jesus Barbosa - - Mariana Vilarim - - Carlos Augusto de Carvalho Filho - - Carlos Aparecido Pinheiro - - Fabiane Augusto Dias - - Marcio Guernelli Bernardini - - Debora Gonçalves Santos - - Rosangela Dinallo Zoccoler Penasso - - Milaine Gerin Carvalho - - Ney Akihiro Shinzato - - Lidinez de Fatima Franzoni - - Luiz Tamashiro e outros - ROSANA RODRIGUES FIGUEIREDO AN´TACIO e outros - Ricardo José Remigio Gama e outros - MAR GENI CURY - - JOVENTINA ALVES DE PRADO e outros - Donizete de Souza Pinto e outros - Rosa Maria dos Santos Lima - - Maria Ilde Viana Esch - - Eiseu Casiano e outros - Mário Gilberto Alves. - - Paulo Lurdes Nocinto. - - Jorge de Azeredo Coutinho Filho e outros - Milton Fonseca Filho e outros - José Dias Blanco - - Leandro Faria Silva - - Eliseu Cassiano - - Kelly Cristina Alves - - Gislaine Tiemy Shimizu Kusek - - Wilson Eduardo Navarro - - Mário Gilberto Alves - - Paulo Lurdes Nocinto - - Marcelo Barbosa de Arújo - - Vera Lúcia de Souza - - Karla Abranches Cordeiro - - João Ricardo Franzon e outros - Fernando Jorge de Oliveira - - José Augusto Fernandes - - Alderacy Borges de Souza - - Cleusa Brantes Pereira - - Margarida Maria da Silva - - Jose Carlos de Moraes - - Odair José dos Santos - - Aymen Muosa Hmeedah Mostafa - - José Ailton dos Santos - - Wellington dos Santos - - Jose Cicero da Silva - - Lourecy Moreira da Silva Alves - - Adriana Carreira - - Silvana Maria Santos - - ADEGUIMAR LOURENÇO SIMOES - - José Luiz Siqueira - - Ettore Casarano - - JOSE DE ARAUJO PACHECO NETO - - Baltazar Teixeira Cavalcante - - Antonio Carlos da Silva - - Marcos de Alexandre de Almeida Pinto. - - Osias Alves Peziolo da Silva - - Nelson Rodrigues de Souza - - Evandra Raquel Ferreira - - Neide Domingas dos Santos - - Maria Aparecida Ferreira de Souza - - Clezivaldo Augusto de Queiroz Silveira - - Alessandra Salles Thomann - - Ana Cristina Silva - - Lucila Amaro da Silva Carvalho - - Cleograca Costa Dias - - Adalto Luiz Morselli - - Pedro Alves da Silva - - Vanderlei Marcelo dos Santos Oliveira - - Kuniko Abe - - Marcos Casarini - - Fabio Jose de Melo Rente - - Analia Campanha Janini - - GERALDO MARTINS LAMAS FILHO e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Renata Gouvea Megda - - Sebastiao Adilson Coimbra - - Apollo Ayres de Andrade Neto - - Antonio Pivetta Junior - - André Damasceno Mendonça - - Jessé Marcelo Fonteles e outros - Dirceu Ferreira Brito e outros - Nivaldo Lutes de Oliveira - - Teodolino Silva - - Redinei dos Passos Dias - - Luiz Pedroso Pinto - - Rosana Rodrigues de Figueredo Anastácio - - Joana de Oliveira Silva - - Armando de Moraes - - Maria Helena Garcia de Lima - - Decy Nogueira dos Santos Bispo - - Rogério Ferreira da Silva - - Clovis Pacheco Junior - - Libânia Aparecida da Silva - - Joana Alves de Araujo Santos - - Alexsandro Gomes Inocencio - - Amadeu Nogueira da Silva - - NEY LOPES DA SILVA. - - Rosangela Diziderio Rocha - - José Gonçalves - - Jeremias Brasil Marques e outros - Joel Garcete e outros - NEY LOPES DA SILVA - - GILFERSON TADEU FERREIRA - - Pedro Cardoso Batisrta e outros - Decio Romano Junior - Marcos de Alexandre de Almeida Pinto - - JOSE TEIXEIRA ALVES - - Cristiane Zanirato e outros - Wanderlei da Silva e outros - Fls. 14372/14373: Diante do prazo decorrido, providencie o síndico a conta de liquidação, conforme intimação de fl. 14332, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: TATIANA GOBBI MAIA (OAB 269492/SP), TATIANA GOBBI MAIA (OAB 269492/SP), SAMARA DA SILVA SERRA (OAB 264326/SP), MAIRA NAMIE KAWAMOTO SIMÕES (OAB 264547/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), TATIANA GOBBI MAIA (OAB 269492/SP), TATIANA GOBBI MAIA (OAB 269492/SP), TATIANA GOBBI MAIA (OAB 269492/SP), TATIANA GOBBI MAIA (OAB 269492/SP), TATIANA GOBBI MAIA (OAB 269492/SP), DANIELA GARCIA ONHA MANUGUERRA (OAB 263602/SP), VALDIR CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 98350/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), SILVIO BARBOSA LINO (OAB 97134/SP), MARCELO 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