Vanessa Gonçalves Martins Balliego

Processos do Advogado

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2. Processo 00077273220118260452
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007727-32.2011.8.26.0452 (apensado ao processo 0001932-79.2010.8.26.0452) (processo principal 0001932-79.2010.8.26.0452) (452.01.2010.001932/1) - Cumprimento de sentença - Mabraco Materiais de Construção Ltda - Ediléia de Jesus Rosa - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, tendo em vista o oficio recebido. - ADV: VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP), ROQUE WALMIR LEME (OAB 182659/SP), TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP), CARLOS ALBERTO BRAGA JUNIOR (OAB 279223/SP)
3. Processo 10003696020248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000369-60.2024.8.26.0252 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Elizangela Silva de Souza - Gislaine Cristina de Souza Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé, conforme documentos de págs. 262/263, o mandado de levantamento eletrônico expedido foi processado e pago. Contudo, o valor foi devolvido pela instituição financeira, em razão de alguma inconsistência/divergência/problemas no processamento. - fase processual: vista à querelante para confirmação dos dados bancários, no prazo de dez dias. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP)
4. Processo 10032813520228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003281-35.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Q.M.M. - R.C.T.I. e outros - S.B.S. - - D.I.E. - - F.S.S. - - J.P.G. e outro - Cientifique-se à 15ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR - relativo cumprimento de sentença 000803-92.2025.5.09.0015 movido por Raniere Alves Aguiar de Carvalho contra Intergalaxy Holdings SA e outros. Comunico a Vossa Excelência que o processo de execução outrora em trâmite por esta 2ª Vara Cível foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, combinado com artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, tendo sido determinado o levantamento de todas as constrições determinadas. Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser encaminho pela serventia, via e-mail. - ADV: THIAGO BENATO (OAB 51347/PR), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), BEATRIZ ZANETTI ROOS (OAB 51351/PR), JESSICA MALUCELLI BARBOSA (OAB 76433/PR), JOSÉ BONIFÁCIO DE MACÊDO FILHO (OAB 16349/CE), FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), DANIEL SUCUPIRA BARRETO (OAB 17070/CE), FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), JULIO JACOB JUNIOR (OAB 27080/PR), RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP), VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
5. Processo 00013367420148260252
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001336-74.2014.8.26.0252 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cristina Maria Gonçalves Luciano Gomes e outro - Marta Maria Gonçalves Leme - Elisa Maria Gonçalves Simeão - - Cleuza Maria Gonçalves Martins e outro - Vistos. Fls. 1003 - DEFIRO. SOBRESTE-SE o andamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP), HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO (OAB 118649/SP), HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO (OAB 118649/SP), VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP), VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP)
6. Processo 10003141220248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000314-12.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Pinas Alonso - Maria Aparecida Corasari - - Núcleo de Orientação e Capacitação da Criança e do Adolescente - Nocca - Vistos. Proferida a sentença de págs. 180/183, a parte autora interpôs recurso inominado. Como já mencionado no final da sentença acima, "no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No caso dos autos, mantido o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora não comprovou o recolhimento do preparo recursal, sujeitando-se a pena de deserção. Nesse sentido, o Enunciado FONAJE n. 80 e recentes julgados do Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo: ENUNCIADO FONAJE 80: O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95). RECURSO INOMINADO. Preparo que deve abranger todas as despesas processuais não cobradas em primeiro grau. Taxa judiciária de ingresso e despesas postais não recolhidas. Deserção configurada. Consoante dispõe o art. 4º, § 2° da Lei nº 11.608/03, na redação vigente, o preparo deve corresponder a 1,5% do valor da causa e 4% sobre o valor da condenação, quando esta for líquida, sempre observado o mínimo de 5 UFESP's para cada parcela, além das demais despesas. Art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Art. 698, I, II e III, das Normas de Serviço Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Enunciado Uniforme nº 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJ/SP. Enunciado nº 80 do FONAJE. Impossibilidade de complementação. Não aplicação subsidiária do art. 1.007, § 2º do CPC. Entendimento pacificado, também, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001 da Turma de Uniformização, de aplicação cogente. Recurso inominado deserto, não conhecido.(TJSP; Recurso Inominado Cível 1000268-36.2024.8.26.0280; Relator (a):Carlos Eduardo Borges Fantacini - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 7ª Turma Recursal Cível; Foro de Itariri -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 23/01/2025; Data de Registro: 23/01/2025) RECURSO INOMINADO - PREPARO INSUFICIENTE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DESPESA PROCESSUAL (2 CARTAS REGISTRADAS COM AR E DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA). Prazo para complementação do preparo, previsto no art. 1.007, § 2.º, do CPC, que não se aplica ao procedimento dos Juizados Especiais da Lei n.º 9.099/95. Deserção. Recurso não conhecido.(TJSP; Recurso Inominado Cível 1020632-18.2023.8.26.0004; Relator (a):Eduardo Francisco Marcondes - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível; Foro Regional IV - Lapa -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 23/01/2025; Data de Registro: 23/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO EM RAZÃO DE PREPARO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO ART. 42, § 1º DA LEI 9.099/95. Descabimento de intimação em sede de juizados especiais para complementação, ante a previsão de regra específica na sistemática dos juizados especiais. Inaplicabilidade do art. 1.007, do Código de Processo Civil, conforme Enunciado 168 do FONAJE. Falta de pressuposto de admissibilidade do recurso. Deserção corretamente reconhecida. PUIL n.º 0000001-25.2023.8.26.9040 não conhecido pela E. Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, mantendo-se o entendimento fixado no PUIL n.º 0000043-07.2017.8.26.9001. Decisão proferida pelo juízo de origem que deve ser mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0117843-26.2024.8.26.9061; Relator (a):Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro de Botucatu -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 23/01/2025; Data de Registro: 23/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra decisão que inadmitiu recurso inominado por recolhimento insuficiente do preparo recursal. Agravante alega boa-fé e possibilidade de complementação das custas, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC. Aplicação das regras próprias dos Juizados Especiais, que não permitem a complementação posterior. PUIL n. 0000043-07.2017.8.26.9001. Precedentes jurisprudenciais sobre a inaplicabilidade da regra do art. 1.007, § 4º, do CPC, nos termos da Lei 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100236-63.2025.8.26.9061; Relator (a):Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal Cível; Foro de Jundiaí -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 23/01/2025; Data de Registro: 23/01/2025) Assim, julgo deserto o recurso inominado da parte autora de págs. 180/183, nos termos do artigo 42, § 1º da lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. - ADV: VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), IVO UJI (OAB 312633/SP)
7. Processo 15000356620248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500035-66.2024.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - RODRIGO NERIS DA SILVA - LETICIA CRISTINE PALUGAN - Ante o exposto, consubstanciado nas razões de fato e de direito acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para: A) CONDENAR RODRIGO NERIS DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 140 c/c artigo 141, II, e §2º, todos do Código Penal, à pena de 04 meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direito, nos termos acima especificados; e B) ABSOLVER RODRIGO NERIS DA SILVA do delito previsto no artigos 139 do Código Penal. Ausentes os requisitos legais para decretação da prisão preventiva, observando ainda a pena aplicada e o regime inicial fixado, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Isento de custas na forma da lei. Oportunamente, após o trânsito em julgado da presente ação criminal, tomem-se as seguintes providências: Expeçam-se as competentes guias de recolhimento, provisórias ou definitivas, conforme o caso. Em cumprimento ao disposto no artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhado de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição da República. Promova-se o registro da condenação definitiva do acusado no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). Publique-se e intime-se. - ADV: EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP), VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP)
8. Processo 10021789020218260252
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002178-90.2021.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Companhia Jaguari de Energia - Leidiane Carla Candioto e outros - Fani Aparecida Leite Nunes - Vistos. Verifico dos autos que, não obstante a serventia tenha encaminhado, por duas oportunidades, comunicação eletrônica ao perito nomeado, informando acerca do depósito dos honorários periciais e solicitando o início dos trabalhos, até o momento não houve qualquer manifestação do auxiliar do Juízo. Assim, intime-se o perito, encaminhando-se cópia da presente decisão, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique sua inércia e, querendo, dê imediato início aos trabalhos periciais, sob expressa advertência de que esta se dá em caráter derradeiro, sob pena de destituição do encargo e aplicação das eventuais penalidades legais cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação ou justificativa idônea, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP)