Neide Maciel Estolaski

Processos do Advogado

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2. Processo 10003080520255020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000308-05.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: BEATRIZ LOPES DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: ORICOM DO BRASIL FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bde7a4 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, DR FREDERICO MONACCI CERUTTI, certificando que em 03/07/2025, decorreu o prazo para interposição de recurso da sentença cognitiva de id c040a11. São Paulo-SP, data abaixo Watson Alves Sena Santos Diretor de Secretaria   DESPACHO Pje   Vistos etc. Considerando-se o trânsito em julgado da sentença líquida de ID c040a11, migre-se o processo para a execução. Cumprida a providência supra, tornem os autos conclusos para o despacho de homologação de valores. No mais, à vista dos termos da sentença cognitiva, o presente despacho, devidamente assinado eletronicamente, tem força de ALVARÁ JUDICIAL para saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, independentemente da baixa da CTPS. Para tal fim, são informados os dados pertinentes: Reclamante/Favorecida: BEATRIZ LOPES DOS SANTOS COSTA CPF n. 409.134.238-82 CTPS n. 23959, Série 445 - SP RG n. 9.304.418-8/SSP.SP PIS: 20415877223 Admissão: 24/07/2023 - Dispensa: 15/02/2025 Advogado: NEIDE MACIEL ESTOLASKI - OAB: SP 277.515. Ré(u)/Empregador: ORICOM DO BRASIL FACILITIES LTDA - CNPJ: 40.020.619/0001-82. Quanto ao levantamento do FGTS, convém ressaltar, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o artigo 5º da Medida Provisória (MP) 1.951/2000 – atual MP 2.197/2001 –, que introduziu o parágrafo 18 ao artigo 20 da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, o qual considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a realização de levantamento de valores. Sem prejuízo, INTIME-SE o reclamante para proceder à juntada de sua CTPS na secretaria da vara, no prazo de 08 dias. Após, INTIME-SE a 1ª Reclamada (ORICOM DO BRASIL FACILITIES LTDA) para proceder a baixa, fazendo constar a projeção do aviso prévio, no prazo de 8 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, limitada a 30 dias multa, quando então a secretaria deverá proceder as anotações competentes. Cumpra-se. Nada mais.     SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - ORICOM DO BRASIL FACILITIES LTDA
3. Processo 10003798420255020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000379-84.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: LUIZ DE CAMARGO RECLAMADO: ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd0d1d3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DECISÃO   Recorrente devidamente representado, tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso ordinário no efeito devolutivo. À parte contrária para contrarrazões. Após, remeta-se este processo para a instância superior. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DE CAMARGO
4. Processo 10003798420255020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000379-84.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: LUIZ DE CAMARGO RECLAMADO: ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd0d1d3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DECISÃO   Recorrente devidamente representado, tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso ordinário no efeito devolutivo. À parte contrária para contrarrazões. Após, remeta-se este processo para a instância superior. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA - ASSOCIACAO DE ENSINO IMPERIUM
5. Processo 10005968520255020332
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000596-85.2025.5.02.0332 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571206200000408771745?instancia=1
6. Processo 10000053620185020311
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000005-36.2018.5.02.0311 RECLAMANTE: APARECIDO SOARES XAVIER RECLAMADO: J S XAVIER AR CONDICIONADO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 498eb3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ISIS PEREIRA DA SILVA RIBEIRO   DESPACHO   Vistos. Diante do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino a suspensão do processo na forma prevista no § 3º do artigo 134 do CPC até decisão final do IDPJ. Cite(m)-se o(s) sócio(s), por carta registrada, nos termos art. 135 do CPC, para que apresente manifestação e requeira as provas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 135 do CPC: -Lourenço Ferreira Alves da Silva - CPF nº 116.753.568-58, residente na Rua Antônio Alexandre de Araújo, nº 237, Jardim Rosana, Guarulhos/SP, CEP: 07075-123. Devidamente citado(s) o(s) requerido(s), venham os autos conclusos para apreciação do incidente na forma do artigo 136 do CPC. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - J S XAVIER AR CONDICIONADO EIRELI
7. Processo 10000053620185020311
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000005-36.2018.5.02.0311 RECLAMANTE: APARECIDO SOARES XAVIER RECLAMADO: J S XAVIER AR CONDICIONADO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 498eb3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ISIS PEREIRA DA SILVA RIBEIRO   DESPACHO   Vistos. Diante do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino a suspensão do processo na forma prevista no § 3º do artigo 134 do CPC até decisão final do IDPJ. Cite(m)-se o(s) sócio(s), por carta registrada, nos termos art. 135 do CPC, para que apresente manifestação e requeira as provas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 135 do CPC: -Lourenço Ferreira Alves da Silva - CPF nº 116.753.568-58, residente na Rua Antônio Alexandre de Araújo, nº 237, Jardim Rosana, Guarulhos/SP, CEP: 07075-123. Devidamente citado(s) o(s) requerido(s), venham os autos conclusos para apreciação do incidente na forma do artigo 136 do CPC. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO SOARES XAVIER
8. Processo 10004850420255020332
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000485-04.2025.5.02.0332 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561428400000408771486?instancia=1