Rene Tadeu Alexandre Dall Commune Gatti

Processos do Advogado

1. Processo 00008072620248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000807-26.2024.8.26.0116/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fato Gerador/Incidência - Rene Tadeu Alexandre Dall Commune Gatti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP)
2. Processo 10050953020218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005095-30.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gislaine Jucélia Monteiro - Rebeca Ribeiro Costa - - Mapfre Seguros Gerais S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código e Processo Civil, para: 1) Condenar REBECA RIBEIRO COSTA na obrigação de pagar à autora, observando-se que, em razão da culpa concorrente, o valor total dos danos apurados nos itens "a", "b", "c" e "d" abaixo será reduzido em 50% (cinquenta por cento): a) indenização por danos materiais, correspondentes aos valores já despendidos com o tratamento (R$ 1.015,40 em medicamentos; R$ 4.225,00 em fisioterapia; R$ 63.760,00 para a prótese), bem como as despesas futuras com fisioterapia e manutenção/troca da prótese, a serem liquidados oportunamente, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela prática de cálculos do TJSP, ambos desde o desembolso. A partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA. b) indenização por lucros cessantes, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) mensais, devidos desde 06/01/2020 até a data da citação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar do vencimento de cada parcela. A partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA. c) pensão mensal, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a ser paga a partir do mês subsequente à até a data em que a autora complete 80 anos de idade, ou até seu falecimento, o que ocorrer primeiro, incluindo-se o 13º salário. O valor de cada parcela será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir do respectivo vencimento, nos mesmos termos do item anterior. d) indenização por danos morais, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e por danos estéticos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com incidência de correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar de 06/01/2020. A partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA. 2) Condenar MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, solidariamente, ao pagamento das obrigações acima descritas, observando-se, contudo, os seguintes limites contratuais: a) até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as condenações relativas aos danos materiais, lucros cessantes e pensão mensal (itens 1.a, 1.b e 1.c); b) até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para as condenações relativas aos danos morais e estéticos (item 1.d). Os valores dos limites da apólice deverão ser corrigidos monetariamente segundo os termos contratuais (cláusula 25.1 fl. 256). Do montante final da condenação apurado, deverá ser deduzido o valor atualizado de R$ 9.450,00, recebido pela autora a título de seguro DPVAT. Em razão da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de 75% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor final da condenação (para a MAPFRE, deve-se observar o limite da sua condenação). Condeno a autora ao pagamento dos 25% restantes das custas e despesas, e honorários ao patrono de cada ré, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelas rés (correspondente à parte dos pedidos que foi rejeitada). Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à autora e à ré Rebeca, por serem beneficiárias da justiça gratuita. Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), ANTÔNIO GALVÃO RESENDE BARRETO FILHO (OAB 289646/SP), LUIZ FERNANDO DE LIMA ROSA (OAB 376151/SP), RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP)
3. Processo 00006678920248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000667-89.2024.8.26.0116/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Luiz Fernando de Lima Rosa - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do beneficiário do depósito judicial de fls. 21. P.I.C. Cumpridas as formalidades legais e feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP)
4. Processo 10023441120228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002344-11.2022.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Adriana Lucio da Silva - Vistos. Fls. 403: Anote-se novo advogado. Indique o exequente, em cinco dias, novos bens passíveis de excussão. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP), VALDECI INACIO DA SILVA (OAB 274224/SP)
5. Processo 10004673120258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000467-31.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RENATO DELU MOURA, registrado civilmente como Luiz Fernando Cristino - Vistos. Fls. 91-93: Tendo em vista que, para devolução dos valores requeridos pelo autor, necessariamente deverá ser previamente rescindido o contrato celebrado, impossível a alteração do valor da causa como pleiteado pelo autor. Ressalte-se ademais que, diante do que dispõe o artigo 43 do CPC, após a distribuição da petição inicial, somente a modificação de situações de fato ou direito relativas a competência absoluta ou supressão do órgão judiciário é que autorizam a modificação da competência. Intime-se. - ADV: RENATO DELÚ MOURA (OAB 323408/SP), RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP)
6. Processo 10002724620258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000272-46.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lelis Giglio dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - - Rachelle Elisa Arantes Gobo - - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Anote-se novo advogado. À réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando, objetivamente, a pertinência e relevância (CPC, Art. 350 - "Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova."). Se pretenderem a produção de prova oral, deverão as partes juntar rol de testemunhas em igual prazo. Após conclusos para decisão saneadora, sem prejuízo de julgamento antecipado conforme o estado do processo (CPC, Art. 354 - "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 de 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença."). Intime-se. - ADV: JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP), MIRIÃ RUIZ DE OLIVEIRA (OAB 369181/SP), TACIANA DOMINE (OAB 365827/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP)
7. Processo 10004318620258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000431-86.2025.8.26.0116 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.B.A.A. - Vistos. Fls. 47*: defiro. Após o trânsito certificado, expeça-se certidão de honorários no valor máximo da tabela. Nada mais sendo requisitado no prazo de 05 dias, ao arquivo com as providências de praxe. Intime-se. Campos do Jordao, 26 de junho de 2025. - ADV: RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP)
8. Processo 10004318620258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000431-86.2025.8.26.0116 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.B.A.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, para decretar o divórcio entre as partes, pondo termo ao vínculo conjugal, sendo que a cônjuge-virago voltará ao uso do nome de solteira de VALERIA BENEDITA DE ALMEIDA. Por fim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorário advocatícios, fixado em 10% do valor da causa. Após, remetam-se os autos ao arquivo observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP)
9. Processo 10006555820248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000655-58.2024.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.S.L. - - D.M.S.L. e outros - M.W.S.L. - M.W.S.L. - Vista dos autos ao(à) advogado(a) indicado(a) no ofício retro para cientificá-lo(a) acerca da indicação nos termos do convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, bem como intimá-lo(a) de todo processado para manifestação no prazo legal. - ADV: RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), GISELE NICOLETI DA SILVA (OAB 92057/MG), RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP), RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP), GISELE NICOLETI DA SILVA (OAB 92057/MG)
10. Processo 00000563920248260116
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000056-39.2024.8.26.0116 (processo principal 1001029-55.2016.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.N.S.F. - W.S.F. - Vistos. Ante a concordância da parte exequente, informando a satisfação da obrigação (fls. 201) e a concordância do Ministério Público (fl. 206), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, fazendo-se constar a presente data. Servirá a presente como ordem para baixa de eventual protesto, cabendo ao executado o encaminhamento. Como o executado teve deferida a gratuidade judiciária (fls. 42), deverá ser observada pela Serventia Extrajudicial a isenção de custas e emolumentos. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DIANA MIDORI KUROIWA (OAB 212233/SP), DEBORA JESUS DE LIMA (OAB 247634/SP), VALDECI INACIO DA SILVA (OAB 274224/SP), RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP)