Sandra Aparecida Marconde Angelici

Processos do Advogado

1. Processo 00007527420238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000752-74.2023.8.26.0063 (processo principal 1000154-74.2021.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Liminar - Isabel Cristina da Silva Garbi Cecílio - - Pedrelina da Silva Garbi - Gilson Aparecido da Silva Tomaz e outros - Vistos. Fls.96: Para fins do artigo 274, p. Único, do CPC, intime-se por oficial de justiça. Fls.101/106: O pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica ou de reconhecimento de sucessão empresarial/formação de grupo econômico deverá ser deduzido em incidente próprio, permitindo-se a instauração de contraditório judicial sem tumulto processual. DEFIRO o pedido de remoção dos bens penhorados. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO FRANCISCO IGNACIO (OAB 460388/SP), LUIZ OTAVIO FRANCISCO IGNACIO (OAB 460388/SP), SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI (OAB 277538/SP), JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP), JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP)
2. Processo 00014886820188260063
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001488-68.2018.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.S.C. - Vistos. INTIME-SE a defensora Sandra Aparecida Marconde Angelici OAB 277538/SP, da baixa dos autos e do teor do v. Acórdão. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos termos do artigo 1.013 das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento nº 27/2023, considerando as peculiaridades locais e desde que seja possível ao Oficial certificar-se da identidade do recebedor (por foto, confirmação de leitura ou chamada de vídeo), autoriza-se o cumprimento do ato sem deslocamento (remoto). Em nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. - ADV: SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI (OAB 277538/SP)
3. Processo 50027133620234036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5002713-36.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú EXEQUENTE: CLAUDINEI CONSTANCIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIZ DIAS MODESTO - SP176431 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VICENTE ANGELICI NETO - SP151980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI - SP277538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JAú/SP, 9 de junho de 2025.
4. Processo 00011837920218260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001183-79.2021.8.26.0063 (apensado ao processo 1002075-05.2020.8.26.0063) (processo principal 1002075-05.2020.8.26.0063) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.E.A.T. - M.A.T. - Vistos. Fls. 252: Expeça-se certidão de honorários, como requerido. Intime-se. - ADV: LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI (OAB 277538/SP)
5. Processo 00002169220258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000216-92.2025.8.26.0063 (processo principal 1000926-32.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Y.R.C. - - R.C.C. - - A.P.G.C.C. - Vistos. Fls. 79: Expeça-se certidão de honorários, como requerido. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI (OAB 277538/SP), SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI (OAB 277538/SP), SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI (OAB 277538/SP)
6. Processo 10004748520258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000474-85.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Paulo Raimundo da Silva - Ailda Anjos Inácio - Fls. 176/191: ciência ao autor acerca da contestação e documentos juntados pela requerida, para que apresente a sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI (OAB 277538/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP)
7. Processo 00003939520218260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000393-95.2021.8.26.0063 (processo principal 1002142-09.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.P.S. - M.V.S. - A.A.S. - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: CAIO HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 426116/SP), ADILSON ALVES DA SILVA (OAB 371472/SP), SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI (OAB 277538/SP)
8. Processo 00041502520068260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004150-25.2006.8.26.0063 (063.01.2006.004150) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco John Deere S/A - Oswaldo Costa Junior - - Anna Karina Visoni Marinho Costa e outro - Mario de Campos Costa Neto - L A Participações Ltda - Forte e Fertil Comercio de Fertilizantes Ltda Me Epp - - BAURU PRODUTOS DE PETROLEO LTDA S/A - Espolio de Michele Aparecida Candido Ventura - - Itamar Crivelari Muniz - Vistos. Ofície-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor apontado na decisão juntada a fls. 2267, em seu item 1, para o autos 0145300-40.2004.5.15.0024, da 1ª Vara do Trabalho de Jaú. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI (OAB 277538/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), CARLOS ALBERTO MONGE (OAB 141615/SP), NÁDIA RANGEL KOHATSU DOMINGOS (OAB 337670/SP), RODRIGO DE ALMEIDA SAMPAIO (OAB 224041/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), JOSE LUIZ SANGALETTI (OAB 68318/SP), FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI (OAB 87649/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), MARIA VIRGINIA BELLO J BENTO VIDAL (OAB 105664/SP), JORGE LUIS ZANON (OAB 14705/RS)
9. Processo 15014004320248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501400-43.2024.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.J.C. - Vistos. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022; Comunicado CG nº 208/2022 (Audiências Virtuais em Unidades Prisionais); Comunicado CG nº 556/2022 (Audiências Virtuais na Fundação CASA); Provimento Conjunto nº 53/2022 (Audiências de Custódia) e Resoluções CNJ nº 354/2020, 465/2022 e 481/2022, e as dificuldades enfrentadas nesta comarca quando se trata de audiência exclusivamente virtual, diante da precariedade de conexão de internet de muitas das testemunhas arroladas, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial HÍBRIDA, para o dia 19 de agosto de 2025, às 15 horas, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s). Os réus e testemunhas residentes na Comarca participarão presencialmente do ato, que será realizado na Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial localizada no prédio do Fórum. Aos advogados e membros do Ministério Público fica facultada a participação de forma virtual, devendo informar o e-mail para envio oportuno do link de acesso. Será admitida a participação de maneira virtual apenas de réus e testemunhas residentes em outra comarca, réus presos e testemunhas policiais civis ou militares. Nesse caso, os participantes deverão ser intimados data da audiência de instrução e julgamento designada, cientes de que deverão fornecer email atualizado (ao Oficial de Justiça, no ato da intimação) e que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado via e-mail, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto. Havendo testemunha de fora da comarca, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, providenciando-se o necessário. Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual ou híbrida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma totalmente presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta. Intime(m)-se o réu(s) e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pela acusação e defesa. O exercício do direito de prévia e reservada audiência entre o réu e seu advogado poderá, a fim de não se prolongar os trabalhos no dia do ato, ser realizado mediante contato virtual diretamente com ele, caso solto, ou com a unidade prisional, se estiver preso, uma vez que os presídios estão reservando horário especial para esse tipo de atendimento, bastando o contato através de e-mail da unidade prisional, obtido através do sítio eletrônico da SAP. Defiro a gratuidade judiciária pleiteada tão somente em relação às custas judiciais, haja vista a presença de indícios de que o réu é pessoa hipossuficiente, não tendo, inclusive, constituído advogado para atuar em sua defesa. Contudo, com relação à "isenção de dias-multa" pleiteada, tem-se que a multa penal somente será aplicável em eventual caso de condenação e, a seu respeito, a análise é matéria afeta ao Juízo da Execução. Informe-se o procurador do réu de que o depoimento de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituído pela juntada, até a data da audiência, de declarações escritas, com a mesma força probatória, evitando-se, assim, eventual indeferimento da oitiva com base no art. 400, §1º, do CPP. Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos). Ante o certificado às fls. 80, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o suposto delito de injúria. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI (OAB 277538/SP)