Deise Cristina Cardozo Galhardo Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 15003828920208260430
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500382-89.2020.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Favorecimento pessoal - MARCOS ANTONIO SOARES VIEIRA - CIÊNCIA ao(s) advogado(s) nomeado(s) pelo convênio OAB/DPE-SP que a CERTIDÃO DE HONORÁRIOS foi expedida e encontra-se DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO. - ADV: DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES (OAB 277567/SP)
3. Processo 15001495320248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500149-53.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro de Paulo de Faria; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500149-53.2024.8.26.0430; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: George Amilton Venancio; Advogada: Deise Cristina Cardozo Galhardo Gonçalves (OAB: 277567/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15001275820258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500127-58.2025.8.26.0430 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO ABÍLIO DA SILVA - WESLLEY SOARES DA SILVA - 1- Proceda-se à juntada de F.A. do denunciado Marcelo do Estado da Bahia e a juntada de certidão de distribuição criminal atual e F.A do denunciado Weslley, inclusive do Estado da Paraíba, conforme requerido à f. 79. Os autos estão em ordem, valendo dizer que os réus foram notificados pessoalmente às f. 110 e 120. Além disso, o cadastro processual está correto e completo, cabendo ressaltar que não há hipótese legal de redução dos prazos de prescrição (art. 115 do CP). 2- Verifica-se que a denúncia individualiza a conduta atribuída aos acusados e narra com clareza as circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução em que teria ocorrido (art. 41 do CPP), permitindo, assim, o adequado exercício do contraditório e ampla defesa. A justa causa para o exercício da ação penal também está caracterizada, haja vista que a denúncia está respaldada pelo auto de prisão em flagrante delito, boletim de ocorrência, termos de depoimentos, auto de exibição e apreensão, laudo de constatação e laudo de exame químico-toxicológico definitivo (fls. 216-218). Ademais, a(s) defesa(s) apresentada(s) pelo(a)(s) acusado(a)(s) toca(m) em matéria de mérito e será(ão) com ele analisada(s). Isso porque a discordância da Defesa quanto à forma como os fatos ocorreram ou foram capitulados não justifica a rejeição da denúncia, tratando-se de matéria de mérito, que se submete à instrução probatória sob o crivo do contraditório. Ante o exposto, Recebo a denúncia oferecida em face de MARCELO ABÍLIO DA SILVA e WESLLEY SOARES DA SILVA como incursos no artigo 33 "caput" da Lei 11.343/2006, c.c art. 29 do Código Penal. 3- Nos termos da Resolução 481 do CNJ, não havendo oposição das partes, a audiência será realizada de forma telepresencial e caso necessário, será adotado o formato misto Desse modo, a pessoa que eventualmente não disponha da tecnologia necessária para ingresso na audiência virtual deverá comparecer ao Fórum desta Comarca, caso resida nesta, onde será ouvida na sala de audiências virtuais na presença de servidor designado. No ato de intimação, que poderá, se necessário, ser feita por meios tecnológicos utilizando-se o aplicativo WhatsApp, o Oficial de Justiça deverá informar o e-mail e telefone da pessoa intimada.Caso a(s) parte(s) seja(m) domiciliado(s) fora da Comarca e não sendo possível sua intimação por meios tecnológicos, depreque-se a intimação, rogando-se ao egrégio Juízo Deprecado seu respeitável Cumpra-se. Caso não disponham da tecnologia necessária para a audiência virtual, solicita-se que seja informado a este Juízo, através do e-mail institucional: paulofaria@tjsp.jus.br, para que seja designado audiência na sala virtual da estação, nos termos do Provimento CSM 2644/2022 e Comunicado Conjunto 289/2022. 4- Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 14:10 horas, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams. A pontualidade e objetividade são imprescindíveis para se evitar atrasos em prejuízos a terceiros. 4.1- No caso de réu preso, a data e horário foram escolhidos com base na disponibilidade das pautas de audiências das unidades prisionais, que atendem a diferentes juízos e, por isso, devem ser utilizadas com razoabilidade e espírito de solidariedade. Nesse sentido, por cooperação, solicita-se que o(a)s advogado(a)s agende(m) o atendimento aos(às) seus(suas) assistido(a)s perante as unidades prisionais antes do horário da audiência. 5- O link de acesso à audiência será enviado pela z. Serventia por e-mail aos participantes, bastando clicar nele com o vídeo e áudio habilitados. Para tanto, solicita-se às partes que peticionem nos autos informando e-mail e telefone dos participantes. Não é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. 6- O acesso da(s) testemunha(s) deve ser feito com 15 minutos de antecedência ao horário agendado para ser(em) qualificada(s) e orientada(s). 7- Em primeira análise, não se verifica a necessidade de reconhecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s). Entretanto, a parte que tiver interesse em tal meio de prova deverá requerê-la, no mínimo, 2 dias úteis antes da data agendada, a fim de que a unidade prisional possa providenciar pessoas semelhantes para serem colocadas ao lado do(a)(s) acusado(a)(s) (art. 226 do CPP), sob pena de preclusão (Comunicado CG 317/2020). 8- Mais informações encontram-se disponíveis no Comunicado CGJ nº 284/2020 e na página: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer > audiência virtual. 9- Intime(m)-se a(s) testemunha(s) para comparecer(em) à audiência virtual designada, devendo estar munida(s) de documento de identificação pessoal com foto. 10- Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para comparecimento em audiência (art. 56, caput, da Lei 11.343/06). 10.1- A citação e intimação do(s) acusado(a)(s) preso(a)(s), dentro ou fora da Comarca, devem ser cumpridas pela ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 266/2020). 11- Requisitem(s)-se o(a)(s) réu(ré)(s) preso(a)(s) perante a unidade prisional em que se encontra(m). 12- Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) que sejam servidor(es) público(s) ou militar(es) perante o chefe da repartição ou comando do corpo em que servir(em) (art. 221, §3º, do CPP). 13- Evolua-se a classe do processo. 14- Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD (art. 393, I, das NSCGJ). 15- Requisitem-se a(s) folha(s) de antecedentes do IIRGD e certidões do que nela constar. 16- Junte(m)-se a(s) certidão(ões) de antecedentes, devidamente atualizada(s), até 2 dias úteis antes da audiência. Serve a presente como mandado de citação e intimação e ofício. Se necessário servirá a presente como carta precatória. Intime-se. - ADV: ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA (OAB 107222/SP), DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES (OAB 277567/SP)
5. Processo 00004391120258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000439-11.2025.8.26.0430 (processo principal 0000004-23.2014.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.O.B.C. - A.J.C.S. - No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte exequente sobre a petição em fls. 46-47. - ADV: RAISSA LIGIA DA SILVEIRA CARROCINE DIAS (OAB 413606/SP), DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES (OAB 277567/SP)
6. Processo 10003982720258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000398-27.2025.8.26.0430 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.K.D.R. - - C.A.S.D. - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. - ADV: DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES (OAB 277567/SP), DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES (OAB 277567/SP)
7. Processo 00004478520258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000447-85.2025.8.26.0430 (processo principal 0001463-60.2014.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.B.A. - CIÊNCIA ao(s) advogado(s) nomeado(s) pelo convênio OAB/DPE-SP que a CERTIDÃO DE HONORÁRIOS foi expedida e encontra-se DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO e que, após a publicação deste, os autos serão ARQUIVADOS. - ADV: DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES (OAB 277567/SP)
8. Processo 15001495320248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500149-53.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulo de Faria; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500149-53.2024.8.26.0430; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: George Amilton Venancio; Advogada: Deise Cristina Cardozo Galhardo Gonçalves (OAB: 277567/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo