Claudio Hirokazu Goto

Processos do Advogado

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2. Processo 10000729120258260616
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000072-91.2025.8.26.0616 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - João Gabriel Alves Martins de Jesus - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Dê-se vistas ao Ministério Público. - ADV: PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
3. Processo 00087834520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008783-45.2025.8.26.0053 (processo principal 1028917-13.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - THAIS DA COSTA MATIAS, registrado civilmente como Thais da Costa Matias - Maicon Aparecido Bernardes Ramos e outros - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente busca a transferência integral das penalidades de trânsito para o responsável pelas infrações. Verifico que houve cumprimento parcial da obrigação. O DETRAN-SP já procedeu à transferência das pontuações (fls. 44/45), porém, resta pendente apenas a transferência dos débitos financeiros, de competência da Secretaria da Fazenda do Estado. Portanto, INTIME-SE a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à transferência dos débitos financeiros relativos às AITs nº GVB 2460686, 1C 465208-8 e PM-C3-081158-3 para Maicon Aparecido Bernardes Ramos (CPF nº 361.759.738-60), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00. Cumprida integralmente a obrigação, certifique-se e voltem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP), DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP)
4. Processo 00002975520198260191
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000297-55.2019.8.26.0191 (processo principal 0001939-39.2014.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - BANCO DO BRASIL S/A - Geraldino Alves dos Santos e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY Vistos. Lance-se nos autos certidão de decurso de prazo. Após, regularizados, tornem conclusos. Int. Ferraz de Vasconcelos, 06 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP)
5. Processo 10231833020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023183-30.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria das Dores da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 297: Manifeste-se a parte autora, nos termos do §1º do art. 437 do CPC, ratificando ou complementando as razões finais já apresentadas. Regularizado, tornem os autos conclusos para sentenciamento do feito. Intime-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP)
6. Processo 10148912420248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014891-24.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Thais da Costa Matias - Recorrido: Maicon Aparecido Bernardes Ramos - Recorrido: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - MULTAS DE TRÂNSITO - CET - PODER DE POLÍCIA - DIREITO PÚBLICO - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO CÍVELAÇÃO AJUIZADA VISANDO À DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS MULTAS COBRADAS PELA CET, COM TRANSFERÊNCIA DA MULTA E PONTUAÇÃO PARA O VERDADEIRO RESPONSÁVEL. PRETENSÃO AFETA AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA SANCIONATÓRIO, DE NATUREZA PÚBLICA, AFASTANDO A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 3º, §2º, DA LEI N. 9.099/95. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL DE Nº 00451965620248260000 QUE DEFINIU A COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA PARA APRECIAR MATÉRIA DE DIREITO PUBLICO PROPOSTA CONTRA A CET. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Claudio Hirokazu Goto (OAB: 277624/SP) - Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB: 330241/SP) - Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 00090784720118260191
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009078-47.2011.8.26.0191 (191.01.2011.009078) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Magalhaes Martins - Cooperhab - Cooperativa Nacional de Habitação - Fica o exequente intimado do bloqueio parcial em contas de titularidade do executado. Havendo interesse no valor, deverá recolher a taxa de intimação postal, para cumprimento do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias. - ADV: FABIANA NOVAIS BARBOSA GOTO (OAB 284142/SP), CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP), ERNESTO JOSE MAZARO (OAB 412201/SP)
8. Processo 00026688820218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002668-88.2021.8.26.0007 (processo principal 1027056-43.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valderise José Pires Bidinoto - - Eduvaldo Bidinoto - - Leonardo Pires Bidinoto - Tj Incorporação e Construção Ltda Epp - Irani Flores (Leilão Brasil) - Francisca Nadia Vieira de Oliveira - Recolher, em dez dias, a taxa de expedição de carta de sentença/Arrematação/Adjudicação/Remissão/Formal de Partilha (1,925 UFESP = R$ 68,07) ou a diferença, se recolhida a menor - Guia FEDTJSP - código 130-9 - prazo de 10 dias A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado. - ADV: ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA (OAB 156117/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP), CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP), CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP)