Marcus Vinicius Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00001080820238260104
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000108-08.2023.8.26.0104 (processo principal 1001623-32.2021.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Quitação - Luis Carlos Mariotin - Manifeste-se o exequente a respeito da petição juntada às fls. 145/149, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 277688/SP)
3. Processo 00153299620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015329-96.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1032333-66.2023.8.26.0071) (processo principal 1032333-66.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Total Imóveis Ltda-epp - ESPÓLIO DE Jose Lima de Souza - Thayna Alonso de Sousa Pedro - Impugnação ao Cumprimento de Sentença retro tempestiva. Ante a tempestividade da Impugnação apresentada, diga a parte exequente. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 277688/SP), MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 277688/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
4. Processo 21909627220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190962-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Alini dos Santos Luna - Agravado: Condominio Residencial Três Américas I - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Alini dos Santos Lima contra a decisão de fls. 667/669 dos autos originais da execução de título executivo extrajudicial proposta pelo Condomínio Residencial Três Américas, que homologou a avaliação feita pelo oficial de justiça e fixou o valor do imóvel penhorado em R$ 68.572,03 (sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e três centavos), atualizado até 19/12/2024, montante que deverá ser atualizado até a alienação. Pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, pela concessão de efeito suspensivo e pela reforma dessa decisão ao argumento de que o imóvel penhorado deve ser submetido a avaliação por profissional habilitado. O pronunciamento de fls. 72 conferiu oportunidade para comprovação da impossibilidade de recolhimento da taxa judiciária . 2. Este agravo será processadosob o manto da gratuidade (concessão do benefício para este ato, portanto), uma vez que a agravante demonstrou a ausência de recursos para o preparo deste recurso (fls. 78/91). 3. Processe-se com antecipação de tutela em sede recursal exclusivamente para sustar provisoriamente os efeitos de eventual arrematação do imóvel objeto desta demanda (matrícula 107.600, registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru/SP). Assim decido porque há de se preservar, ao máximo, a eficácia do provimento do Órgão Colegiado, sendo patente o perigo da demora. Comunique-se ao MM. Juízo a quo para conhecimento e cumprimento. 4. Intimem-se, inclusive o agravado, para, querendo, apresentar contraminuta. Oportunamente tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Marcus Vinicius Ferreira dos Santos (OAB: 277688/SP) - Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB: 445700/SP) - Carlos Atila da Silva Pereira (OAB: 384109/SP) - 5º andar
5. Processo 00002827120258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000282-71.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004329-08.2024.8.26.0322) (processo principal 1004329-08.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooper Benefícios Instituição de Pagamento Ltda - Luiz Pais da Silva - A parte exequente apresentou pedido de pesquisa Renajud. Verifica-se que não transcorreu lapso temporal significativo desde a última tentativa de localização de bens passíveis de constrição. Ademais, não foram trazidos aos autos elementos novos que indiquem alteração relevante na situação patrimonial do executado. Diante disso, não se vislumbra, no momento, fundamento suficiente para o deferimento da medida postulada. Este Juízo já havia alertado a parte exequente quanto à necessidade de formular, de forma ampla e única, requerimento contemplando todas as diligências judiciais pretendidas, a fim de evitar reiterações abusivas e permitir maior celeridade processual. Tal orientação encontra amparo na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme ementa a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PESQUISA DE BENS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD Decisão que limitou o auxílio do juízo para a localização de bens penhoráveis a uma única oportunidade Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio 'on-line' no curso do processo Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável, a fim de evitar abusos e sobrecarga ao Juízo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; AI 2097984-13.2024.8.26.0000; Rel. Des. Plínio Novaes de Andrade Júnior; 24ª Câmara de Direito Privado; j. 29/08/2024) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão de realização de nova pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD - Impossibilidade - Pouco tempo decorrido desde a pesquisa anterior - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113031-95.2022.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 04/07/2022; Data de Registro: 04/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu nova tentativa de pesquisa de bens via Sisbajud, Infojud e Renajud para localizar bens para satisfação da execução mediante demonstração de indícios de alteração patrimonial da devedora. Inconformismo do exequente. Pedido sem fundamentação. Exequente deixou de comprovar a modificação do quadro financeiro e econômico da executada. Medida que se mostra ineficaz sem a apresentação de novos elementos que indiquem nova situação financeira da devedora. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023559-20.2021.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 15/03/2022) Assim, embora não haja vedação legal à renovação de medidas de localização de bens, a reiteração deve observar prazo razoável, o que, no caso concreto, ainda não se verificou. Dessa forma, indefiro o pedido. Determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de nova manifestação da parte exequente, caso decorrido o prazo de um ano desde o último requerimento ou comprovada a alteração da situação patrimonial do(a) executado(a). Publique-se. Intime-se. Int. - ADV: MÁRCIA MARIA MARTINHO (OAB 192209/SP), MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 277688/SP)
6. Processo 00033705920218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003370-59.2021.8.26.0322 (processo principal 0006095-70.2011.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.S.F.N. - M.C.F. - Vistos. Fls. 539/540: anote-se. Defiro à parte exequente a Justiça Gratuita. Anote-se, apondo-se sobre o feito a respectiva tarja indicativa. No mais, defiro a penhora no rosto dos autos do processo n. 1002092-64.2025.8.26.0322, também em trâmite perante esta Vara, em desfavor do ora executado, até o limite do débito aqui executado, no valor de R$ 31.685,73. Traslade-se cópia desta decisão àqueles autos, anotando-se a penhora. Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 dias. Outrossim, manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias, face ao pedido de fixação de multa diária, formulado às fls. 545/546. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 277688/SP), ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO (OAB 118038/SP), KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA (OAB 313544/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
7. Processo 10046658020228260322
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004665-80.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Chevro-car Peças e Servicos Ltda Me - José Francisco da Silva - Baixo a conclusão no aguardo do resposta à mensagem eletrônica copiada à fl. 217. - ADV: MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 277688/SP), MARCIA CRISTINA ZANUTO MIRANDA (OAB 167099/SP)
8. Processo 00012232120258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001223-21.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1000817-80.2025.8.26.0322) (processo principal 1000817-80.2025.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.G.P.S.R.R.S.M.S.C.P.S. - - M.B.P.S.R.R.S.M.S.C.P.S. - R.B.R.I. - - Ciência à exequente da manifestação de fls. 116/118 e documentos. - ADV: MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 277688/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)