Andre Luis Caires Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15000026620198260603
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500002-66.2019.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - BRUNO APARECIDO CAETANO - Vistos. Atenda-se o pedido de fl. 512, cientificando-se o defensor dativo do acórdão, da qual correrá o prazo para recursos/embargos. Int. - ADV: ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS (OAB 277835/SP)
3. Processo 15012944220258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501294-42.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSÉ CARLOS FERREIRA PORTO - Vistos. Fls. 131/132: Não vislumbro no caso, nenhuma das causas de rejeição previstas no artigo 395 e incisos do Código de Processo Penal. Aliás, a resposta escrita apresentada não é suficiente para a absolvição sumária do acusado JOSÉ CARLOS FERREIRA PORTO. A Defesa reservou o direito de apreciar o mérito em momento oportuno. Tendo em vista não haver quaisquer indícios de inimputabilidade do acusado, indefiro o pedido de instauração de incidente de insanidade mental. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao acusado. Anote-se. Tendo em vista o constante no Provimento CSM nº 2.557/2020, Provimento CSM nº. 2.651/2022 e também dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020 e Portaria TJ nº. 10.095/2022, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 16h, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams. Intimem-se o réu, a vítima, as testemunhas da acusação, o Ministério Público e o Dr. Defensor(a). Para fins de economia e celeridade processual, no tramitar deste feito, expeçam-se mandados para todos os endereços constantes. Requisitem-se o réu e as testemunhas, caso necessário. Caso a data agendada pelo estabelecimento prisional, para intimação da parte, seja superior a 07 (sete) dias, autorizo o Oficial de Justiça aguardar a data agendada (Art. 995, §10, II, NSCGJ). Quanto a vítima e as testemunhas arroladas, deverá ser fornecido a este juízo, em data anterior à audiência ora designada, o endereço de e-mail ao qual a vítima/testemunhas terão acesso ou número do telefone celular com aplicativos Microsoft Teams e WhatsApp, a fim de possa ser enviado o link para acesso a audiência virtual, bem como o e-mail do advogado, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP. Oficie-se ao Diretor do Presídio, a fim de requisitar a apresentação do réu com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à Audiência Virtual pelo Teams do Centro de Detenção Provisória de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. Expeça-se mandado folha de rosto para intimação do(a) réu(ré) sobre a audiência virtual designada, a ser cumprido com urgência por meio intimação pelo aplicativo Microsoft Teams, em se tratando de réu preso, nos termos do Comunicado CG 266/2020 do TJSP, fazendo constar no mandado a finalidade, data e hora da audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail ou celular, com vídeo e áudio habilitados. Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Consigne-se nas intimações a serem realizadas através de Oficiais de Justiça, a necessidade de fornecimento de contato de e-mail e telefônico (celular com DDD e WhatsApp), para futuros contatos deste juízo, a fim de disponibilizar o link de acesso, que é o meio suficiente para participar da audiência virtual. Por outro lado, a parte que não possuir condições técnicas, deverá informar ao Oficial de Justiça no ato de sua intimação, devendo ser intimado a comparecer, excepcionalmente, ao Edifício do Fórum local, sito à Rua Luiz Lincoln de Oliveira s/n°, nesta cidade, munida de seus documentos pessoais. Como primeiro ato da audiência, réu e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Cumpra-se e intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitada e como mandado. Int. - ADV: ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS (OAB 277835/SP)
4. Processo 15004465120238260218
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500446-51.2023.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - ADRIANO JUNIO DO NASCIMENTO - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste juízo. Int. - ADV: ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS (OAB 277835/SP)
5. Processo 00015947420238260218
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001594-74.2023.8.26.0218 (processo principal 1001592-92.2020.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.R.G. - A.S.S. - Proc. 2020/000807 Vistos. Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício devidamente encaminhado. Int. - ADV: ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS (OAB 277835/SP), ITAMAR FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA (OAB 188351/SP), CAMILA FRANCO BARBOZA (OAB 379355/SP)
6. Processo 15004465120238260218
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500446-51.2023.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - ADRIANO JUNIO DO NASCIMENTO - Vistos. Recebo o recurso de apelação e suas razões. Abra-se vista ao MP para contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado nos termos do convênio DPE/OAB. Int. - ADV: ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS (OAB 277835/SP)
7. Processo 10028348120238260218
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002834-81.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.A.F. - J.C.S. - J.C.S. - C.A.F. - Proc. 2023/001444 Vistos. Fls. 320/321: Defiro o pedido da parte requerente. Providencie, a serventia, a distribuição da carta precatória expedida. Int. - ADV: ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS (OAB 277835/SP), ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS (OAB 277835/SP)
8. Processo 00015947420238260218
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001594-74.2023.8.26.0218 (processo principal 1001592-92.2020.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.R.G. - A.S.S. - Deverá a parte interessada providenciar o(s) protocolo(s) do(s) ofício(s) expedido(s) ao(s) destinatário(s), de tudo comprovando-se nos autos. Prazo: 15 dias. Vista ao autor acerca da pesquisa CNIS. Prazo 15 dias. - ADV: CAMILA FRANCO BARBOZA (OAB 379355/SP), ITAMAR FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA (OAB 188351/SP), ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS (OAB 277835/SP)