Jonathan Da Silva Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10138868720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013886-87.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Isabela Puerta Demarque Mota - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
3. Processo 10230987420218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1023098-74.2021.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: P. C. dos S. A. - Embargdo: S. I. A. da S. (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: D. I. A. da S. (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: R. I. da S. (Representando Menor(es)) - Vistos. Remetam-se os autos à d. Procuradoria, uma vez que envolvidos interesses de menores. Oportunamente, tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Cirlene Zubcov Santos (OAB: 306734/SP) - Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP) - Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP) - 4º andar
4. Processo 10108061820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010806-18.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Nice Maria da Silva Soares - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da "Bonificação por Resultados (BR)", quanto a incidência sobre o valor do 13º (décimo terceiro) salário, licença prêmio em pecúnia e das férias acrescidas do terço constitucional de férias, com o subsequente apostilamento, ficando a requerida condenada ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal. As prestações vencidas serão atualizadas porcorreção monetáriapeloIPCA-E(Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), a contar dos respectivos vencimentos,até 08/12/2021. Após 09/12/2021, data da publicação daEC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência do índice da taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), também a contar dos respectivos vencimentos. A partir da EC 113/2021 aplica-se a taxa SELIC, que já traz juros embutidos, não sendo apropriada a divisão de períodos distintos para incidência de correção monetária e de juros de mora, devendo-se somente definir um marco inicial para a aplicação da atualização monetária definida na EC 113/2021, que, repisa-se, será pela SELIC e já trará embutidos os juros. No caso, então, deve incidir a correção monetária a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos. Definindo-se, nesta sentença, a verba devida e forma de aplicação de juros e correção monetária, deixa-se para liquidação de sentença a apuração dos valores. E não há afronta ao sistema do Juizado a condenação em obrigação certa pendente somente de declinação de valor. Emprestando anotação da obra "Juizados Especiais da Fazenda Pública", de Ricardo Cunha Chimenti, "a exigência de simples cálculos aritméticos (a exemplo da atualização monetária de um débito) não torna a sentença ilíquida" (obra citada, Editora Saraiva, pág. 30). No mesmo sentido doutrina de Joel Dias Figueira Junior (Juizados Especiais da Fazenda Pública, RT, 2ª edição, pág. 224): "Não é ilíquida a sentença condenatória por soma que, para execução, fica na dependência de elaboração de cálculos aritméticos simples, acompanhados do respectivo demonstrativo".Reporta-se o autor, neste particular, ao Enunciado 32 do FONAJEF (in verbis): "A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95". Resolvo o procedimento, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Indevida, nesta fase, verba honorária de sucumbência. P.I.C. - ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
5. Processo 00126002820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012600-28.2024.8.26.0482 (processo principal 1013944-61.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cassia Maria de Souza Morales - - Claribel Durante - - Clarice Jesus Ferreira - - Cleide Rodrigues de Melo - - Cristiane Ribas Souza Margonar - Vistos. Analisando os autos, observa-se que as petições e documentos de págs. 86/117, referem-se aos pagamentos das requisições de pequeno valor, que tramitam em apartado à este cumprimento de sentença, com autos próprios. A fim de se evitar tumulto processual, torno sem efeito as referidas peças. Intime-se o(a) doutor(a) patrono(a) para que refaça seu peticionamento nos incidentes de requisição correspondentes. No mais, aguarde-se a quitação da execução. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
6. Processo 10009988620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000998-86.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Marly Drimel Fago (Revel) - Apelada: Vanete Tomie Emerich Sian - Apelado: Luiz Eduardo Sian - Interessado: Rogério Drimel Fago (Revel) - Vistos. Condiciono a apreciação do pedido de gratuidade da justiça à efetiva comprovação da necessidade. Portanto, com base no artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, determino que a apelante apresente cópia da última declaração de imposto de renda; ou, se isento, exiba declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, como estabelece a Lei 7.115/83, além dos extratos bancários do últimos três meses. Int. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Sonia Aparecida Merlanti Guazi (OAB: 36841/PR) - Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP) - Mariana Esteves da Silva (OAB: 290301/SP) - 5º andar
7. Processo 00304474020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030447-40.2022.8.26.0053 (processo principal 0012756-67.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Rogério Theodoro de Souza - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
8. Processo 10196604020218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019660-40.2021.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.S. - Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública para manifestar-se nos termos do art. 917, § 1º, e art. 847, ambos do CPC. Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP)