Rosemary Paschoal Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 00119008720238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011900-87.2023.8.26.0223 (processo principal 1004275-29.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - S.A.V.F. - - H.C.T. - M.A.A.L. - Vista dos autos ao executado para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora de fls. 111/112. - ADV: MARCO AURÉLIO DE ARRUDA SÁ E LIMA (OAB 181866/SP), ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), ROSEMARY PASCHOAL CRUZ (OAB 277974/SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP)
3. Processo 10329463420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032946-34.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Henrique Dias Morgado Junior - Alessandra Dias Morgado e outros - 1. Pelo que se extrai dos autos, o instrumento que visava a citação da parte não foi por ela recebido, mas por terceira pessoa (fls. 357). Por outro lado, não se aplicam à espécie as hipóteses de: a) pessoa jurídica, quando recebida por pessoa com poderes de gerência geral ou administração, ou funcionário responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 2º,doCPC); b) de condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, quanto entregue a funcionário da portaria, responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 4º,doCPC). 2. Como se sabe, a citação válida é a pedra angular do due process of law (devido processo legal) e da ampla defesa, assegurados pelo art. 5º, inc. LIV e LV, da Constituição da República. O primado da citação válida é tão relevante, que eventual nódoa pode ser alcançada até pela querela nullitatis (ação declaratória de nulidade). "A 'querela nullitatis insanabilis" constitui medida voltada à excepcional eiva processual, podendo se utilizada quando, ausente ou nula a citação, não se tenha oportunizado o contraditório ou a ampla defesa à parte demandada." [STJ: REsp 1625033/SP, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, v.u., j. em 23/05/2017 (www.stj.jus.br)]. 3. Nesse contexto, para afastar o risco de nulidade que se vislumbra, determino a citação da parte requerida no endereço indicado na incial, por mandado,cabendo à parte autora fornecer os meios necessários, em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Santos, 25 de junho de 2025. - ADV: ROBERTA DE SOUZA SILVA (OAB 490217/SP), ROSEMARY PASCHOAL CRUZ (OAB 277974/SP)
4. Processo 00119008720238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011900-87.2023.8.26.0223 (processo principal 1004275-29.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - S.A.V.F. - - H.C.T. - M.A.A.L. - Vistos. Fls. 100/108. Por ora, cumpra a serventia a decisão de fls. 93, juntando extrato da conta judicial vinculada a estes autos, se o caso. Após, intime-se conforme determinado. Int. - ADV: SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP), ROSEMARY PASCHOAL CRUZ (OAB 277974/SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP), ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), MARCO AURÉLIO DE ARRUDA SÁ E LIMA (OAB 181866/SP)
5. Processo 10329463420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032946-34.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Henrique Dias Morgado Junior - Alessandra Dias Morgado e outros - Manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento da ação, diante do decurso do prazo sem apresentação de defesa. Em caso de citação via carta com Aviso de Recebimento, necessário comprovar o controle de acesso ao condomínio ou loteamento, ainda que por meio de imagens de aplicativo de mapas on line, para apreciação da validade do ato. Intimem-se. Santos, 06 de junho de 2025. - ADV: ROBERTA DE SOUZA SILVA (OAB 490217/SP), ROSEMARY PASCHOAL CRUZ (OAB 277974/SP)
6. Processo 10118976220168260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011897-62.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelada: MARIA ANTONIA DE ARAUJO - Apelada: MARIA ARAUJO CRUZ - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 19 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Rosemary Paschoal Cruz (OAB: 277974/SP) - Marco Aurélio de Arruda Sá E Lima (OAB: 181866/SP) - Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador) - 1º andar