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Tarcisio Miranda Bresciani

Tarcisio Miranda Bresciani

Número da OAB: OAB/SP 277980

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 53
Total de Intimações: 79
Tribunais: TJSP, TJMG, TJPR
Nome: TARCISIO MIRANDA BRESCIANI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 79 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3263-5895 - Celular: (41) 3263-5895 - E-mail: mat-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0002947-12.2024.8.16.0116   Processo:   0002947-12.2024.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$25.090,00 Polo Ativo(s):   EDSON LUIZ SANGLARD DE PRÁ Polo Passivo(s):   GOL LINHAS AÉREAS S.A. Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do Senhor Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídicos. Intime-se. Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008141-80.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Silmara Botelho Faria - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a ação, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 000000416997765, bem como de eventual contrato de abertura de conta corrente a ele vinculado, e, por conseguinte, a INEXIGIBILIDADE de quaisquer débitos dele decorrentes em face da autora, TORNANDO DEFINITIVA tutela de urgência concedida às fls. 60/61, para que o réu se abstenha de realizar cobranças e de inscrever o nome da autora em cadastros de proteção ao crédito por força do contrato ora anulado, sob as penas já fixadas; II CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de a partir da citação; A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art.389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. Deve ser observado o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados da guia DARE, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). P.I.C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004665-39.2022.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Vinicius da Silva Vieira 38438861806 - Vistos. Observo que foram realizadas pesquisas de endereço em nome do executado (sisbajud fls. 59 e 200, infojud e renajud às fl. 232). No entanto, nem todos os endereços foram diligenciados: 1) AV ESPANHA1011 CENTRO 14801130ARARAQUARA 2) AV ANTONIO PÁDUA CORREA 938 CENTRO 01480050ARARAQUARA 3) R NOVE JULHO 1996 CENTRO 01480129ARARAQUARA 4) RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA2124 - CENTRO - ARARAQUARA 5) AVENIDA CARLOS FRANCISCO MARTINS305 - PARQUE DAS HORTÊNCIAS- ARARAQUARA 6) ESTRADA DO GANCHINHO 1451 SITIO CERCADO 81935006 CURITIBA PR 7) ATLETICO GOIANIENSE 1937 0000000 QD F2 SETOR URIAS MAGALHÃES GOIÂNIA (fl.201) 8) 225 225 336 CASA 3 SETOR LESTE - SETOR LESTE UNIVERSITARIO - GOIANIA - GO - 74610090 9) AV JOAQUIM TEIXEIRA LEITE 17 PARQUE DAS HORTENCIAS 14808534ARARAQUARA AR foi recebido- necessário envio de Oficial de Justiça Apenas para controle, os seguintes endereços já foram diligenciados e tiveram resultado negativo: 1) NOSSA SENHORA DO O423APARTMENTO 154BL 2 CEP 02715000LIMAOSAO PAULO BRASIL (fl. 94- NEg. / OJ_ 224) 2) 967 DUQUE DE CAXIAS Araraquara (FL. 49- mudou) 3) FL. 157- mudou-seRua Lupionópolis, 349, Sítio Cercado , Curitiba (PR), CEP | 81920-680. 4) Senador Pinheiro Machado, 960, Apto. 32, Marape Santos-SP e-mail neg. 189. 5) Vila Nova FC - e-mail neg. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187197-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1023451-63.2024.8.26.0562; Indenização por Dano Moral; Agravante: I. S. H. A. O. C. - I.; Advogado: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP); Agravada: T. dos S.; Advogado: Tarcisio Miranda Bresciani (OAB: 277980/SP); Agravado: L. H. S. da S.; Advogado: Tarcisio Miranda Bresciani (OAB: 277980/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003958-58.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 0033597-24.2018.8.26.0100) (processo principal 0013530-82.2011.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Inadimplemento - Capital Consultoria e Assessoria Ltda - Aviccena Assistência Médica Ltda. e outros - MAK 3 Participações Societárias e Empreendimentos Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 1100. 2 - Fls. 1105/1127 (administrador judicial): ciência aos interessados da prestação de contas relativa ao mês de outubro de 2024. 3 - Fls. 1144 (Ministério Público): manifestação de anuência às prestações de contas relativas ao período de maio a outubro de 2024. 4 - Fls. 1147/1170 (administrador judicial): ciência aos interessados da prestação de contas relativa ao mês de novembro de 2024. 5 - Fls. 1184 e 1224 (São Camilo): proceda-se com a anotação do advogado constituído. 6 - Fls. 1188 (Ministério Público): manifestação de anuência às prestações de contas relativas ao período de novembro de 2024. 7 - Fls. 1190/1213, 1228/1251, 1264/1287 e 1301/1323 (administrador judicial): ciência aos interessados da prestação de contas relativa ao mês de dezembro de 2024 a abril de 2025. Anote-se a anuência ministerial e a ausência de impugnações. Aguarde-se a vinda dos relatórios dos próximos meses. 8 - Fls. 1336 (Ministério Público): manifestação de anuência às prestações de contas relativas ao período dezembro de 2024 a abril de 2025. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004656-89.2025.8.26.0562 (processo principal 1010619-37.2020.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Vicente Nicoliello de Siqueira - - Juliana Mossini Nicoliello - Gafisa Spe-111 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Manifeste-se o(a) requerente/exequente quanto ao(s) AR(s) negativo(s) devolvido(s), no prazo de 15 dias. - ADV: TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP), LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA (OAB 265396/SP), LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA (OAB 265396/SP), TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003332-64.2025.8.26.0562 (processo principal 1010619-37.2020.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Bresciani & Almeida - Sociedade de Advogados - Manifeste-se o(a) requerente/exequente quanto ao(s) AR(s) negativo(s) devolvido(s), no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA (OAB 265396/SP), TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010548-30.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo de Oliveira Ferreira da Silva - Deici Teodoro Fantinelli - - Associação Habitacional Raio de Luz - Ahrdl e outros - Providencie a parte autora/credora a comprovação do recolhimento ou complementação da condução do oficial de justiça, no valor de 3 UFESPs, por pessoa e por ato (Para o exercício de 2025 o valor da UFESP é de R$ 37,02 - 3 UFESP: R$ 111,06). - ADV: TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP), VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO (OAB 222203/SP), VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO (OAB 222203/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2187679-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: T. R. A. (Representando Menor(es)) - Agravante: D. A. de C. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: P. S. de C. - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em ação de regulamentação de visitas e alimentos, fixou provisórios em favor do autor no valor equivalente a um salário mínimo. Sustenta o recorrente, em síntese, que o agravado tem efetuado, de forma voluntária e contínua, o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 em seu favor, quantia que, segundo declarações do próprio réu, corresponde a 20% de seu salário. Acrescenta que ele próprio admite que é capaz de pagar mais do que tal quantia, exceto diante da obrigação de pagamento de aluguel, o que se faz presumir que os rendimentos mensais deste giram em torno de R$ 10.000,00, sendo certo que suas necessidades somam R$ 12.206,26. Alega que o valor arbitrado e insuficiente e afronta os princípios da proteção integral e melhor interesse da criança. Pede a concessão de liminar e o final provimento do reclamo para que os alimentos sejam elevados para 4 salários-mínimos, observado o piso de R$2.000,00. 2. Processe-se, deferido em parte o pedido liminar para elevar a pensão provisória devida pelo genitor ao menor ao valor equivalente a 1,3 salário mínimo. Considero para tanto que, de um lado, a efetiva capacidade financeira do agravado depende de mais ampla análise no curso do feito, devendo ser arbitrada com moderação a obrigação alimentar nesta fase inicial do feito. Noutro norte, comprovou o recorrente que o agravado vem fazendo pagamentos voluntários e regulares no valor de R$2.000,00 (fl. 5), o que justifica, prima facie, a manutenção desse patamar visando evitar eventuais prejuízos ao sustento do menor. 3. Dê-se ciência ao juízo a quo, servindo este como ofício. Desnecessárias informações e contraminuta, uma vez ainda não composta a lide (artigo 9º, par. único, c.c. artigo 1.019, II, CPC). Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Tarcisio Miranda Bresciani (OAB: 277980/SP) - Luiz Otavio de Almeida Lima E Silva (OAB: 265396/SP) - 4º andar
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