Gabriel Mota Colombara

Processos do Advogado

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2. Processo 00017506620118260094
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001750-66.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001750) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ANDREZA MARTINS - - RONALDO ANTONIO DAS NEVES - - RODRIGO MARCIO DAS NEVES - - JOÃO BENEDITO TERCEIRO - - JOSE DOS REIS EDUARDO - AUTOVIAS S.A. - MARCIANO FERREIRA DAS NEVES - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A - Desse modo, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença embargada em todos os seus termos. Aguarde-se a vinda da integralidade das contrarrazões e o decurso de prazo para apresentação de eventuais novos recursos e remetam-se os autos à Instância Superior. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ANA FLAVIA FERACINI CATALANO (OAB 257293/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), RENATO FERREIRA RODRIGUES (OAB 169493/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), FABIO BOLETA (OAB 272650/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), GUSTAVO AMADO LEON (OAB 345784/SP), GABRIEL MOTA COLOMBARA (OAB 278078/SP)
3. Processo 00017506620118260094
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001750-66.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001750) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ANDREZA MARTINS - - RONALDO ANTONIO DAS NEVES - - RODRIGO MARCIO DAS NEVES - - JOÃO BENEDITO TERCEIRO - - JOSE DOS REIS EDUARDO - AUTOVIAS S.A. - MARCIANO FERREIRA DAS NEVES - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A - Desse modo, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença embargada em todos os seus termos. Aguarde-se a vinda da integralidade das contrarrazões e o decurso de prazo para apresentação de eventuais novos recursos e remetam-se os autos à Instância Superior. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ANA FLAVIA FERACINI CATALANO (OAB 257293/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), RENATO FERREIRA RODRIGUES (OAB 169493/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), FABIO BOLETA (OAB 272650/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), GUSTAVO AMADO LEON (OAB 345784/SP), GABRIEL MOTA COLOMBARA (OAB 278078/SP)
4. Processo 10036238220158260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003623-82.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Murilo Vila Real Campos - - Chrisman Gabriel Coimbra Campos - Ace Seguradora S.A. - Considerando o tempo de tramitação desta demanda e, em especial, a ausência de informações efetivas por parte do Banco Itaú S.A., ao determinado por este Juízo na Decisão-Ofício de fls.310/311, cuja resposta, observo, de maneira genérica, consta às fls.350, bem como a ausência de resposta ao Ofício de fl. 369, devidamente protocolado às fls.372/373, serve a presente decisão, devidamente assinada, como Ofício ao Banco Itaú S.A., em reiteração ao Ofício de fls.369, consignando o prazo improrrogável de 10 dias, para que se manifeste em relação ao contrato 3313968, já mencionado na decisão-ofício de fls.310/311, de maneira expressa em relação ao Seguro de Vida em que o "de cujus", em tese, fazia parte integrante da apólice. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitada a 60 dias. A parte interessada deverá providenciar a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício ao Banco Itaú S.A., devidamente instruída das fls. 310/311 e 369, 372/373, além do documento encartado às fls. 44/46, comprovando o protocolo - com identificação da pessoa que recebeu a cópia deste ofício, em 10 dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO NUNES DA MATA (OAB 214314/SP), GABRIEL MOTA COLOMBARA (OAB 278078/SP), ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 225557/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP)
5. Processo 70350958220208220001
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7035095-82.2020.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material REQUERENTE: Allianz Brasil Seguradora S.A ADVOGADOS DO REQUERENTE: DEBORA DE SOUSA, OAB nº RJ196167, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5379, BERNARD DA COSTA RIBEIRO, OAB nº RJ224548, PROCURADORIA DA SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A REQUERIDOS: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA, OAB nº PR62924, GABRIEL MOTA COLOMBARA, OAB nº SP278078, ANA FLAVIA FERACINI CATALANO, OAB nº SP257293, MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA, OAB nº RO644, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO, OAB nº PE33668A, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Vistos, 1 - Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%). Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bem como, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 5 - Altere-se a classe processual. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 9 de julho de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Nome: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. PRAZO: 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje
6. Processo 00017506620118260094
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001750-66.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001750) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ANDREZA MARTINS - - RONALDO ANTONIO DAS NEVES - - RODRIGO MARCIO DAS NEVES - - JOÃO BENEDITO TERCEIRO - - JOSE DOS REIS EDUARDO - AUTOVIAS S.A. - MARCIANO FERREIRA DAS NEVES - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A - Vistos. Fls. 1168-1176: 1. Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. 2. Com a vinda das contrarrazões ou após o decurso do prazo para sua apresentação, certifique a serventia, nos termos do art. 102 das NSCGJ: i. Eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação da sentença que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas; ii. A inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência; iii. A isenção concedida ao apelante e a consequente dispensa de recolhimento do preparo. 3. Em havendo dativo atuando nos autos e se ainda assim não formalizado, expeça-lhe Certidão de Honorários nos moldes vigentes. 4. Após, remetam-se os autos à Instância Superior para processamento do recurso, observada a vinculação da classe e assunto processual às respectivas Câmaras competentes. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO AMADO LEON (OAB 345784/SP), GABRIEL MOTA COLOMBARA (OAB 278078/SP), FABIO BOLETA (OAB 272650/SP), ANA FLAVIA FERACINI CATALANO (OAB 257293/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), RENATO FERREIRA RODRIGUES (OAB 169493/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
7. Processo 00017506620118260094
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001750-66.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001750) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ANDREZA MARTINS - - RONALDO ANTONIO DAS NEVES - - RODRIGO MARCIO DAS NEVES - - JOÃO BENEDITO TERCEIRO - - JOSE DOS REIS EDUARDO - AUTOVIAS S.A. - MARCIANO FERREIRA DAS NEVES - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A - Vistos. Fls. 1161-1164: Trata-se de embargos de declaração opostos por Autovias S.A. com a finalidade de obter a modificação (efeitos infringentes) da sentença de fls. 1146-1157. Dispensado o contraditório em razão do resultado. FUNDAMENTO E DECIDO. Não assiste razão à embargante. Isso porque o decisum contém a análise de todas as questões submetidas à apreciação jurisdicional, à luz das provas produzidas sob o crivo do contraditório. Não há, pois, obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados. Ademais, destaco ser assente o entendimento no sentido de que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa tecer comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes na inicial, contestação e réplica. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073 SP AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98, p. 44). A parte embargante pretende, é bem verdade, rediscutir o mérito da sentença em razão do seu inconformismo com a solução adotada por este juízo. No entanto, registro que esta não é a via processual adequada para tanto, já que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Publique-se. Intime-se. - ADV: RENATO FERREIRA RODRIGUES (OAB 169493/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), ANA FLAVIA FERACINI CATALANO (OAB 257293/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), GABRIEL MOTA COLOMBARA (OAB 278078/SP), GUSTAVO AMADO LEON (OAB 345784/SP), FABIO BOLETA (OAB 272650/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
8. Processo 00017506620118260094
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001750-66.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001750) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ANDREZA MARTINS - - RONALDO ANTONIO DAS NEVES - - RODRIGO MARCIO DAS NEVES - - JOÃO BENEDITO TERCEIRO - - JOSE DOS REIS EDUARDO - AUTOVIAS S.A. - MARCIANO FERREIRA DAS NEVES - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A - Vistos. Fls. 1161-1164: Trata-se de embargos de declaração opostos por Autovias S.A. com a finalidade de obter a modificação (efeitos infringentes) da sentença de fls. 1146-1157. Dispensado o contraditório em razão do resultado. FUNDAMENTO E DECIDO. Não assiste razão à embargante. Isso porque o decisum contém a análise de todas as questões submetidas à apreciação jurisdicional, à luz das provas produzidas sob o crivo do contraditório. Não há, pois, obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados. Ademais, destaco ser assente o entendimento no sentido de que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa tecer comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes na inicial, contestação e réplica. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073 SP AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98, p. 44). A parte embargante pretende, é bem verdade, rediscutir o mérito da sentença em razão do seu inconformismo com a solução adotada por este juízo. No entanto, registro que esta não é a via processual adequada para tanto, já que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Publique-se. Intime-se. - ADV: RENATO FERREIRA RODRIGUES (OAB 169493/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), ANA FLAVIA FERACINI CATALANO (OAB 257293/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), GABRIEL MOTA COLOMBARA (OAB 278078/SP), GUSTAVO AMADO LEON (OAB 345784/SP), FABIO BOLETA (OAB 272650/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)