Tatiana Tiberio Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 10017582220238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001758-22.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.S.S. - J.A.R.S. e outro - Em razão do informado a fls. 245, no sentido de que o objeto destes autos foi incluído nos termos do acordo efetuado nos autos do processo n.º 1010521-46.2022 (fls. 247), o qual já está sentenciado. julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil. - ADV: MURILO ROHM ZAMPOL (OAB 313569/SP), TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP)
3. Processo 10071277120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007127-71.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Gonçalves da Silva - Vistos. Fls.53/54 e fls.80: ciente da regularização da representação processual. A documentação complementar (fls.55/68), comprovando a ausência de movimentação bancária pouco significativa e renda única proveniente de aposentadoria de cerca de um salário mínimo nacional, confirmam a precariedade financeira, de modo que concedo os benefícios de gratuidade da justiça à autora. Anotei. No mais, DEFIRO em parte pedido de tutela provisória de urgência, considerando que a documentação exibida deve ser analisada com a vistas à hipossuficiência do consumidor, que alega contratação fraudulenta e falha na segurança do banco, observado ainda risco de restrição de crédito e de bloqueio de valor necessário à subsistência do requerente. Logo, intime-se a requerida a se abster de cobrar os valores impugnados até julgamento final ou revogação da medida. Cite-se e intime-se (inclusive da concessão da tutela), pela via eletrônica, com as cautelas legais. Expeça-se com urgência. Int. - ADV: TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP)
4. Processo 21930542320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193054-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006247-32.2025.8.26.0348; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Pedro Forte Carvalho (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Tatiana Tiberio Viana (OAB: 278145/SP); Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A
5. Processo 21930542320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193054-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro de Mauá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006247-32.2025.8.26.0348; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Pedro Forte Carvalho (Menor(es) representado(s)); Advogada: Tatiana Tiberio Viana (OAB: 278145/SP); Agravante: Danilo Lourenço de Carvalho (Representando Menor(es)); Advogada: Tatiana Tiberio Viana (OAB: 278145/SP); Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00010685120258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001068-51.2025.8.26.0505 (processo principal 0002373-56.2014.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Pessoas naturais - Daniel Paulo Felizardo de Oliveira - Vistos. Primeiramente, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP)
7. Processo 00004828420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000482-84.2024.8.26.0008 (processo principal 1016295-71.2023.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.T.M. - - H.T.M. - L.M.F. - Vistos. 1 - Providencie a serventia da UPJ, o encaminhamento do ofício de fls. 150/151, por carta, à Wise Brasil Corretora de Câmbio Ltda (dados fls. 200). 2 - Para apreciação do pedido de reiteração de bloqueio Sisbajud, primeiramente, aguarde-se o resultado quanto ao encaminhamento do ofício à empregadora. 3 - Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e a cassação do passaporte do executado, pois tratam-se de medidas absolutamente desproporcionais ao caráter puramente pecuniário da presente demanda. Isto porque, tais medidas prejudicariam a locomoção do executado e a própria visitação/convivência do mesmo com a prole, que possui direito próprio e independente de conviver com o pai, sob pena de duplo prejuízo (material e moral/afetivo), Ademais, tais medidas não se prestam à satisfação do crédito nem conferem efetividade à execução, não alterando a inexistência de bens em nome do devedor, afigurando-se ineficazes e inócuas. Nesse sentido: "Cumprimento de sentença instaurado em ação de alimentos Decisão agravada que não acolheu pedido de suspensão da CNH do devedor, autorizando a expedição de certidão para fins de inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito e a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial do título executivo - Nova sistemática contida no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil que deve ser aplicada em hipóteses excepcionais Observância aos princípios da dignidade humana e da menor onerosidade ao devedor Ineficácia das medidas no caso concreto Decisão mantida Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso (TJSP; Agravo de Instrumento 2255097-35.2021.8.26.0000; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 15/03/2022); Agravo de instrumento. Alimentos. Cumprimento de sentença. Suspensão da CNH e do passaporte. Medidas excepcionais que não se autorizam na espécie. Precedentes do STJ e desta Câmara. Decisão revista. Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2287012-05.2021.8.26.0000; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). Por fim, anoto que, em relação à possibilidade de adoção de meios executivos atípicos (como suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueios de cartão de crédito), o C. Superior Tribunal de Justiça determinou, em decisão proferida em Recurso Especial julgado segundo a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.137), (...) a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015"; (...) (STJ, 2ª. Seção, REsp nº 1.955.539-SP, Min. Rel. Marco Buzzi, j. 29/3/2022, g.n.) Int. - ADV: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP)
8. Processo 10142503720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014250-37.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Família - S.N.F. - Fls. 45: Pelo presente, fica a parte autora intimada a dar atendimento à cota ministerial, no prazo de 15 dias. - ADV: TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP), TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP)