Elisabeth Viana Gobbo

Processos do Advogado

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2. Processo 00130419120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013041-91.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1051999-71.2020.8.26.0002) (processo principal 1051999-71.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.S.A. - C.V.A.A. - FLS. 107: Ciência aos interessados. - ADV: RICARDINA DE PAULA SOUSA (OAB 108739/SP), ELISABETH VIANA GOBBO (OAB 278259/SP), WAGNER LUIZ DE MELO (OAB 490147/SP)
3. Processo 00322190520134036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032219-05.2013.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: AMANDA APARECIDA DE JESUS SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISABETH VIANA GOBBO - SP278259, RICARDINA DE PAULA SOUSA - SP108739 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 365733491: Requer a patrona em sua petição de ID supracitado que os honorários contratuais sejam rateados, afirmando que a declaração de anuência juntada aos autos ao ID 359092135 se refere tão somente à verba honorária sucumbencial. Primeiramente, verifico que a petição de ID 359092126 foi expressa ao afirmar a juntada de declaração de anuência para fins de viabilização de destaque. Do mesmo modo, o documento de ID 359092135 utilizou expressamente os termos contratante e contratada. Ademais, ressalto que o despacho de ID 354345625 ao estipular as determinações relacionadas ao destaque de honorários contratuais menciona que se constar no contrato mais de um contratado far-se-á necessária a apresentação de declaração de anuência dos demais. Não obstante todo o acima exposto, demonstrando o equívoco nos termos utilizados para manifestação de vontade da patrona, tendo em vista a sua nova manifestação de vontade ao ID 365733491, proceda a Secretaria ao cancelamento do ofício precatório expedido ao ID 364397825 e nova expedição do Ofício Precatório em relação ao valor da exequente para que passe a constar o destaque rateado entre as patronas. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o cumprimento do(s) Ofício(s) Precatório(s) expedido(s). Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de junho de 2025.
4. Processo 00322190520134036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032219-05.2013.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: AMANDA APARECIDA DE JESUS SANTANA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELISABETH VIANA GOBBO - SP278259 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDINA DE PAULA SOUSA - SP108739 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 25 de junho de 2025.
5. Processo 00130419120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013041-91.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1051999-71.2020.8.26.0002) (processo principal 1051999-71.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.S.A. - C.V.A.A. - Ciência à parte interessada que, em cumprimento à/ao decisão/sentença/despacho fls. 97, foi requerida a transferência dos valores junto à instituição financeira para a conta: (X) da/o representante legal da parte beneficiária; ( ) da/o parte beneficiária; ( ) da/o patrona/o da parte beneficiária, conforme procuração de fls. __ e formulário de fls. __, aguardando-se apenas a confirmação quanto a efetivação da transação. - ADV: RICARDINA DE PAULA SOUSA (OAB 108739/SP), ELISABETH VIANA GOBBO (OAB 278259/SP), WAGNER LUIZ DE MELO (OAB 490147/SP)