Rafael Das Neves Estudino

Processos do Advogado

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2. Processo 00351595320078260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035159-53.2007.8.26.0068 (068.01.2007.035159) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.C.P. - L.M.E.F. - Ciência às partes sobre o(s) ofício(s) recebido(s). Manifestem-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e/ou arquivamento. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), RAFAEL DAS NEVES ESTUDINO (OAB 278397/SP)
3. Processo 10276139020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027613-90.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: R. das N. E. (Justiça Gratuita) - Embargda: L. V. S. das N. E. (Assistência Judiciária) - Interessado: L. H. V. C. das N. E. (Menor) - Vistos, Embargos de declaração opostos pelo autor contra o acórdão de fls. 486/493, que negou provimento ao recurso por ele interposto, com a seguinte ementa: Apelação. Ação de modificação de visitas. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Pretensão de ampliação do regime de convivência, alegando mudanças nas circunstâncias desde o acordo inicial. Descabimento. Apelante que apresenta quadro de Transtorno esquizoafetivo e não produziu prova pericial para demonstrar mudança significativa em sua condição. A manutenção do regime atual, com supervisão dos avós paternos, atende ao melhor interesse da menor (art. 227 da CF/88). Recurso desprovido. Sustenta o embargante que o acórdão é omisso em relação a um argumento essencial para a resolução da lide: o laudo da psicóloga que acompanha o apelante, o qual indica não haver qualquer perigo ou prejuízo à criança, além de reconhecer a capacidade do pai para cuidar da filha, sem que haja nexo entre sua condição de saúde e um eventual afastamento afetivo. Alega ainda que o acordo provisório de visitas estabelece, expressamente, que o presente regime vigorará por seis meses, devendo as partes manifestar-se após acerca do prosseguimento, o que demonstra que o prazo não tem caráter preclusivo ao direito de visitas, mas apenas fixa um modelo provisório, passível de prorrogação ou aditamento. Destaca também que as decisões relativas à guarda e ao regime de visitas podem ser revistas a qualquer tempo, desde que haja alteração nas circunstâncias fáticas. Afirma que a regulamentação das visitas durante as férias pode e deve ser realizada, podendo inclusive ser condicionada à presença de outros familiares pedido que não foi excluído da petição inicial (item E fl. 12). Por fim, sustenta que há contradição no acórdão ao afirmar que a manutenção do regime atual, com supervisão dos avós paternos, atende ao melhor interesse da menor (art. 227 da CF/88), pois tal conclusão gera efeitos infringentes. Pede o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para que seja sanada a contradição e a omissão apontadas, com a consequente procedência de ampliação do regime de visitas quinzenais, principalmente das férias, prequestionando a matéria (fls. 01/07). É o relatório. Veio aos autos manifestação do embargante (fl. 11), requerendo a desistência dos presentes embargos de declaração. E também da ação. Ante a desistência do recurso, dele não conheço, julgando-o prejudicado, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC. Devolvam-se os autos à vara de origem para as providências cabíveis e análise do pedido de desistência da ação. P. e Int. São Paulo, 02 de junho de 2025 Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Rafael das Neves Estudino (OAB: 278397/SP) - Marcelo Leite Pinto (OAB: 445083/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
4. Processo 00118743620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011874-36.2024.8.26.0100 (processo principal 1000899-89.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.N.E. - L.V.S.N.E. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado, por carta, para que promova a regularização de sua representação processual, tendo em vista a renúncia de sua patrona anterior. Intime-se. - ADV: RAFAEL DAS NEVES ESTUDINO (OAB 278397/SP), MARCELO LEITE PINTO (OAB 445083/SP)
5. Processo 00343102620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034310-26.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1049811-08.2020.8.26.0002) (processo principal 1049811-08.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rafael das Neves Estudino - Eva Carvalho Petrella - Vistos. Esclareça a parte exequente o pedido de fls. 88/89, vez que não houve impugnação nos autos a ser analisada e que foi realizado depósito após intimação para pagamento, não havendo que se falar em fixação de verba sucumbencial. Int. - ADV: RAFAEL DAS NEVES ESTUDINO (OAB 278397/SP), EVA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP)
6. Processo 00009754320238260090
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000975-43.2023.8.26.0090 (processo principal 0037790-03.0900.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lenita Carolina Helena Brandi - Vistos. Fls.56/63: A data base informada no peticionamento do RPV foi agosto de 2023, quando o correto, de acordo com o cálculo de fl. 44, é agosto de 2024. Tal informação consta do termo de declaração, que é levado em consideração para expedição do Ofício Requisitório pelo sistema. Assim, se incorreta a informação apresentada quando do peticionamento, o Ofício Requisitório será expedido de forma equivocada, atrasando o pagamento. Assim, rejeito os embargos de declaração, devendo o embargante apresentar novo RPV. Int. - ADV: RAFAEL DAS NEVES ESTUDINO (OAB 278397/SP)
7. Processo 00351595320078260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035159-53.2007.8.26.0068 (068.01.2007.035159) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.C.P. - L.M.E.F. - Vistos. Com o propósito de resguardar a celeridade e a efetividade processuais e prestigiar a rápida solução da lide, defiro o acesso a todos os cadastros de endereços e de registros de propriedade de bens, direitos e obrigações em nome da parte executada, com exceção daqueles possíveis de serem obtidos através dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD e ONR). O acesso ora assegurado dependerá, exclusivamente, da apresentação, pelo interessado, de cópia desta decisão requisitória, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei e na forma do art. 5 º, XXXIV, b, da Constituição Federal. Para controle da legalidade, as respostas deverão ser remetidas, exclusivamente, a este Juízo, via e-mail barueri5cv@tjsp.jus.br. Desta forma, resta garantida a prestação de informações de modo mais ágil e desburocratizado, bem como a fiscalização de sua utilização. De mais a mais, observo: havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Providencie o autor o encaminhamento do presente alvará, cuja cópia está disponível no site do Tribunal de Justiça, comprovando o protocolo nos autos no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), RAFAEL DAS NEVES ESTUDINO (OAB 278397/SP)
8. Processo 00311829520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Rafael das Neves Estudino (OAB 278397/SP) Processo 0031182-95.2023.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Eva Carvalho Petrella, Eva Carvalho Petrella - Reqdo: Marília Pessoa de Oliveira Studino Calfat - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico deferido à fl. 130. Reitere-se o ofício ao Banco Itaú para que encaminhe, em 10 (dez) dias, o extrato do período faltante (maio/2024), referente a 31/12/2023 até 27/09/2024, atinente às aplicações financeiras da conta bancária pertencente à executada acima qualificada. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado em 10 (dez) dias pela parte exequente. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br, preenchido no campo "assunto" o número do processo. Com o protocolo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias pela resposta. Na inércia, expeça-se mandado para entrega do ofício por oficial de justiça, sob pena de incorrer em crime de desobediência e aplicação de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00. Para tanto, deverá a autora recolher a condução do oficial de justiça. Int.