Caroline Luize Zanelato

Processos do Advogado

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2. Processo 10367910320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036791-03.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Amarilys Bartoco - Eliana Bartoco - Flora Tayna Bartoco - - Patricia Bartoco - - Maria Cristina Viti Alves - - José Roberto Viti - VISTOS. 1- Trata-se de arrolamento comum, cumulativo dos bens deixados por falecimento de OLIVIO BARTOCO e JOSEPHINA PEDRO BARTOCO. Infere-se da decisão proferida às fls. 1161, que a SRA. ELIANA BARTOCO restou nomeada para o cargo de inventariante dos bens deixados por falecimentos OLIVIO BARTOCO e JOSEPHINA PEDRO BARTOCO. Estabelece o inciso I, do artigo 618 do Código de Processo Civil que incumbe ao inventariante representar o espólio em juízo ou fora dele. Nada obstante não constar expressamente das atribuições do inventariante de apresentar a DITCMD, por representar o espólio em juízo ou fora dele, compete ao ele ou ela apresentar a Declaração do ITCMD, a fim de verificar a incidência do tributo. 2- Desse modo, intime-se a inventariante para apresentar DITCMD do falecimento de JOSEPHINA PEDRO BARTOCO. Prazo: 10 (dez) dias e sob as penas da lei (remoção do cargo). Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), CAROLINE LUIZE ZANELATO (OAB 278464/SP), JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES (OAB 291972/SP), GISLAINE REGINE ZANELATO (OAB 305030/SP), MARCELO DE MORAIS MARINHO (OAB 329807/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP)
3. Processo 10367910320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036791-03.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Amarilys Bartoco - Eliana Bartoco - Flora Tayna Bartoco - - Patricia Bartoco - - Maria Cristina Viti Alves - - José Roberto Viti - Acerca da petição de fls. 1478 diga o(a) inventariante no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES (OAB 291972/SP), CAROLINE LUIZE ZANELATO (OAB 278464/SP), GISLAINE REGINE ZANELATO (OAB 305030/SP), MARCELO DE MORAIS MARINHO (OAB 329807/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP)
4. Processo 08309552620108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10367910320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036791-03.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Amarilys Bartoco - Eliana Bartoco - Flora Tayna Bartoco - - Patricia Bartoco - - Maria Cristina Viti Alves - - José Roberto Viti - VISTOS. Verificado o recolhimento das custas, se devidas, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CAROLINE LUIZE ZANELATO (OAB 278464/SP), JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES (OAB 291972/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), GISLAINE REGINE ZANELATO (OAB 305030/SP), MARCELO DE MORAIS MARINHO (OAB 329807/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP)
6. Processo 10367910320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036791-03.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Amarilys Bartoco - Eliana Bartoco - Flora Tayna Bartoco - - Patricia Bartoco - - Maria Cristina Viti Alves - - José Roberto Viti - VISTOS. 1- Conforme decisão proferida às fls. 1279, AUTORIZO o recolhimento do imposto causa mortis sem o acréscimo das penalidades cabíveis. E isso porque, ao que se infere dos autos, não houve por parte do Fisco Estadual do Estado de São Paulo a homologação dos cálculos do imposto de transmissão. Nada obstante a existência do comando do artigo 17, §1º, da Lei 10.705/00, determinando o recolhimento do imposto independentemente da homologação do cálculo, predomina hoje no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que o imposto só é devido após sua aprovação. Nesse sentido Súmula 114 do STF. ("O imposto de Transmissão Causa Mortis não é exigível antes da homologação do cálculo"). Assim, os sucessores estão dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o recolhimento do tributo sem os encargos de juros e multa. Nesse sentido vem se manifestando o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 2124069-17.2016.8.26.0000, São José do Rio Preto, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel(a) Des(a) NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, 21.06.2016, V.U. Diante de tal quadro, AUTORIZO o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCMD, sem a incidência de juros e multa de mora. 2- Dê-se ciência à Fazenda Pública do Estado. Int. - ADV: MARCELO DE MORAIS MARINHO (OAB 329807/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), GISLAINE REGINE ZANELATO (OAB 305030/SP), JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES (OAB 291972/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), CAROLINE LUIZE ZANELATO (OAB 278464/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP)
7. Processo 10367910320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036791-03.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Amarilys Bartoco - Eliana Bartoco - Flora Tayna Bartoco - - Patricia Bartoco - - Maria Cristina Viti Alves - - José Roberto Viti - Fls. 1402/1409: Ciência/vista as partes acerca do oficio juntado aos autos. - ADV: MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCELO DE MORAIS MARINHO (OAB 329807/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), CAROLINE LUIZE ZANELATO (OAB 278464/SP), JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES (OAB 291972/SP), GISLAINE REGINE ZANELATO (OAB 305030/SP)
8. Processo 10367910320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036791-03.2022.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Amarilys Bartoco - Eliana Bartoco - Flora Tayna Bartoco - - Patricia Bartoco - - Maria Cristina Viti Alves - - José Roberto Viti - VISTOS. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias. Int. - ADV: GISLAINE REGINE ZANELATO (OAB 305030/SP), JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES (OAB 291972/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), CAROLINE LUIZE ZANELATO (OAB 278464/SP), MARCELO DE MORAIS MARINHO (OAB 329807/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP)