Otávio Augusto Rangel

Processos do Advogado

1. Processo 00019380320208260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001938-03.2020.8.26.0625 (processo principal 1020169-66.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Lidiane Espindola Frade - Vistos. Tendo em vista o pedido formulado às fls. 396/397 e o valor do débito indicado a fls. 401/402, proceda a serventia ao bloqueio de eventuais ativos financeiros encontrados em nome da devedora Lidiane Espindola Frade - CPF nº 185.619.488-41, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 19.259,83, de forma reiterada e automática pelo prazo de 30 dias, acostando aos autos a minuta do cumprimento dessa ordem, observando-se os procedimentos já constantes na decisão de fls. 21/23. Cumpra-se e int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
2. Processo 00019380320208260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001938-03.2020.8.26.0625 (processo principal 1020169-66.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Lidiane Espindola Frade - Vistos. Tendo em vista o pedido formulado às fls. 396/397 e o valor do débito indicado a fls. 401/402, proceda a serventia ao bloqueio de eventuais ativos financeiros encontrados em nome da devedora Lidiane Espindola Frade - CPF nº 185.619.488-41, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 19.259,83, de forma reiterada e automática pelo prazo de 30 dias, acostando aos autos a minuta do cumprimento dessa ordem, observando-se os procedimentos já constantes na decisão de fls. 21/23. Cumpra-se e int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
3. Processo 10120905420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1012090-54.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012090-54.2024.8.26.0625; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Jorge Alexandre Galvão (Justiça Gratuita); Advogado: Otávio Augusto Rangel (OAB: 278533/SP); Apelado: Banco C6 S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10041613320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004161-33.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação compulsória - Adriana Rodrigues Baricca - Vistos. I - REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir apresentada pelos entes federativos, pois a internação foi providenciada somente em cumprimento à liminar deferida por este juízo, evidenciando a necessidade de ajuizamento da demanda, além de que a pretensão da parte autora não foi integralmente atendida, já que o período da internação foi inferior ao postulado na petição inicial e, na concepção da autora, se revela insuficiente. II REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. Os entes federativos possuem responsabilidade solidária em matéria de assistência à saúde, conforme pacificado pelo C. Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 793, sem prejuízo de que aquele que suportar o ônus financeiro possa postular (administrativamente ou mediante ação própria) o ressarcimento das despesas contra o ente federativo competente. Portanto admite-se a responsabilização solidária dos réus, caso se reconheça o direito pleiteado na demanda. III Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado. Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos. Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique. No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas. Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão. Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. IV - Oportunamente será apreciado o requerimento de provas apresentado pelo Ministério Público a fls. 183/184. V No mais, quanto à pretensão de reavaliação pelo CAPS para fins de reinternação do corréu JOÃO VICTOR, considerando a inexistência de elementos novos nos autos que justifiquem a revisão do posicionamento anterior, MANTENHO o indeferimento pelas razões expostas a fls. 153/154. Int. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP)
5. Processo 10024595920248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002459-59.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Duarte de Oliveira - Diante da certidão de transito em julgado a fls. retro providencie a parte autora o recolhimento, no prazo de 5 dias, da taxa referente ao cancelamento do processo no valor de R$ 185,10 (quantia essa equivalente a 5 UFESP), nos moldes do artigo 8-A, do Provimento CSM nº 2.684/2023 c.c. artigo 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03, utilizando para tanto a guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ - código 224-0. No silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto Estadual nº 61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016), devendo para tanto a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 2017/42290), emitir certidão de inscrição do(a)(s) devedor(es) na dívida ativa utilizando para tanto o modelo nº 505265 da categoria "2-Certidões" e realizar oportunamente os procedimentos previstos no referido comunicado, o que fica desde já determinado. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP)
6. Processo 00102904320038260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010290-43.2003.8.26.0625 (625.01.2003.010290) - Separação Consensual - Dissolução - R.R.V. e outro - R.A.S.V. - CERTIFICO e dou fé que, por se tratar de ação de competência da Vara da Família e das Sucessões, o processo deverá ser desarquivado em formato digital, para posterior redistribuição à Vara especializada e, sem comprovação de que a parte interessada é beneficiária da Justiça Gratuita e/ou isenta por disposição legal/normativa, encaminhei intimação ao DJE para que: 1) nos termos do Comunicado n. 41/2024, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe equivalente a 1,212 UFESP (Guia FEDTJ - Código 206-2); 2) nos termos do Comunicado Conjunto nº 995/2020 (atualizado em 19/11/2024), providencie o recolhimento das custas para digitalização do processo, no valor de 5,825 UFESP's por volume a ser desarquivado, ou o valor correspondente a 0,029 UFESP por página a ser digitalizada (desde que conhecida a quantidade total de páginas dos autos), utilizando-se o código 222-4 da Guia FEDTJ (Digitalização de Autos Arquivados), sem o que os autos permanecerão arquivados. - ADV: BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP), BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP), VANESSA MARIE NISHIJIMA (OAB 269440/SP), OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP)
7. Processo 10014514020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001451-40.2025.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - A.B.R.N. - ANTE O EXPOSTO, e mais que dos autos consta, tendo ocorrido a perda superveniente do objeto DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, porque operada a preclusão lógica. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Oportunamente, arquivem-se Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP)
8. Processo 10014514020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001451-40.2025.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - A.B.R.N. - ANTE O EXPOSTO, e mais que dos autos consta, tendo ocorrido a perda superveniente do objeto DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, porque operada a preclusão lógica. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Oportunamente, arquivem-se Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP)
9. Processo 15065784320188260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506578-43.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Viviane Aparecida Coelho - Vistos. Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento) em processo digital. Conforme documentos de fls. 17/18, os valores recebidos a título de aposentadoria são creditados no Banco Sicoob, e, conforme detalhamento de bloqueio pelo sistema Sisbajud, às fls. 19/24, os valores constritos foram no Banco Nu Pagamentos e Banco Santander S.A. Sobre isto, manifeste-se a executada. Quanto ao pedido de justiça gratuita, como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da CF). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, faculto ao interessado provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desse modo, apresente, em 15 dias úteis, os três últimos comprovantes de renda mensal, cópia da última declaração do imposto de renda (IR), ou outro documento hábil a demonstrar a hipossuficiência econômica. No silêncio, as custas finais do processo, caso vencido o executado, ficará por sua conta. Intimem-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP)
10. Processo 10041613320258260625
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004161-33.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação compulsória - Adriana Rodrigues Baricca - Vistos. Fls. 186: de início, faculto à parte autora manifestação acerca dos documentos juntados pelo Município de Taubaté a fls. 187/188, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil; após, tornem conclusos para deliberações ou sentença, se o caso. Intimem-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP)