Rogerio Aparecido Alexandre

Processos do Advogado

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2. Processo 00008325920238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000832-59.2023.8.26.0153 (processo principal 1010731-19.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Murilo Paschoal de Souza - Vera Lucia Monho - Vistos. Cumpra-se o determinado na pág. 113, com as providências pela serventia. Intimem-se. - ADV: MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP), ROGERIO APARECIDO ALEXANDRE (OAB 278547/SP)
3. Processo 10650416420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065041-64.2024.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Emerson Parisotto - Vistos. Fls. 42: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Os comprovantes de vencimentos do autor não autorizam o deferimento da gratuidade. Todavia, a questão será novamente analisada após a apresentação das primeiras declarações consolidadas. Processe-se como ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SHIRLEY DEGASPERI PARISOTTO. Nomeio o coerdeiro EMERSON PARISOTTO para exercer o munus de inventariante, independentemente de compromisso. Apresente o inventariante as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, devendo constar a relação de todos os herdeiros, todos os bens deixados e a prova da titularidade deles pela autora da herança, bem como o correto valor da causa, o qual equivale ao do monte mor. Deverá esclarecer, ainda, caso arrole bens imóveis, se o que pretende inventariar são os referidos bens ou apenas os direitos oriundos de compromissos de compra e venda quitados, sem transferência de titularidade perante os CRIs competentes. Caso tenha havido a transcrição imobiliária, deverá carrear os autos, em igual prazo, as certidões atualizadas das respectivas matrículas. No caso de numerários em nome da falecida, deverá juntar os respectivos comprovantes de sua existência, bem como o valor atual e o da data do óbito. Apontados veículos, junto com as primeiras declarações o inventariante deverá carrear os respectivos certificados de licenciamento atualizados. Deverá a inventariante apresentar, também, plano de partilha amigável. Sem prejuízo, deverá carrear aos autos, no prazo de 30 dias, contados da juntada das primeiras declarações: a) certidões negativas de débitos municipais atinentes a eventuais imóveis inventariados; b) certidão negativa de débitos federais com base no número do CPF da autora da herança, a qual pode ser obtida através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br; c) certidão do Cartório Notarial do Brasil (Rua Bela Cintra, 746, 11º andar conj. 112 Capital SP tel. (11) 3256.2786 site: http://www.censec.org.br; Havendo numerários deixados em contas ou aplicações em nome da falecida, fica deferida a pesquisa on-line relativa às instituições financeiras mencionadas nas primeiras declarações, com a qualificação da de cujus, número das contas e o CPF da titular, a fim de que informem o montante do numerário depositado desde a data do óbito. O recolhimento do imposto de transmissão de bens causa mortis não depende do trâmite deste feito, por se tratar de arrolamento, motivo pelo qual fica a cargo do inventariante a declaração de bens e o pagamento do imposto ou a obtenção do reconhecimento de eventual isenção por parte da Fazenda Estadual antes de levar o formal de partilha à registro. Cumprido todo o determinado, e não havendo objeções de herdeiros, órgão fiscal ou MP, tornem conclusos para a homologação da partilha e determinação da expedição do competente formal. Decorrido qualquer prazo sem manifestação, intime-se o inventariante para que diga em termos de andamento, em 05 dias. Na inércia, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROGERIO APARECIDO ALEXANDRE (OAB 278547/SP)
4. Processo 10349107520208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034910-75.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Motoasa Administradora de Consórcio Ltda. - Renan Cesar de Souza - NEUZA BENTO DO AMARAL SOUZA e outro - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP'S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP SNIPER Consulta 1 UFESP ONR / ARISP Pesquisa / Inclusão e exclusão de constrição / Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade -1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: ROGERIO APARECIDO ALEXANDRE (OAB 278547/SP), EDUARDO CONRADO ANTUNES (OAB 253254/SP), LUCAS DOS SANTOS FAZZIO (OAB 353661/SP), FÁTIMA APARECIDA SILVA (OAB 464023/SP)
5. Processo 10059608020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005960-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.C.F. - Vistos. 1 - Fls. 75/76: a parte autora informa ter sido vítima de violência doméstica. Como se não bastasse, a tentativa de citação da parte ré restou infrutífera (fls. 101). Dessa forma, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2 - Expeça-se mandado para tentativa de citação da parte requerida nos novos endereços informados à fl. 107. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROGERIO APARECIDO ALEXANDRE (OAB 278547/SP)