Daniele Cristina Helleno

Processos do Advogado

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2. Processo 15009865620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500986-56.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CELIO DOS SANTOS DE CARVALHO - Vistos. 1. Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, observado o disposto nos artigos 396 e 394, § 4°, do mesmo diploma legal, já que não é o caso de rejeição liminar. Cite-se o réu para apresentação de defesa escrita, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a observação de que, caso não constitua defensor, lhe será nomeado um dativo. Na oportunidade do cumprimento do mandado, deverá ser colhida manifestação do réu, caso ele pretenda que lhe seja nomeado defensor. Em já havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, sai ele intimado para apresentação da defesa escrita. Caso o réu solicite a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, solicite-se à seção local da OAB, por meio de sistema próprio, nos termos do convênio firmado com Defensoria, a nomeação de defensor. Efetuada, abra-se vista ao defensor por dez dias, para oferecimento de defesa, ficando ele também intimado para firmar termo de compromisso nos autos, servindo a publicação da presente decisão para tal. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 16 horas, a ser realizada de forma híbrida. 2.1 A vítima, as testemunhas, a defesa e o represente do Ministério Público deverão comparecer no prédio do Fórum na data acima designada, a fim de serem ouvidos de forma presencial. Deverão ainda, serem intimados pessoalmente, por mandado, no último endereço fornecido, devendo informar se tem telefone celular e fornecer um e-mail. 2.2 Somente o réu será ouvido por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. No dia e horário agendados, o réu, a serem ouvido na forma virtual, deverá ingressar na audiência pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência, devendo ser exibido documento de identificação pessoal com foto. 3. Oficie-se à Autoridade Policial, a fim de que seja providenciado o preenchimento do Boletim de Identificação Criminal - BIC e comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), para a completa alimentação dos registros criminais. Servirá esta decisão, por cópia, como ofício. Ciência ao Ministério Público. Int.. - ADV: DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/SP)
3. Processo 00076856420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007685-64.2024.8.26.0019 (processo principal 1008115-38.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Suellen de Oliveira Costa Alvarez Ruiz - Leonardo Andrade Fernandes - Vistos. Intime-se a parte executada, por carta postal, para efetuar o pagamento do crédito da parte exequente no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, tendo em vista que a parte exequente, por força de gratuidade, foi dispensada do adiantamento dos valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, deve a parte executada efetuar o recolhimento no mesmo prazo, dos valores da taxa judiciária - DARE e demais despesas pendentes - FEDTJ, indicadas na planilha de fl. 65, atentando-se que cada valor individualizado deverá ser recolhido na guia própria. Advirta-a de que, querendo, o prazo para impugnar, independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias, contados do prazo para pagamento voluntário, caso não ocorra (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado (quinze dias), o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC), podendo, a requerimento do exequente, ser protestado o título (art. 517 do CPC). Decorrido os prazos supra, para pagamento e impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente que se manifeste em termos de prosseguimento, em réplica ou para requerer o que de direito, conforme o caso, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência. Int. - ADV: ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO (OAB 299528/SP), SIDNEIA APARECIDA CHIQUETE (OAB 419505/SP), DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/SP)
4. Processo 10037778920248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003777-89.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Elias Cromo Junior - Joceli Luzia Rossi - - Paulo Rossi - Ciência às partes/autor/réu: ( x ) sobre documento/ofício/petição juntado(s) aos autos. - ADV: IVANETE FERRAZ FERREIRA (OAB 270083/SP), DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/SP), IVANETE FERRAZ FERREIRA (OAB 270083/SP)
5. Processo 00032289620248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003228-96.2024.8.26.0533 (processo principal 1005681-18.2022.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.E.C. - P.E.M.C. - Fica intimado o executado, na pessoa de seu procurador do bloqueio de ativos financeiros, efetuado junto ao sistema SISBAJUD (fls.36/42), podendo se manifestar em cinco dias (§§ 2º e 3º do art. 854 do C.P.C.). Ciência ao exequente do bloqueio de ativos financeiros. - ADV: DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/SP), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP)
6. Processo 10010985320238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001098-53.2023.8.26.0533 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.F.F. - R.P.F. - Vistos. A disciplina eleita pelas partes para a convivência com os filhos se justifica pela realidade atual da genitora, que, em razão das suas viagens de trabalho, não lhe possibilita cuidar das três crianças durante todos os dias do mês, necessitando, pois, da divisão dos cuidados com os menores na forma de alternância de lares, uma vez que os seus filhos, segundo a própria genitora, convivem muito bem com o genitor e a família paterna (fls. 316). Sendo assim, homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 307/308, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expedido o necessário, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/SP), LARISSA RODRIGUES FERREIRA (OAB 440838/SP)
7. Processo 00026443420258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002644-34.2025.8.26.0229 (processo principal 1002260-69.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.V.C. - Vistos. Considerando a inércia da parte autora, prossiga o Cartório com o cancelamento da distribuição deste incidente, conforme já determinado com decisão anterior. Cumpra-se. - ADV: ANNY DAISY ANTUNES DA SILVA (OAB 455765/SP), DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/SP)
8. Processo 10039932120228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003993-21.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Educacional de Santa Bárbara D’oeste Ltda Me - Luciana Rosa da Cunha, - Vistos. Fls. 192: ante a inércia da curadora especial nomeada a fls. 184, determino que se oficie novamente à OAB para que a substitua, anotando os motivos. Com a resposta, intime-se o novo curador nomeado para que exerça a defesa adequada. Tornem sem efeito a petição de fls. 180/183, a fim de evitar leitura inútil. Intime-se. - ADV: DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/SP), FABIANO LARA BENITIZ (OAB 388320/SP)