Georgio Ribeiro Do Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 10090586720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009058-67.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Clara Akemi Suzuki do Amaral (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Cristina Mika Suzuki (Representando Menor(es)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Georgio Ribeiro do Amaral (OAB: 278569/SP) - 4º andar
3. Processo 10020113020165020717
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002011-30.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: SILVANIRA DE JESUS LOURENCO DA SILVA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccba2d5 proferido nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATOrd 1002011-30.2016.5.02.0717   Vistos. (id 38ef307) Esclareço à reclamante que a prescrição intercorrente que vigora no processo trabalhista se dá a partir do momento em que o exequente, determinado pelo Juízo, não indica meios eficazes ao prosseguimento da execução. Sendo assim, não basta formular requerimentos genéricos de desconsideração da personalidade jurídica ou mesmo de suspensão do processo a cada 6 (seis) meses, o qual não pode tramitar ad eternum. As reclamadas já foram incluídas no BNDT. O MPT não é competente para apurar fraude à execução (art. 792, do CPC) e nem fraude contra credores (art. 158, do CC). Por cooperação, RENOVO o prazo de 05 (cinco) dias para que a reclamante apresente pedido fundamentado de instauração de IDPJ, acompanhado da ficha JUCESP atualizada, objetivando-se a inclusão de pessoas que ainda não foram incluídas no polo passivo. Alternativamente, que apresente alguma outra medida realmente eficaz para satisfação do seu crédito. No silêncio ou na apresentação de medidas ineficazes, iniciar-se-á o prazo de 02 (dois) anos da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A, caput e parágrafos, da CLT. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
4. Processo 10020113020165020717
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002011-30.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: SILVANIRA DE JESUS LOURENCO DA SILVA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccba2d5 proferido nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATOrd 1002011-30.2016.5.02.0717   Vistos. (id 38ef307) Esclareço à reclamante que a prescrição intercorrente que vigora no processo trabalhista se dá a partir do momento em que o exequente, determinado pelo Juízo, não indica meios eficazes ao prosseguimento da execução. Sendo assim, não basta formular requerimentos genéricos de desconsideração da personalidade jurídica ou mesmo de suspensão do processo a cada 6 (seis) meses, o qual não pode tramitar ad eternum. As reclamadas já foram incluídas no BNDT. O MPT não é competente para apurar fraude à execução (art. 792, do CPC) e nem fraude contra credores (art. 158, do CC). Por cooperação, RENOVO o prazo de 05 (cinco) dias para que a reclamante apresente pedido fundamentado de instauração de IDPJ, acompanhado da ficha JUCESP atualizada, objetivando-se a inclusão de pessoas que ainda não foram incluídas no polo passivo. Alternativamente, que apresente alguma outra medida realmente eficaz para satisfação do seu crédito. No silêncio ou na apresentação de medidas ineficazes, iniciar-se-á o prazo de 02 (dois) anos da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A, caput e parágrafos, da CLT. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIRA DE JESUS LOURENCO DA SILVA
5. Processo 10049723220258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004972-32.2025.8.26.0127 - Inventário - Petição de Herança - L.M.R.A. - - G.R.A. - - G.R.A. - Indefiro pedido de expedição de ofício, tendo em vista que aescritura pública de cessão de direitos hereditários do imóvel não édocumento hábil a findar a transferência do bem e registrá-la em cartório. Havendo interesse napartilha do imóvel e não na partilha dos direitos, informe o inventariante se já realizado ou iniciado o inventário de Florinda Maria ou ação de usucapiãocom vistas à regularização pelo princípio da continuidade de registro. No prazo de 30 dias, deverão vir aos autos os seguintes documentos complementares: - Procuração e RG de Georgio; - Certidão de dependentes habilitados junto ao INSS (certidão PIS/PASEP/FGTS) ou da inexistência destes em nome do falecido. Int. - ADV: GEORGIO RIBEIRO DO AMARAL (OAB 278569/SP), GEORGIO RIBEIRO DO AMARAL (OAB 278569/SP), GEORGIO RIBEIRO DO AMARAL (OAB 278569/SP)
6. Processo 10003597420175020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000359-74.2017.5.02.0706 RECLAMANTE: FATIMA MARIA LEMOS RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de4ff1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA DECISÃO   Ante o lapso temporal desde as últimas pesquisas, renove-se a ordem para o GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial efetuar pesquisa patrimonial através dos convênios (Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud), em nome do(s) executado(s):   - COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 59.231.555/0001-97 Dever-se-á proceder ao bloqueio das contas de modo que a soma de todos os bloqueios não ultrapassem o valor total do crédito. Não localizando dinheiro em conta bancária, dever-se-á fazer pesquisas de veículos, imóveis e outros bens. Aguarde-se a conclusão das pesquisas para prosseguimento do feito. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FATIMA MARIA LEMOS
7. Processo 10003597420175020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000359-74.2017.5.02.0706 RECLAMANTE: FATIMA MARIA LEMOS RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de4ff1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA DECISÃO   Ante o lapso temporal desde as últimas pesquisas, renove-se a ordem para o GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial efetuar pesquisa patrimonial através dos convênios (Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud), em nome do(s) executado(s):   - COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 59.231.555/0001-97 Dever-se-á proceder ao bloqueio das contas de modo que a soma de todos os bloqueios não ultrapassem o valor total do crédito. Não localizando dinheiro em conta bancária, dever-se-á fazer pesquisas de veículos, imóveis e outros bens. Aguarde-se a conclusão das pesquisas para prosseguimento do feito. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
8. Processo 00168660920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016866-09.2025.8.26.0002 (processo principal 1009058-67.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Clara Akemi Suzuki do Amaral - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em 15 dias. - ADV: GEORGIO RIBEIRO DO AMARAL (OAB 278569/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)