Amarildo Peressinotto

Processos do Advogado

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2. Processo 00108326320225150007
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PIRACICABA ATOrd 0010832-63.2022.5.15.0007 AUTOR: APARECIDO DE JESUS RAYMUNDO RÉU: INDUSTRIAS NARDINI S A E OUTROS (28) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 713bcfc proferido nos autos. DESPACHO   Considerando as limitações operacionais do sistema PJe para o impulsionamento simultâneo de múltiplas execuções e a existência de diversos processos envolvendo os mesmos devedores, com diligências patrimoniais em andamento em autos distintos, verificou-se a necessidade de centralização dos atos de execução no presente processo piloto. A instauração do processo piloto visa à racionalização da execução, à uniformização das medidas constritivas e ao tratamento coordenado das execuções contra os devedores identificados, especialmente diante da existência de indícios de confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas e físicas envolvidas. No caso em análise, foi determinado o processamento da execução de forma concentrada neste novo processo piloto, com a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para inclusão de corresponsáveis no polo passivo, conforme fundamentado nos despachos proferidos no processo nº 0000360-52.2012.5.15.0007, cujos conteúdos foram trasladados e anexados a estes autos por meio dos documentos #id:4594f0d, 30120ad e 5f1da1e., para ciência e prosseguimento. Intimem-se os corresponsáveis incluídos no polo passivo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, querendo, apresentando defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT e art. 134, § 2º, do CPC. Ressalte-se que, neste processo piloto, o prosseguimento das medidas executórias recairá exclusivamente sobre os corresponsáveis que não se encontrem sob a égide de recuperação judicial, conforme delimitação legal e jurisprudencial, ficando, portanto, excluídas da presente execução concentrada as empresas em recuperação judicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, prossiga-se com as medidas executórias cabíveis, nos termos dos despachos anexados, observando-se a centralização e a racionalização dos atos no âmbito deste novo processo piloto. Cumpra-se com as devidas anotações no sistema e promova-se o regular andamento da execução. Intimem-se.   PIRACICABA/SP, 10 de julho de 2025 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DE JESUS RAYMUNDO
3. Processo 10030118920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003011-89.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Reginelena Pinto Ramalho - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento. P.I - ADV: AMARILDO PERESSINOTTO (OAB 278634/SP)
4. Processo 10020375220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002037-52.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.G. - M.R.S. - DECIDO. A) Ante o afirmado pelo réu na contestação, esclareça a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, se o réu já deixou o lar conjugal. B) Indefiro o pedido de realização de pesquisa SISBAJUD (fls. 68), pois a própria autora, na inicial, informal que não há bens a partilhar. Int. - ADV: AMARILDO PERESSINOTTO (OAB 278634/SP), FERNANDO RAMOS MADALOSSO (OAB 321415/SP)
5. Processo 15001247520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500124-75.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - W.O. - Por sentença de 03/07/2025, "Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu WANTUILDES ORTIZ, qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de um ano e treze dias de detenção, no regime inicial aberto e pagamento de dezoito dias multa, calculados no valor mínimo legal, pela prática dos crimes previstos nos artigos 138 "caput" e artigo 139 "caput", ambos do Código Penal. Presentes os requisitos legais, substituo a pena corporal por duas restritivas de direitos, quais sejam, pagamento de prestação pecuniária, no valor correspondente a um salário mínimo vigente à data do efetivo pagamento, à entidade pública ou privada, de destinação social e prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena inicialmente imposta, ambas a serem especificadas em execução. Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Após transitar em julgado a presente decisão, expeça-se o necessário. P.R.I.C." - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), AMARILDO PERESSINOTTO (OAB 278634/SP)
6. Processo 15002308120248260630
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500230-81.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.C. - Proc. nº 2024/000318 Vistos. 1) Intime-se o sentenciado a proceder ao levantamento dos valores recolhidos a titulo de fiança, encaminhando-se formulário M.L.E. - ADV: FRANCISCO ANDREOLI JUNIOR (OAB 371881/SP), AMARILDO PERESSINOTTO (OAB 278634/SP)
7. Processo 10067451920238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006745-19.2023.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosemeyre dos Santos Bizerra - Vistos. Diante do integral cumprimento do acordo, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Publiquem-se e intimem-se, arquivando-se a seguir. - ADV: AMARILDO PERESSINOTTO (OAB 278634/SP)
8. Processo 10031979320238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003197-93.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ana Carolina Terriani Murbache e outro - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. - ADV: AMARILDO PERESSINOTTO (OAB 278634/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)