Fabio Valerio Penha

Processos do Advogado

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2. Processo 00043909120258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004390-91.2025.8.26.0016 (processo principal 1020379-57.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria de Fatima de Almeida Pontes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 e §1º do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa de seu advogado, ou se não o tiver, por meio de carta com AR, para que pague o valor do débito indicado ou comprove que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e penhora, com prosseguimento da execução. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a parte executada também deverá comprovar nos autos o respectivo cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se a r. sentença ou v. acórdão tiver estipulado outro prazo, sob pena de incidir a penalidade ou multa fixada na sentença/acórdão ou a ser fixada nesta fase de execução. Fica a parte executada também intimada, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, de que transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (observando o disposto nos parágrafos 1º a 15 do art. 525 do CPC). Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABIO VALERIO PENHA (OAB 278640/SP)
3. Processo 00045120220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004512-02.2024.8.26.0320 (processo principal 1005242-30.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - William Carvalho dos Santos - Banco Bradescard S/A - - MG MBE BRASIL Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Vistos. O executado foi intimado para pagar as custas processuais em 24/02/2025 (fl. 83). Apesar de haver realizado o recolhimento em 21/03/2025, conforme comprovante de fl. 92, somente comunicou o adimplemento nos autos em 07/07/2025, ou seja, mais de quatro meses após a intimação. Neste ínterim, foi expedida a certidão para inscrição em dívida ativa, tendo a Fazenda Pública promovido a inscrição correspondente. Assim, diante do recolhimento tempestivo das despesas processuais, determino o imediato cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA), nos termos do Comunicado Conjunto 486/2024. Providencie-se, com urgência. Cumprida a determinação, nada mais sendo requerido, retornem os autos em arquivo. Int. - ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG), FABIO VALERIO PENHA (OAB 278640/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MAURICIO ANTONIO PAULO (OAB 201269/SP)
4. Processo 11061553520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106155-35.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antônio Francisco dos Santos - - Diversidade Editora e Assessoria Empresarial Ltda – Epp - Inicie – Integração de Inteligência Coletiva e Inovação para Educação S/A e outros - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de suspensão em 05 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARINA LESSA CAVALIERI (OAB 462394/SP), GABRIELLE GOMES GEORGETTE (OAB 460785/SP), MARINA LESSA CAVALIERI (OAB 462394/SP), FABIO VALERIO PENHA (OAB 278640/SP), GABRIELLE GOMES GEORGETTE (OAB 460785/SP)
5. Processo 10000253520248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000025-35.2024.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Regiane Danila Bruno Sgobbi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Tendo em vista a efetivação de depósito judicial, pelo requerido, no valor integral do débito e a concordância da parte autora, o recurso inominado interposto perdeu o objeto. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da requerente. Após, cumpram-se as Normas da Corregedoria quanto à extinção e arquivamento dos autos. Int. - ADV: FABIO VALERIO PENHA (OAB 278640/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
6. Processo 00186665220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018666-52.2024.8.26.0602 (processo principal 1041880-26.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ibc Comercio e Serviço Eireli - - IGOR BORSATO CAMPOS - TIM S A e outro - Nº de Ordem: 2022/002526 Vistos. Fl.34/35: Tratou-se de condenação solidária, de sorte que todos os devedores respondem pela totalidade do débito, assim, por ora, não há que se falar em extinção. Sem prejuízo, deverá o exequente apresentar calculo atualizado, sendo que o débito deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito e, subtraído este, atualizado o débito remanescente até a data atual, e não como constou à fl. 38. Prazo: 30 dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: MAURICIO ANTONIO PAULO (OAB 201269/SP), MAURICIO ANTONIO PAULO (OAB 201269/SP), FABIO VALERIO PENHA (OAB 278640/SP), FABIO VALERIO PENHA (OAB 278640/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10094809320248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009480-93.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Renato Doimo - Pagseguro Internet Instiuição de Pagamento S.a. - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - Banco Bradesco S.A. - VISTOS Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinta esta ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, que Jose Renato Doimo promove em face de Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, Pagseguro Internet Instiuição de Pagamento S.a. e Banco Bradesco S.A., com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls.6.568,40 para o requerente conforme formulário MLE juntado às fls.429, intimando-se a parte autora desta decisão por AR. Intime-se o requerido Pagseguro Instituição de Pagamento S/A, por carta com emissão de AR, para que efetue o pagamento das custas processuais pendentes (2% da liquidação observando o valor mínimo de 5 UFESP's), guia DARE (Satisfação da Execução - cód. 230-6), em dez (10) dias. Havendo inércia, aguarde-se o prazo previsto nas Normas de Serviço e sem a quitação, expeça-se certidão de inscrição na Dívida Ativa. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: FABIO VALERIO PENHA (OAB 278640/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
8. Processo 00008024920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000802-49.2025.8.26.0510 (processo principal 1010073-70.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pamela Sabrina da Rocha - TIM S A - Vistos. Tendo em vista a condenação solidária havida nos autos do processo em apenso, razão assiste à parte exequente quanto à responsabilidade da parte executada pelo pagamento integral do débito. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MAURICIO ANTONIO PAULO (OAB 201269/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIO VALERIO PENHA (OAB 278640/SP)