Carlos Roberto Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10080840820248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008084-08.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Alzeny Reis Sena - Manifeste-se o autor sobre a cota do oficial registrador. - ADV: CARLOS ROBERTO COSTA (OAB 278712/SP)
3. Processo 10039446620248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003944-66.2024.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Jose Carlos Costa (Justiça Gratuita) - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 389/394 que nos autos de ação de repactuação de dívidas convertida em ação revisional de contratos bancários para limitação de descontos, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para 1) DECLARAR a ilegalidade dos descontos relativos aos empréstimos consignados em patamares superiores a 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do autor, conforme fundamentação supra; 2) CONDENAR a parte ré na obrigação de fazer consistente em limitar os descontos dos referidos empréstimos consignados ao patamar de 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos líquidos da autora, CONCEDENDO a tutela de urgência em sentença para o fim de que sejam, desde logo, limitados os descontos relativos aos contratos de empréstimos consignados ao patamar de 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos líquidos da autora, sob pena de multa, no descumprimento injustificado, equivalente ao triplo do que descontado a maior, que se destinará à parte autora. Em razão da sucumbência, condenou o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, considerando o reduzido valor da causa, a condenação ilíquida, a pequena complexidade do feito e o tempo de tramitação, nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Embargos de declaração opostos pelo promovido (fls. 397/401) foram rejeitados (fl. 401). Apela o réu postulando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação, a fim de suspender os efeitos da sentença, sob pena de causar lesão grave e de difícil reparação, uma vez que, ao liberar a margem da apelada, podem ocorrer novos empréstimos, o que impossibilitaria o Banco de retomar os descontos no valor originalmente contratado, em caso de provimento do presente recurso (fl. 415). Afirma que não foram preenchidos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.181/2021 em seus artigos 104-A e 104-B, pois, caberia ao Juízo a quo homologar um plano ao final, determinando o valor exato a qual cada Réu deverá limitar os descontos (fl. 417). No mérito, alega que o somatório das parcelas dos empréstimos consignados, bem como do cartão de crédito consignado não ultrapassa a margem estipulada pelo referido decreto lei, não havendo que se determinar neste caso, qualquer tipo limitação (fl. 420). Sustenta que era incabível a cumulação de pedidos de limitação de margem com a repactuação de dívidas, por incompatibilidade procedimental. Pugna pelo provimento do recurso para que seja reformada a sentença a quo, no que tange a ausência de descontos acima da margem, bem como, que o apelado possui margem total de 55% (35% consignado, 15% cartão benefício e 5% cartão consignado) (fl. 429). Recurso tempestivo, preparado e respondido (fls. 437/451). É o relatório. Ausentes os requisitos legais, notadamente a plausibilidade do direito invocado, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Voto nº 35119. Ao julgamento virtual, nos termos da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Carlos Roberto Costa (OAB: 278712/SP) - 3º Andar
4. Processo 10161009220238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016100-92.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Roberto Valente Junior - Aricanduva Strip Center Emprendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais, em cinco dias. - ADV: CLELIA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 270027/SP), CARLOS ROBERTO COSTA (OAB 278712/SP)
5. Processo 10776428620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1077642-86.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Recuperação Extrajudicial; 1077642-86.2024.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Apelante: Phc Locacoes de Equipamentos e Veiculos Ltda; Advogado: Gustavo de Carvalho (OAB: 274837/SP); Apelante: Entr Gen D’installation & Construction Sasu; Advogado: Antonio Carlos Nachif Correia Filho (OAB: 270847/SP); Advogado: Bruna Christinni Serra Honorato (OAB: 254611/RJ); Advogado: Eduardo Turkienicz (OAB: 202298/SP); Advogada: Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225/SP); Apelado: TS Infraestrutura e Engenharia S.A. (Em recuperação judicial); Advogado: Ivo Bari Ferreira (OAB: 358109/SP); Advogada: Lygia Dias Ferreira (OAB: 449238/SP); Advogado: Renato Vilela (OAB: 338940/SP); Advogado: Rodolfo Gabrig Arbex (OAB: 489357/SP); Interessado: Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Administrador Judicial); Advogada: Laís Martins Soares (OAB: 497978/SP) (Causa própria); Advogada: Lívia Gavioli Machado (OAB: 387809/SP) (Causa própria); Advogada: Luisa Rodrigues Costa (OAB: 426387/SP) (Causa própria); Interessado: Partes Interessadas na Causa; Advogado: Adriano Alves da Mota (OAB: 255303/SP); Advogada: Ana Paula Didier Studart (OAB: 35643/BA); Advogado: Antonio Roque de Albuquerque Junior (OAB: 22463/CE); Advogado: Bruno Corrêa Burini (OAB: 183644/SP); Advogado: Carlos Roberto Costa (OAB: 278712/SP); Advogada: Carmen Silvia Santos de Campos (OAB: 295361/SP); Advogada: Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB: 345730/SP); Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE); Advogado: Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB: 7591/AL); Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG); Advogado: Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL); Advogado: Fábio Pinheiro Franco Crocco (OAB: 312346/SP); Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Advogado: Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB: 270497/SP); Advogado: Fernanda Amorim da Cruz Tavares (OAB: 178806/RJ); Advogado: Francisco Ramos (OAB: 328177/SP); Advogado: Gerisvaldo Carvalho Freire Júnior (OAB: 30530/BA); Advogado: João Mazinho da Silva (OAB: 452149/SP); Advogado: Juliano Veloso Leite e Silva (OAB: 96259/MG); Advogada: Leandra Raimunda Darck dos Santos Lima (OAB: 21010/PI); Advogado: Leandro Henriques Gonçalves (OAB: 403058/SP); Advogado: Leonard Batista (OAB: 260186/SP); Advogada: Ludmila Karen de Miranda (OAB: 140571/MG); Advogado: Luiz Alberto de Castro Oliveira (OAB: 50916/GO); Advogado: Marcelo Baeta Ippolito (OAB: 111361/SP); Advogado: Marcio Belluomini (OAB: 119033/SP); Advogado: Marcus Vinicius Godinho Camilo (OAB: 78401/MG); Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP); Advogada: Marilia Souza do Nascimento (OAB: 55980/BA); Advogada: Patricia Viviane Pires Tavares (OAB: 166597/SP); Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB: 46014/BA); Advogada: Renata de Paoli Gontijo (OAB: 93448/RJ); Advogado: Renner Silva Fonseca (OAB: 97515/MG); Advogado: Serafim Lopes Godinho (OAB: 76165/MG); Advogado: Sérgio Quezado Gurgel E Silva (OAB: 28561/CE); Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP); Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB); Advogado: Erick Vinícius Alves de Almeida (OAB: 53057/BA); Advogada: Jackeline Mota Silva (OAB: 57872/BA); Advogada: Lucy Mara de Oliveira França (OAB: 16894/AL); Advogado: Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965/PE); Advogado: Roberto Sergio Limeira Paula Filho (OAB: 25096/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10776428620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1077642-86.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Recuperação Extrajudicial; Nº origem: 1077642-86.2024.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Entr Gen D’installation & Construction Sasu; Advogado: Antonio Carlos Nachif Correia Filho (OAB: 270847/SP); Advogado: Bruna Christinni Serra Honorato (OAB: 254611/RJ); Advogado: Eduardo Turkienicz (OAB: 202298/SP); Advogada: Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225/SP); Apelante: Phc Locacoes de Equipamentos e Veiculos Ltda; Advogado: Gustavo de Carvalho (OAB: 274837/SP); Apelado: TS Infraestrutura e Engenharia S.A. (Em recuperação judicial); Advogado: Ivo Bari Ferreira (OAB: 358109/SP); Advogada: Lygia Dias Ferreira (OAB: 449238/SP); Advogado: Renato Vilela (OAB: 338940/SP); Advogado: Rodolfo Gabrig Arbex (OAB: 489357/SP); Interessado: Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Administrador Judicial); Advogada: Laís Martins Soares (OAB: 497978/SP) (Causa própria); Advogada: Lívia Gavioli Machado (OAB: 387809/SP) (Causa própria); Advogada: Luisa Rodrigues Costa (OAB: 426387/SP) (Causa própria); Interessado: Partes Interessadas na Causa; Advogado: Adriano Alves da Mota (OAB: 255303/SP); Advogada: Ana Paula Didier Studart (OAB: 35643/BA); Advogado: Antonio Roque de Albuquerque Junior (OAB: 22463/CE); Advogado: Bruno Corrêa Burini (OAB: 183644/SP); Advogado: Carlos Roberto Costa (OAB: 278712/SP); Advogada: Carmen Silvia Santos de Campos (OAB: 295361/SP); Advogada: Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB: 345730/SP); Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE); Advogado: Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB: 7591/AL); Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG); Advogado: Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL); Advogado: Fábio Pinheiro Franco Crocco (OAB: 312346/SP); Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Advogado: Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB: 270497/SP); Advogado: Fernanda Amorim da Cruz Tavares (OAB: 178806/RJ); Advogado: Francisco Ramos (OAB: 328177/SP); Advogado: Gerisvaldo Carvalho Freire Júnior (OAB: 30530/BA); Advogado: João Mazinho da Silva (OAB: 452149/SP); Advogado: Juliano Veloso Leite e Silva (OAB: 96259/MG); Advogada: Leandra Raimunda Darck dos Santos Lima (OAB: 21010/PI); Advogado: Leandro Henriques Gonçalves (OAB: 403058/SP); Advogado: Leonard Batista (OAB: 260186/SP); Advogada: Ludmila Karen de Miranda (OAB: 140571/MG); Advogado: Luiz Alberto de Castro Oliveira (OAB: 50916/GO); Advogado: Marcelo Baeta Ippolito (OAB: 111361/SP); Advogado: Marcio Belluomini (OAB: 119033/SP); Advogado: Marcus Vinicius Godinho Camilo (OAB: 78401/MG); Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP); Advogada: Marilia Souza do Nascimento (OAB: 55980/BA); Advogada: Patricia Viviane Pires Tavares (OAB: 166597/SP); Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB: 46014/BA); Advogada: Renata de Paoli Gontijo (OAB: 93448/RJ); Advogado: Renner Silva Fonseca (OAB: 97515/MG); Advogado: Serafim Lopes Godinho (OAB: 76165/MG); Advogado: Sérgio Quezado Gurgel E Silva (OAB: 28561/CE); Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP); Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB); Advogado: Erick Vinícius Alves de Almeida (OAB: 53057/BA); Advogada: Jackeline Mota Silva (OAB: 57872/BA); Advogada: Lucy Mara de Oliveira França (OAB: 16894/AL); Advogado: Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965/PE); Advogado: Roberto Sergio Limeira Paula Filho (OAB: 25096/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00098955320198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Roberto Costa (OAB 278712/SP) Processo 0009895-53.2019.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Villa Bella Decoração e Assessoria Ltda-ME - Vistos. Fls. 40/41: providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento complementar da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 74,04. Após o recolhimento da diligência, expeça-se mandado urgente a ser cumprido no dia 04 de julho de 2025, às 14h, na sala de audiência que será homologado o Acordo de Não Persecução Penal, tendo como pessoa a ser intimada a parte executada CAROLINE CRUZ HEREDIA MENDIVIL. Intime-se.