Carlos Eduardo Borghi Plá

Processos do Advogado

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2. Processo 50182864220254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018286-42.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: LIBBS FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: THAIS FOLGOSI FRANCOSO - SP211705-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O À vista da certidão retro, comprove a agravante o recolhimento das custas, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. São Paulo, 17 de julho de 2025.
3. Processo 50151220520254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015122-05.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EDISON CARLOS FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO BORGHI PLA - SP278734, THAIS FOLGOSI FRANCOSO - SP211705 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Esclareçam as partes, em 15 (quinze) dias, se há outras provas que pretendem sejam produzidas, indicando-as expressamente, sob pena de preclusão. Após, tornem-me conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura digital.
4. Processo 07039577320228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: Direito constitucional. Recursos de agravo interno. Tema 986 do STJ. Tema 956 do STF. Análise Conjunta. Recursos não providos. I – Caso em exame 1. Recursos de agravo interno interpostos contra decisão que negou seguimento aos recursos especial e extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC, tendo em vista o decidido no REsp 1.692.023/MT (Tema 986) e no RE 1.041.816 (Tema 956). II – Questão em discussão 2. As questões em discussão são: (i) saber se a ausência de trânsito em julgado dos acórdãos paradigmas impedem a aplicação imediata das teses vinculantes; (ii) saber sobre a necessidade de suspensão do feito até o desfecho definitivo do RE 1539198 nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC. III – Razões de decidir 3. A ausência de trânsito em julgado de decisão proferida em sede de regime de precedentes repetitivos e de repercussão geral não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia. 4. A controvérsia sobre a inclusão dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a circulação de energia elétrica foi reputada infraconstitucional pela Corte Suprema, situação que inviabiliza o processamento do apelo extremo. IV – Dispositivo 5. Recursos de agravo interno conhecidos e não providos.
5. Processo 08242678720238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0824267-87.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogada: Thais Folgosi Françoso (OAB: 211705/SP) Advogado: Carlos Eduardo Borghi Plá (OAB: 278734/SP) Advogado: Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (OAB: 424777/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2025.
6. Processo 08242678720238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 0824267-87.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogada: Thais Folgosi Françoso (OAB: 211705/SP) Advogado: Carlos Eduardo Borghi Plá (OAB: 278734/SP) Advogado: Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (OAB: 424777/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
7. Processo 08242678720238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 0824267-87.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogada: Thais Folgosi Françoso (OAB: 211705/SP) Advogado: Carlos Eduardo Borghi Plá (OAB: 278734/SP) Advogado: Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (OAB: 424777/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
8. Processo 08242678720238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0824267-87.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogada: Thais Folgosi Françoso (OAB: 211705/SP) Advogado: Carlos Eduardo Borghi Plá (OAB: 278734/SP) Advogado: Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (OAB: 424777/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta