Francineide Oliveira Araujo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 80026064220218050088
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002606-42.2021.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI APELANTE: MARIA LUCIA DE SOUZA BARROS Advogado(s): FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:SP278767) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): BRUNO HENRIQUE GONCALVES registrado(a) civilmente como BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB:BA58276), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929)   SENTENÇA   Vistos etc. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e MARIA LUCIA DE SOUZA BARROS, devidamente qualificados nos autos, celebraram acordo no curso do processo de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , mediante petição de ID nº 477633210, pugnando pela homologação. Assim sendo, HOMOLOGO a transação extrajudicial firmada entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes de recolhimento (ocorridas até a data desta sentença homologatória) a cargo do executado, dispensada as custas remanescentes (aqueles que surgirem após esta sentença), nos termos do artigo 90, § 3° do CPC Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins devidos. Remetam os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO até o pagamento final do acordo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUANAMBI-BA, data do sistema. Juiz(a) de Direito
3. Processo 00025391520124036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002539-15.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE CAMPINAS-NORTE LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS - SP169231 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS - SP278767 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. CAMPINAS/SP, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10001473220258260681
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000147-32.2025.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Regina Maria Esteluti Lomba - Leonardo Dias Leite Lima - - Brygida Thays Ferreira Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação, no prazo de 15 dias, em sede de réplica. No mesmo prazo, manifestem-se as partes especificando as provas que pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Caso haja necessidade na produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada, no prazo acima, já deve apresentar o rol de suas testemunhas indicar os nomes, endereços, e-mails testemunhas, cuja oitiva pretendem, sob pena de preclusão. Ressalte-se que, caso a parte opte pela produção de prova oral, deverá esclarecer, de maneira fundamentada, a necessidade e utilidade da prova testemunhal pleiteada, descrevendo especificamente as questões de fato e de direito que pretendem comprovar com a produção da referida prova, sob pena de preclusão. Em igual prazo, poderão fazer prova documental de suas alegações, para permitir o julgamento antecipado da lide. Ante-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como desinteresse, autorizando o julgamento da causa conforme o estado do processo. Int. - ADV: MARIA FERNANDA CANELLA NUNES (OAB 230223/SP), FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 278767/SP), DÉBORA CRISTINA DE SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 357156/SP), FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 278767/SP)
5. Processo 01222314720164025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0122231-47.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : INSTITUTO SEGUMED ADVOGADO(A) : MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP169231) ADVOGADO(A) : RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB SP165584) ADVOGADO(A) : FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP278767) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 139, a União Federal informa ter o perito nomeado pelo Juízo, contra si, 6 (seis) inscrições em dívida ativa da União, razão pela qual requer, na forma do art. 145, III, c/c 148, II e 149, todos do CPC, a sua substituição. DECIDO. A suspeição, prevista no artigo 145 do Código de Processo Civil é, em termos gerais, a falta de imparcialidade, seja por razões subjetivas ou objetivas, que impede o magistrado de exercer suas funções com a devida isenção. Com efeito, conforme previsão contida no art. 148, II, do CPC, os motivos da suspeição aplicam-se aos auxiliares da Justiça, portanto, ao Perito. No entanto, deve-se avaliar com a devida cautela a alegação de suspeição. O simples fato de um(a) Perito(a) ser devedor da União Federal, com débitos inscritos em dívida ativa, não leva, automaticamente, à perda de sua imparcialidade. Com efeito, verifico, in casu , que o perito nomeado pelo Juízo desenvolverá perícia contábil , cuja elaboração demanda a realização de cálculos e operações aritméticas, com base nos parâmetros determinados pelo Juízo, estando, portanto, o expert obrigado a atuar nos limites que lhe forem impostos. Desse modo, não vislumbro espaço para subjetivismo capaz de macular o resultado pericial, já que a prova pericial demanda aplicação de ciência exata na sua elaboração. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido. Prossiga-se o feito. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
6. Processo 40252298620138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4025229-86.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Integral Sistema de Ensino Ltda - MUNICIPIO DE CAMPINAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ,escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Caso a parte interessada não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Caso contrário, sendo o exequente beneficiário da assistência judiciária, o recolhimento da taxa referente à distribuição do cumprimento de sentença não é devido, devendo ser observada a necessidade de inclusão de referido valor no cálculo exequendo para que seja oportunamente recolhido pelo devedor, à exceção das execuções contra a Fazenda Pública. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int. - ADV: FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 278767/SP), JOAO BATISTA BORGES (OAB 67958/SP), MÁRCIO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 169231/SP)
7. Processo 21479553020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147955-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Louveira - Agravante: Ronas Silva de Matos Celestino e outro - Agravada: Elicélia Ramos dos Santos Novais e outro - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIAS BLOQUEADAS DA PESSOA FÍSICA. BLOQUEIO DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NOVA ORIENTAÇÃO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR SUA E. CORTE ESPECIAL, NO SENTIDO DE QUE, EM SE TRATANDO DE ATIVO FINANCEIRO NÃO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA, SÓ HAVERÁ IMPENHORABILIDADE SE ALEGADO E DEMONSTRADO (ÔNUS DA PARTE EXECUTADA) QUE SE TRATA DE RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL AO DEVEDOR OU SUA FAMÍLIA EM CASO DE EMERGÊNCIA OU IMPREVISTO GRAVE (RESP. 1.677.144/RS). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO A RESPEITO NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daiana Aparecida Rosa (OAB: 265864/SP) - Francineide Oliveira Araújo dos Santos (OAB: 278767/SP) - 3º Andar
8. Processo 00003185520238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000318-55.2023.8.26.0655 (processo principal 0003568-77.2015.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Valdomiro Venciguera - Ládio Pereira dos Santos e outro - Ciência ao exequente, do quanto informado às fls. 78/90. - ADV: RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB 165584/SP), DANIEL TEJEDA QUARTUCCIO (OAB 230168/SP), DANIEL TEJEDA QUARTUCCIO (OAB 230168/SP), FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 278767/SP), AMANDA PAGANI (OAB 281654/SP), AMANDA PAGANI (OAB 281654/SP)