Mariana Da Silva Sant'ana

Processos do Advogado

1. Processo 10146686220218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1014668-62.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Solution Gestão Pública - Apte/Apdo: Município de Ocauçu - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Agência Regional de Gestão da Organização Social - ARGOS - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Diego Ricardo Kinocita Garcia (OAB: 331309/SP) - Mariana da Silva Sant'ana (OAB: 278814/SP) - Gabriel Vicençoni Colombo (OAB: 307587/SP) - Josenir Teixeira (OAB: 125253/SP) - 1º andar
2. Processo 20904221620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090422-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Ana Claudia Colombo Firmo - Agravado: Município de Ocauçu - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO AO FUNDAMENTO DE ESTAR INCOMPLETA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUISITADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A CONFIGURAR A CONCESSÃO DA BENESSE.1. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REFORMA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. AGRAVANTE JUNTOU CÓPIA DOS TRÊS ÚLTIMOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, AUFERE VENCIMENTOS BRUTOS EM TORNO DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, ASSEGURA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.3. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 98, ESTABELECE QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEVIDA ÀQUELES QUE NÃO PODEM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU FAMILIAR. A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE DEMONSTRA SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTIGOS 98, 'CAPUT' E 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 4. RECURSO PROVIDO. CONCEDIDOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB: 259080/SP) - Mariana da Silva Sant'ana (OAB: 278814/SP) - 1º andar
3. Processo 00017567920238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001756-79.2023.8.26.0344 (processo principal 1016821-68.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - município de ocauçu - Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre o resultado da pesquisa de fls. (250/251), realizada pelo sistema Infoseg. - ADV: MARIANA DA SILVA SANT'ANA (OAB 278814/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)