Fabio Francisco Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 10010045220228260368
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2957426/SP (2025/0208057-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : M E DA S ADVOGADOS : JORGE LUIZ BONADIO DE OLIVEIRA - SP258744 LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA - SP268657 AGRAVADO : M T F AGRAVADO : N T F AGRAVADO : R D L F ADVOGADO : FABIO FRANCISCO FARIAS - SP279043 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
3. Processo 22299601220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2229960-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tecnotextil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. (cessionária) - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Interessado: Elvira Ceccato Di Carlo (Falecida) - Interessado: Maria Elena Ferreira Cintra (Falecida) - Interessado: Clisaura Barbosa Alves - Interessado: Mario Gomes de Oliveira - Interessado: Lorenca de Lima da Silva - Interessado: Cacilda Finatto Escanuela - Interessado: Luciana Maria Fortes Gama - Interessado: Izabel da Silva Nachi - Interessado: Wilma Becheri Sabbatelli - Interessado: Maria Helena Franqueira Gomide - Interessado: Benedito Diniz - Interessado: Jeane Maria de Oliveira Lenita - Interessado: Amelia Cascadan Simoes Mathias - Interessado: Rafael Mondini Vieira Bueno - Interessado: Neyde Simoes Perondi (Cedente) - Interessado: Maria Silva Santos - Interessado: Dolores Suniga Dellastra - Interessado: Maria Jose Oliveira Klemper - Interessado: Clelia de Toledo Leite de Moraes - Interessado: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Interessado: Mylene Moreira Gama - Interessado: Itor Carlos Neto - Interessado: Jenny Castello Melo - Interessado: Maria Aparecida Marcantonio Faustino Alves - Interessado: Sonia Maria de Moura Oliveira - Interessado: Oudilia de Moura Oliveira - Interessada: Maria Lucia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Eliza Ferrreira Cintra) - (Cedente) - Interessado: Renata Romao Gama de Oliveira - Interessado: Maria Rodrigues de Francisco - Interessado: Nelly de Oliveira Silva - Interessado: Wanda Young Sim Valente - Interessado: Marcela Thompson de Franca Silva - Interessado: Aparecida de Fatima Albino (herdeira de Lourdes de Campos Albino) - Interessado: Claudete de Paula - Interessado: Eliza Ferreira Cintra - Interessado: Viviane Cavalca Monteiro Gama - Interessado: Zuleica Rodrigues dos Santos - Interessado: Dirce Sousa Ribeiro Castejon - Interessado: Ida Carnezelli Borin - Interessado: Bruna Faille Camara - Interessado: Maria Clara Camara (Cedente) - Interessado: Velia Nuzzi Alonso - Interessado: Maria Therezinha Ferreira Cintra (Cedente) - Interessado: Juliana da Silva Prado - Interessado: Lourdes de Campos Albino (Falecida) - Interessado: Gaudencio Geraldo Laghi - Interessado: Jessia de Abreu Prado (Cedente) - Interessado: Sueli Simoes Mathias - Interessado: Martha Lucia Marcondes Diniz - Interessado: Sonia Simoes Mathias - Interessado: Amauri Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - Interessado: Rogeria Camargo de Oliveira Albino (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - Interessado: Areovaldo Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - Interessado: José Carlos Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - Interessado: Isabel Cristina Albino Ferreira (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - Interessada: Maria Lucia Ferreira Cintra - Interessado: Risso Transportes Ltda - Interessado: Transportadora Risso Ltda - Interessado: Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda (Matriz) - Interessado: Maria Eliza Ferreira Cintra (Falecida) - Interessado: Wilson Firmino Ferreira (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - Interessado: Maria Lúcia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Elena Ferreira Cintra) - Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda. - Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - Interessado: STM Industrial LTDA - Interessado: Industria Metalurgica Baptistucci LTDA - Interessado: Só Gelo Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Sct Artigos para Presentes Ltda - Interessado: Multilaser Industrial S A - Interessado: Transportadora Savo Ltda - Interessado: Chf Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plasticos Ltda - Interessado: Mecanica Industrial Centro Ltda - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli - Interessado: Fernando VAlente Kakimoto - Interessado: Newage Industria de Bebidas ltda - Interessado: Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda. - Massa Falida - Interessado: Mario Toledo Leite Moraes Jr (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - Interessado: Vision Pi Prec Gestão de Recebíveis Ltda - Interessado: Chf Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plasticos Ltda - Interessado: Newage Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda - Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda. - Interessado: Laticinios Montoya Ltda Epp - Interessado: Vera Lúcia Maria bucalon Correa (Herdeiro de Mario Gomes de Oliveira) - Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - Interessado: Itor Carlos Neto - Interessado: Para fins de publicação - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2229960-12.2025.8.26.0000 Relator(a): ALIENDE RIBEIRO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público AGRAVANTE: TECNOTÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. AGRAVADO: INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO IPESP INTERESSADOS: ELVIRA CECCATO DI CARLO (FALECIDA) E OUTROS Juíza de 1ª Instância: Lícia Eburneo Izeppe Pena Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu a homologação de cessão de crédito (precatório) em face da ora agravante, não obstante decisão anterior em que já autorizado o levantamento dos valores relativos ao negócio jurídico em questão. Narra a requerente que figura como litisconsorte ativa no processo principal em razão de cessão de crédito devidamente comunicada nos autos. Segundo relata, o negócio jurídico em questão foi realizado em 06/11/2014, com a aquisição de 5% dos direitos creditórios de Dirce Souza Ribeiro Castejon. Autorizado o levantamento de referido valor, a ora agravante informou, em 28/03/2025, que ainda não havia recebido o pagamento e apresentou novo formulário de MLE ao que sobreveio, no entanto, a decisão recorrida, que, não obstante o trânsito em julgado da decisão que havia homologado a cessão, afirmou que a cessão em favor da requerente ultrapassava o limite de crédito disponível após consideração da reserva de 20% para honorários contratuais. Visa ao provimento do recurso sob argumento de que as cessões de crédito realizadas por Dirce Castejon não ultrapassam 80% do crédito que lhe é de direito (ou seja, excluídos os 20% reservados a seus advogados), como já reconhecido no Agravo de Instrumento nº 2044595-16.2024.8.26.0000. Ressalta, ainda, que, realizada a comunicação da cessão nos termos do artigo 100, § 14, da Constituição Federal em momento em que a transferência total de créditos estava abarcada pelos 80% do crédito de titularidade da cedente, não há usurpação do limite disponível. Ressalta que a decisão recorrida afronta a coisa julgada e viola a boa-fé processual e a confiança legítima. Requer a antecipação da tutela recursal para que os efeitos da decisão recorrida sejam suspensos. A antecipação da tutela recursal e a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, dispostas no art. 1.019, I do CPC/15, dependem da conjugação dos requisitos de concessão da tutela de urgência (artigos 300 a 302), quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, bem como da verificação dos critérios do artigo 995, parágrafo único, desse mesmo diploma. A análise preliminar revela a presença dos requisitos necessários para o deferimento do pedido liminar recursal. A dinâmica de cessões de precatórios aqui discutida já foi objeto de análise por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 204595-16.2024.8.26.0000, julgado sob minha relatoria em 12/03/2024. Como ficou ali decidido: Conforme se verifica do processo principal, o crédito de titularidade de Dirce Sousa Ribeiro Castejon passou pelas seguintes comunicações de cessão: 14% para a empresa BR Motorsport Comércio de Motocicletas Ltda. (f. 992/1039, protocolado em 01/12/2010); 36% para a empresa STM Industrial Ltda. (f. 1043/1088, protocolado em 01/12/2010); 16% para a empresa S. C. T. Artefatos para Presentes Ltda (f. 1095/1135, protocolado em 18/10/2010); 5% para a empresa Global Comercial Importação e Exportação (f. 1200/1241, protocolado em 18/10/2010, mas com distrato a f. 2215/2217); 9% para a empresa Laticínios Montoya Ltda. (f. 1352/1398, protocolado em 18/10/2010); 5% para a empresa Tecnotêxtil Indústria e Comércio de Cintas Ltda. (f. 2034/2078, protocolado em 03/12/2014); 12% para a ora agravante (f. 2520/2566, protocolado em 29/10/2015); 10,2% para a empresa Chamfer Indústria e Comércio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. (f. 2571/2610, protocolado em 16/11/2015); e, finalmente, 4% para a empresa Mecânica Industrial Centro Ltda. (f. 2621/2666, protocolado em 20/05/2016). Consideradas as datas de protocolo acima transcritas, 80% do crédito já havia sido cedido no momento em que comunicada a cessão em favor da agravante o que levou o Juízo de origem, por sua vez, a reconhecer que: 'Até aqui, considerando a reserva de 20% do crédito a título de honorários contratuais, as cessões correspondem ao total do crédito disponível (80%). O § 14 do artigo 100 da Constituição Federal disciplina que a cessão de precatórios produz efeitos somente após a comunicação 'por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora', de modo que devem prevalecer as cessões que primeiro foram comunicadas nos autos, considerando-se como tais as que primeiro aportaram de forma regular nos autos. As cessões elencadas a seguir ultrapassam o limite total do crédito disponível e foram comunicadas posteriormente ao juízo, devendo, assim, ao menos a princípio, serem indeferidas.' (f. 3624 do processo principal) A pretensão recursal, por sua vez, se funda, em síntese, no argumento de que 'o juízo a quo deixa de considerar que a Cedente DIRCE SOUSA RIBEIRO CASTEJON apenas realizou a cessão de crédito dos valores disponíveis, ou seja, de créditos que estavam em seu nome, não sendo incluídos na cessão os valores relativos a honorários contratuais e de sucumbência' (f. 4). É caso de provimento do recurso. Conforme se verifica das escrituras públicas de cessão de direitos creditórios juntadas por BR Motorsport Comércio de Motocicletas Ltda. (f. 1035/1037 do processo principal), STM Industrial Ltda. (f. 1084/1086), S. C. T. Artefatos para Presentes Ltda. (f. 1129/1131); Laticínios Montoya Ltda. (f. 1388/1390); Tecnotêxtil Indústria e Comércio de Cintas Ltda. (f. 2077/2079) e para a agravante (f. 2564/2565), todos os negócios jurídicos em questão contêm ressalva expressa no sentido de que 'já [estão] excluídos da cessão valores referentes a custas, taxa judiciária, honorários sucumbenciais, honorários contratados de vinte por cento (20%), desconto da previdência, desconto de saúde e qualquer outro que, na composição do valor total do dito precatório, não pertença à outorgante cedente'. Diante desse contexto, reconheceu-se, então, que na data da comunicação da cessão de 12% efetuada em favor da agravante [ou seja, a Transportadora Savo Ltda.], ainda restavam 20% dos valores devidos a Dirce Sousa Castejon, de modo que não havia óbice à homologação do negócio jurídico firmado entre ambas. Assim, regularmente comunicada a cessão de crédito em favor da ora agravante em 03/12/2014 (momento em que, como já reconhecido, não havia ultrapassagem do montante do crédito de titularidade efetivamente da cedente), não se verifica, ao menos nesta análise preliminar, que tenha a decisão recorrida razão ao reconhecer que as cessões pendentes de homologação (Motosport, STM Industrial e Tecnotextil), juntamente com as já homologadas, ultrapassavam o limite de crédito disponível, considerando a necessária reserva de 20% dos honorários contratuais (f. 4703 do processo principal) razão pela qual concedo a antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão recorrida.. Comunique-se a presente decisão, com urgência, ao MM. Juiz a quo, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 1.019 do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de julho de 2025. ALIENDE RIBEIRO Relator - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Priscilla Christina Gonçalves de Miranda Vaz (OAB: 213774/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Umberto Farinha Alves (OAB: 149381/SP) - Andre Beltramin (OAB: 320231/SP) - Adriano da Silva Oliveira (OAB: 333891/SP) - Adriana Francisca da Silva Costa (OAB: 300031/SP) - Cesar Marques de Almeida (OAB: 347283/SP) - Cinthya Harumi Shimokawa (OAB: 192972/SP) - Carlos Thadeu Silva Ramos (OAB: 316670/SP) - Daniela Veloso Moroz (OAB: 262974/SP) - Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP) - Fabio Arantes Santos (OAB: 306463/SP) - Guilherme Alencar Leal (OAB: 336964/SP) - Kamilo Toscano de Campos (OAB: 240829/SP) - Karina Veiga Fabio (OAB: 309475/SP) - Kettelyn Nahas Gonçalves (OAB: 300974/SP) - Roberta Joia Teixeira Vieira (OAB: 259604/SP) - Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP) - Fabiano Fernandes dos Santos (OAB: 354753/SP) - Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP) - Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) - Otavio de Carvalho Barros Tendolo (OAB: 43695/SP) - Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/SP) - Vanildo dos Santos (OAB: 314183/SP) - Nícolas Carlos dos Santos (OAB: 426423/SP) - Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Patricia Martins Vieira dos Santos (OAB: 178281/SP) - Messias de Paula Ferreira (OAB: 141311/SP) - Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP) - Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Angela Filipovith Simões (OAB: 299294/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Niedson Manoel de Melo (OAB: 166031/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP) - Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP) - Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP) - Eduardo Berti Rodrigues (OAB: 259099/SP) - Glaucia Laionartte Nobrega Pereira (OAB: 213698/SP) - Júlio César Feltrim Câmara (OAB: 277072/SP) - Rafael Fernandes Granato (OAB: 271072/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Larissa Maria Veloso Costa (OAB: 270743/SP) - Fernando Sergio de Moraes Videira (OAB: 277052/SP) - Fabio Francisco Farias (OAB: 279043/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Patricia Pereira Lacerda (OAB: 296880/SP) - Ceres Priscylla de Simões Miranda (OAB: 187746/SP) - Douglas Cavalheiro Souza (OAB: 314319/SP) - Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP) - Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB: 333554/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB: 136992/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Ana Claudia Vasconcelos Araujo (OAB: 22616/PE) - Luciano Francisco (OAB: 252918/SP) - Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP) - Nestor Ribas Filho (OAB: 23202/SP) - Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP) - Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) - Raphael da Silva Maia (OAB: 161562/SP) - 1º andar
4. Processo 10004363420255020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000436-34.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: WILLIAN MARCILIO DE FREITAS RECLAMADO: BNGV PRIME REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25fba3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO. São Paulo, data abaixo. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidora DESPACHO #id:b8f4c32 (e anexos) . Para ciência e manifestação do autor. Int.        Vistos, etc. # :  Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN MARCILIO DE FREITAS
5. Processo 10803244820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080324-48.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lourdes Rubira Campanini - No prazo de 5 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP)
6. Processo 00030336320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003033-63.2024.8.26.0161 (processo principal 1009064-24.2020.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Fabio Francisco Farias - Vistos. Fls. 82/83 - Ante a manifestação da parte exequente, desnecessária a expedição da carta AR determinada às fls. 79. Isto posto, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para proceda o exequente na forma do Comunicado 394/2015. Intime-se. - ADV: FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP)
7. Processo 22299601220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2229960-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0407593-90.1999.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Tecnotextil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. (cessionária); Advogada: Priscilla Christina Gonçalves de Miranda Vaz (OAB: 213774/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Umberto Farinha Alves (OAB: 149381/SP); Advogado: Andre Beltramin (OAB: 320231/SP); Advogado: Adriano da Silva Oliveira (OAB: 333891/SP); Advogada: Adriana Francisca da Silva Costa (OAB: 300031/SP); Advogado: Cesar Marques de Almeida (OAB: 347283/SP); Advogada: Cinthya Harumi Shimokawa (OAB: 192972/SP); Advogado: Carlos Thadeu Silva Ramos (OAB: 316670/SP); Advogada: Daniela Veloso Moroz (OAB: 262974/SP); Advogado: Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP); Advogado: Fabio Arantes Santos (OAB: 306463/SP); Advogado: Guilherme Alencar Leal (OAB: 336964/SP); Advogado: Kamilo Toscano de Campos (OAB: 240829/SP); Advogada: Karina Veiga Fabio (OAB: 309475/SP); Advogada: Kettelyn Nahas Gonçalves (OAB: 300974/SP); Advogada: Roberta Joia Teixeira Vieira (OAB: 259604/SP); Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogado: Fabiano Fernandes dos Santos (OAB: 354753/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Interessado: Elvira Ceccato Di Carlo (Falecida); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Maria Elena Ferreira Cintra (Falecida); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Clisaura Barbosa Alves; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Interessado: Mario Gomes de Oliveira; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Lorenca de Lima da Silva; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Cacilda Finatto Escanuela; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Luciana Maria Fortes Gama; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Izabel da Silva Nachi; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Wilma Becheri Sabbatelli; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Maria Helena Franqueira Gomide; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Benedito Diniz; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Jeane Maria de Oliveira Lenita; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Amelia Cascadan Simoes Mathias; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Rafael Mondini Vieira Bueno; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Neyde Simoes Perondi (Cedente); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Maria Silva Santos; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Dolores Suniga Dellastra; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Maria Jose Oliveira Klemper; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Clelia de Toledo Leite de Moraes; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP); Advogado: Otavio de Carvalho Barros Tendolo (OAB: 43695/SP); Advogado: Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/SP); Interessado: Mylene Moreira Gama; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Itor Carlos Neto; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Vanildo dos Santos (OAB: 314183/SP); Advogado: Nícolas Carlos dos Santos (OAB: 426423/SP); Interessado: Jenny Castello Melo; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Maria Aparecida Marcantonio Faustino Alves; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Sonia Maria de Moura Oliveira; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Oudilia de Moura Oliveira; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessada: Maria Lucia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Eliza Ferrreira Cintra) - (Cedente); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Interessado: Renata Romao Gama de Oliveira; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Maria Rodrigues de Francisco; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Nelly de Oliveira Silva; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Wanda Young Sim Valente; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Marcela Thompson de Franca Silva; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Aparecida de Fatima Albino (herdeira de Lourdes de Campos Albino); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Interessado: Claudete de Paula; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Eliza Ferreira Cintra; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Viviane Cavalca Monteiro Gama; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Zuleica Rodrigues dos Santos; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Dirce Sousa Ribeiro Castejon; Advogado: Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Patricia Martins Vieira dos Santos (OAB: 178281/SP); Advogado: Messias de Paula Ferreira (OAB: 141311/SP); Interessado: Ida Carnezelli Borin; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Bruna Faille Camara; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Maria Clara Camara (Cedente); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP); Interessado: Velia Nuzzi Alonso; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Maria Therezinha Ferreira Cintra (Cedente); Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Juliana da Silva Prado; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Lourdes de Campos Albino (Falecida); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Gaudencio Geraldo Laghi; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Jessia de Abreu Prado (Cedente); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Sueli Simoes Mathias; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Martha Lucia Marcondes Diniz; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Sonia Simoes Mathias; Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Amauri Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino); Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Interessado: Rogeria Camargo de Oliveira Albino (Herdeira de Lourdes de Campos Albino); Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Interessado: Areovaldo Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino); Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Interessado: José Carlos Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino); Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Interessado: Isabel Cristina Albino Ferreira (Herdeira de Lourdes de Campos Albino); Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Interessada: Maria Lucia Ferreira Cintra; Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Interessado: Risso Transportes Ltda; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Transportadora Risso Ltda; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogada: Angela Filipovith Simões (OAB: 299294/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda (Matriz); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Maria Eliza Ferreira Cintra (Falecida); Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Interessado: Wilson Firmino Ferreira (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino); Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Interessado: Maria Lúcia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Elena Ferreira Cintra); Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Advogado: Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogado: Niedson Manoel de Melo (OAB: 166031/SP); Advogado: Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP); Advogado: Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP); Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda.; Advogada: Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: STM Industrial LTDA; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Cinthya Harumi Shimokawa (OAB: 192972/SP); Advogada: Daniela Veloso Moroz (OAB: 262974/SP); Advogado: Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP); Advogado: Eduardo Berti Rodrigues (OAB: 259099/SP); Advogada: Glaucia Laionartte Nobrega Pereira (OAB: 213698/SP); Advogado: Júlio César Feltrim Câmara (OAB: 277072/SP); Interessado: Industria Metalurgica Baptistucci LTDA; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Rafael Fernandes Granato (OAB: 271072/SP); Advogada: Patricia Martins Vieira dos Santos (OAB: 178281/SP); Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Advogada: Larissa Maria Veloso Costa (OAB: 270743/SP); Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogado: Fernando Sergio de Moraes Videira (OAB: 277052/SP); Advogado: Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP); Advogado: Fabio Francisco Farias (OAB: 279043/SP); Advogado: Eduardo Berti Rodrigues (OAB: 259099/SP); Advogado: Júlio César Feltrim Câmara (OAB: 277072/SP); Interessado: Só Gelo Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Interessado: Sct Artigos para Presentes Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Multilaser Industrial S A; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Advogada: Patricia Pereira Lacerda (OAB: 296880/SP); Advogada: Ceres Priscylla de Simões Miranda (OAB: 187746/SP); Advogado: Douglas Cavalheiro Souza (OAB: 314319/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Advogada: Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB: 333554/SP); Interessado: Chf Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plasticos Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Mecanica Industrial Centro Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Fernando VAlente Kakimoto; Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP); Advogado: Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB: 136992/SP); Interessado: Newage Industria de Bebidas ltda; Advogada: Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP); Interessado: Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda. - Massa Falida; Advogado: Ana Claudia Vasconcelos Araujo (OAB: 22616/PE); Interessado: Mario Toledo Leite Moraes Jr (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes); Advogado: Luciano Francisco (OAB: 252918/SP); Interessado: Vision Pi Prec Gestão de Recebíveis Ltda; Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Interessado: Chf Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plasticos Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Newage Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda; Advogada: Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Laticinios Montoya Ltda Epp; Advogado: Messias de Paula Ferreira (OAB: 141311/SP); Interessado: Vera Lúcia Maria bucalon Correa (Herdeiro de Mario Gomes de Oliveira); Advogado: Nestor Ribas Filho (OAB: 23202/SP); Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda.; Advogada: Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Interessado: Itor Carlos Neto; Advogado: Vanildo dos Santos (OAB: 314183/SP); Advogado: Nícolas Carlos dos Santos (OAB: 426423/SP); Interessado: Para fins de publicação; Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP); Advogado: Raphael da Silva Maia (OAB: 161562/SP); Advogada: Priscilla Christina Gonçalves de Miranda Vaz (OAB: 213774/SP); Advogado: Vanildo dos Santos (OAB: 314183/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 22063631420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206363-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro Central Cível; 7ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1006119-87.2019.8.26.0003; Inventário e Partilha; Agravante: Fernanda Parafita Castro Miramontes; Advogado: Fabio Francisco Farias (OAB: 279043/SP); Agravado: Manuel Miramontes Gonzales (Espólio); Advogado: Marcos Vinicius Sanchez (OAB: 125108/SP); Agravada: Madalena Parafita Miramontes; Advogada: Jacqueline Malta Salim (OAB: 336756/SP); Advogada: Fabiana Cristina Reis de Almeida (OAB: 384403/SP); Advogada: Loise Garcia da Silva (OAB: 266229/SP); Agravada: Maria do Carmo Parafita Miramontes; Advogado: Fabio Francisco Farias (OAB: 279043/SP); Interessado: Big House Empreendimentos Imobiliários e Construtora Ltda; Advogado: Fabio Francisco Farias (OAB: 279043/SP); Interessado: Imobiliaria JS Imóveis; Advogado: Ricardo Jose Terentjvas (OAB: 117175/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.