Tudo
Wagner Silva Franco

Wagner Silva Franco

Número da OAB: OAB/SP 279063

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 51
Tribunais: TJSP
Nome: WAGNER SILVA FRANCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1102001-06.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.O.C. - D.A.C. - Vistos. Trata-se e cumprimento de sentença em tramite pelo rito da prisão. Período cobrado desde 09/2024. Considerando a concordância da exequente a fls. 301/302 com a proposta de parcelamento a fls. 289, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para o cumprimento do avençado. O processo retomará seu curso uma vez noticiado o atraso no pagamento de qualquer das parcelas. Caberá às partes informar quando da integral quitação do débito, para fins de extinção da presente execução. Int. - ADV: WAGNER SILVA FRANCO (OAB 279063/SP), PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502735-57.2022.8.26.0002 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.F.S. - P.N.D. - - E.N.S. - 1) Recebo a denúncia ofertada contra o réu JURANDIR FRANCISCO DA SILVA, porque formalmente em ordem e não apresenta os vícios previstos no artigo 395, do Código de Processo Penal. Demais disso, há provas suficientes da materialidade delitiva e indícios da autoria, sendo elementos bastantes para o processamento do feito. Na forma dos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal, concedo ao réu prazo de 10 dias para resposta, voltando após conclusos para decisão a teor do artigo 397 do mesmo Diploma Legal. CITE-SE o réu para responder a acusação nos termos supra. Deverá o sr. Oficial de Justiça, quando da citação, certificar se o réu possui condições de constituir defensor ou se deseja a atuação da Defensoria Pública e colher telefone de contato e e-mail para envio de link da audiência. ( ) DESEJA atuação da Defensoria Pública/Advogado Dativo ( ) TEM ADVOGADO ou contratará para sua defesa: DR(A). ________________________ Telefone: _____________________________________________________________________ E-mail: ______________________________________________________________________ Fica, desde já, indeferida a oitiva de testemunha de defesa de meros antecedentes do réu (art. 400, § 1º, parte final, do CPP), podendo a prova ser produzida por juntada de declaração escrita (art. 231 e 232 do CPP). Declarando o réu que deseja a atuação da Defensoria Pública ou, citado pessoalmente transcorrer o prazo em branco para apresentação de resposta, oficie-se a Defensoria para a indicação de advogado para a defesa do réu. Desde já fica o(a) advogado(a) nomeado(a), intimando-se para a apresentação de resposta à acusação no prazo legal. Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WAGNER SILVA FRANCO (OAB 279063/SP), WAGNER SILVA FRANCO (OAB 279063/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1505357-41.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1505357-41.2024.8.26.0002; Ameaça; Apelante/A.M.P: Regiane Gonçalves de Oliveira; Advogada: Cristiani Buzello (OAB: 388465/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Rodolfo Santos da Silva; Advogado: Wagner Silva Franco (OAB: 279063/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006847-24.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - L.F.N. - G.G.S. - Fls. 37/41: Junte a parte requerida, antes de mais nada, seu comprovante de endereço atualizado, bem como seu documento com foto. Após, voltem os autos conclusos para análise da contestação. (Controle da Serventia - CA) Int. - ADV: ANDRÉ LEOPOLDO BIAGI (OAB 197317/SP), WAGNER SILVA FRANCO (OAB 279063/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030551-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1040529-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Partilha - M.M.C.O. - L.C.O. - Vistos. Providencie a exequente o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei nº11.608/2003, artigo 4º, inciso III. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (OAB 324947/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), WAGNER SILVA FRANCO (OAB 279063/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500553-86.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500553-86.2023.8.26.0609; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: Joao Gabriel Almeida Oliveira; Advogado: Rafael Mennella (OAB: 422387/SP); Apelado: THIAGO VIEIRA FLORIANO; Advogado: Wagner Silva Franco (OAB: 279063/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018635-08.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FLAVIO COSTA DOS SANTOS PINTO - Vistos. Páginas 231/232: Revendo entendimento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.STJ no julgamento dos AgRg no HC 616.267 - SP e 613.268 - SP, de modo que ao condenado em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, não se tratando de reincidência específica, não possui previsão abarcada pela atual Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), haja vista que o novo percentual previsto de 70% é apenas para o reincidente específico. De tal forma, tratando-se de novatio legis e diante da lacuna legislativa, necessária a realização de analogia in bonam partem a fim de determinar o percentual de cumprimento de pena necessária à progressão de regime com a observância, quanto ao requisito objetivo, de 50% da pena privativa de liberdade a que condenado, conforme ementas abaixo transcritas: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROGRESSÃO DE REGIME - APENADO REINCIDENTE - LAPSO TEMPORAL DE 3/5 OU 60% - INTELIGÊNCIA DO ART. 112, INCISO VII, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO. FRAÇÃO 50% - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (...) Assim, na espécie, considerando que o recorrente, condenado por crime hediondo, é reincidente genérico, conforme se extrai dos presentes autos, impõe-se o uso da analogia in bonam partem, para aplicar o percentual equivalente ao que é previsto para o primário - com resultado morte - (art. 112, inciso VI, da LEP), qual seja, o de 50% (cinquenta por cento), para fins de cálculo da progressão de regime prisional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Ag Rg no HC 638901 / PR. Relator Ministro Ribeiro Dantas. Quinta Turma- STJ. Julgado em 08.06.2021. Grifo nosso. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112 DA LEI N. 7.210/1984, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N. 13.964/2019. REQUISITO OBJETIVO. APENADO CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO, COM RESULTADO MORTE. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (...) 3. No caso, a situação do Apenado - condenado por crime hediondo com resultado morte, mas com anterior condenação criminal definitiva por crime comum - não encontra previsão específica na nova lei, razão pela qual, diante da lacuna legislativa, deverá o julgador integrar o ordenamento, resolvendo a controvérsia de maneira mais favorável ao Sentenciado. Desse modo, o Reeducando alcançará o lapso temporal para a progressão de regime quando houver cumprido ao menos 50% (cinquenta por cento) da reprimenda, conforme o art. 112, inciso VI, alínea "a", da Lei n. 7.210/1984, fração mais benéfica do que a incidente antes da nova lei. AgRg no HC 632171 / SP. Relatora Ministra Laurita Vaz. Sexta Turma - STJ. Julgado em 15.06.2021. Grifo nosso. Portanto, escorreito o cálculo retro. Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas, em relação ao sentenciado FLAVIO COSTA DOS SANTOS PINTO, MT: 471368-1, RG: 44.546.236X, RJI: 192635771-20, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: WAGNER SILVA FRANCO (OAB 279063/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018635-08.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FLAVIO COSTA DOS SANTOS PINTO - Vistos. Páginas 231/232: Revendo entendimento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.STJ no julgamento dos AgRg no HC 616.267 - SP e 613.268 - SP, de modo que ao condenado em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, não se tratando de reincidência específica, não possui previsão abarcada pela atual Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), haja vista que o novo percentual previsto de 70% é apenas para o reincidente específico. De tal forma, tratando-se de novatio legis e diante da lacuna legislativa, necessária a realização de analogia in bonam partem a fim de determinar o percentual de cumprimento de pena necessária à progressão de regime com a observância, quanto ao requisito objetivo, de 50% da pena privativa de liberdade a que condenado, conforme ementas abaixo transcritas: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROGRESSÃO DE REGIME - APENADO REINCIDENTE - LAPSO TEMPORAL DE 3/5 OU 60% - INTELIGÊNCIA DO ART. 112, INCISO VII, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO. FRAÇÃO 50% - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (...) Assim, na espécie, considerando que o recorrente, condenado por crime hediondo, é reincidente genérico, conforme se extrai dos presentes autos, impõe-se o uso da analogia in bonam partem, para aplicar o percentual equivalente ao que é previsto para o primário - com resultado morte - (art. 112, inciso VI, da LEP), qual seja, o de 50% (cinquenta por cento), para fins de cálculo da progressão de regime prisional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Ag Rg no HC 638901 / PR. Relator Ministro Ribeiro Dantas. Quinta Turma- STJ. Julgado em 08.06.2021. Grifo nosso. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112 DA LEI N. 7.210/1984, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N. 13.964/2019. REQUISITO OBJETIVO. APENADO CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO, COM RESULTADO MORTE. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (...) 3. No caso, a situação do Apenado - condenado por crime hediondo com resultado morte, mas com anterior condenação criminal definitiva por crime comum - não encontra previsão específica na nova lei, razão pela qual, diante da lacuna legislativa, deverá o julgador integrar o ordenamento, resolvendo a controvérsia de maneira mais favorável ao Sentenciado. Desse modo, o Reeducando alcançará o lapso temporal para a progressão de regime quando houver cumprido ao menos 50% (cinquenta por cento) da reprimenda, conforme o art. 112, inciso VI, alínea "a", da Lei n. 7.210/1984, fração mais benéfica do que a incidente antes da nova lei. AgRg no HC 632171 / SP. Relatora Ministra Laurita Vaz. Sexta Turma - STJ. Julgado em 15.06.2021. Grifo nosso. Portanto, escorreito o cálculo retro. Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas, em relação ao sentenciado FLAVIO COSTA DOS SANTOS PINTO, MT: 471368-1, RG: 44.546.236X, RJI: 192635771-20, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: WAGNER SILVA FRANCO (OAB 279063/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002125-17.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.F.C.S. - Vista à Defesa. - ADV: WAGNER SILVA FRANCO (OAB 279063/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1514615-67.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: S. de A. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Deram parcial provimento ao recurso para cancelar a condenação de S.A.R. ao pagamento de indenização à vítima, mantida, no mais, a sentença impugnada. V.U - - Advs: Wagner Silva Franco (OAB: 279063/SP) - 10º Andar
Página 1 de 6 Próxima