Adriana Aparecida De Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 10081731920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008173-19.2025.8.26.0002 - Imissão na Posse - Imissão - Alzira Amelia de Aquino - Carlos Cezar Silva Varges - Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo réu pois é matéria de mérito que com ele será apreciado. Indefiro o pedido liminar de reintegração de posse uma vez que, segundo alega a parte autora, o imóvel está, pelo menos, desde dezembro de 2021 na posse do réu. Isto significa dizer que ausente está a urgência na antecipação da imissão na posse. Ademais, é controvertida a posse da autora, que deverá ser objeto de prova testemunhal, já requerida por ambas as partes na inicial e contestação. Para tanto, designo audiência de instrução debates e julgamento para o dia 06 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 14:00horas. Nos termos do artigo 3º da Resolução do CNJ Nº 354, de 18 de novembro de 2020, com a redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022, as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte. Diante disso, concedo às partes o prazo de quinze dias para solicitar, nos autos, que a audiência seja na forma telepresencial. No silêncio das partes, a audiência será na modalidade presencial e será realizada na Sede do Forro Regional II - Santo Amaro, no seguinte endereço: Av. Nações Unidas, 22.939, Torre Brigadeiro - 7º Andar, Sala 18 - Sala de audiências do Juiz Titular II da 14ª Vara Cível, Vila Almeida - CEP 04795-100. Consoante faculta o artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, determino que o rol de testemunha seja apresentado em 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, devendo as partes atenderem os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho de cada testemunha. Tudo sob pena de preclusão da prova. Nos termos do artigo 1.003, § 1º do Código de Processo Civil, reputar-se-ão intimadas as partes e seus procuradores de eventuais decisões ou sentença proferida em audiência, independentemente de efetivo comparecimento ao ato. Por fim, sem prejuízo da informação acerca do endereço eletrônico das testemunhas, caberá ao advogado da parte intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, devendo o comprovante de intimação ser juntado aos autos com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência (art. 455 do Código de Processo Civil). - ADV: ADRIANA APARECIDA DE AQUINO (OAB 279068/SP), VALDENOR PEREIRA JACONDINO (OAB 54052/SP)