Anne Pesce Do Patrocinio

Processos do Advogado

1. Processo 00008598020258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000859-80.2025.8.26.0441 (processo principal 1004358-94.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento ilícito - Wanderson Lacerda - Vistos. 1. Certifique a serventia a existência de valores depositados nos autos principais e, após, dê-se nova vista ao MP para apresentação do valor devido, objetivando futura intimação para pagamento. 2. Oficie-se à Fazenda Estadual e Municipal para que informem, no prazo de 15 dias, o cumprimento da condenação no que tange à perda da função pública exercida pelo executado. 3. Providencie a serventia o cadastro no CNCIAI nos termos do v. Acórdão assim como oficie-se ao TRE, comunicando-se a condenação. 4. Ainda, oficie-se ao CEIS, comunicando a proibição do executado de contratar com o poder público. Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO aos órgãos acima indicados, devendo ser instruído com cópia do v. Acórdão e encaminhados pela z. Serventia. 5. Com a vinda do cálculo do débito exequendo, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANNE PESCE DO PATROCINIO (OAB 279078/SP), ANDRÉIA BECHIR LACERDA FERREIRA (OAB 268210/SP)
2. Processo 00001542720228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000154-27.2022.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Juventino Pedroso da Silva - Vistos. Fls. Retro: Anotada a observação da parte exequente, esclareço que os valores excedentes foram desbloqueados, sendo transferida para conta judicial apenas o valor determinado às fls. 63, qual seja, R$ 263,94, conforme se verifica da análise do documento de fls. 67/69. Destarte, cumpra a parte interessada a decisão de fls. 76, § 2º no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ANNE PESCE DO PATROCINIO (OAB 279078/SP)
3. Processo 10017431620238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001743-16.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deilza dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca dos Embargos de Declaração opostos. - ADV: ANGELO MENOSSI GRAMAJO (OAB 411844/SP), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), ANA MARIA ABRANCHES RIBEIRO PESSOA DA COSTA (OAB 505234/SP), ANALUCIA PENNA MALTA MINERVINO (OAB 234936/SP), TATIANA ALVES MAGALHÃES DA SILVA (OAB 435941/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 342925/SP), GISELE SILVA LEITE (OAB 325398/SP), ANNE PESCE DO PATROCINIO (OAB 279078/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)