Alexandre De Paula Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10022248520238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002224-85.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Lucas Gonzaga Andrade - Banco Original S/A - Pic Pay Serviços S/A - Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto o retorno dos autos. Ciência às partes do v. acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ALEXANDRE DE PAULA VIEIRA (OAB 279199/SP)
3. Processo 21249845120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124984-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Carlos Alberto Fernandes Branco e outros - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O AGRAVANTE E A FALECIDA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA DEVE SER DEDUZIDA POR AÇÃO PRÓPRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É POSSÍVEL O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL NO CURSO DO INVENTÁRIO, A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE UM DOS HERDEIROS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E A ANUÊNCIA DE TRÊS DOS QUATRO HERDEIROS AUTORIZAM A INSTRUÇÃO DA MATÉRIA NO PRÓPRIO INVENTÁRIO.4. O CONTRADITÓRIO NÃO INVIABILIZA A COGNIÇÃO JURISDICIONAL AO CONTRÁRIO, LEGITIMA-A.5. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL EM SEDE DE INVENTÁRIO, DESDE QUE ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E PRESENTES ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. É CABÍVEL O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL NO CURSO DO INVENTÁRIO, MESMO HAVENDO OPOSIÇÃO DE HERDEIRO, DESDE QUE PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES E ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO.”_______DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 612. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) - Mariene Lopez Fernandes (OAB: 470010/SP) - Luiz Roberto de Oliveira Fernandes (OAB: 45092/SP) - Alexandre de Paula Vieira (OAB: 279199/SP) - Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) - Ivano Veronezi Junior (OAB: 149416/SP) - Luiz Fernando Costa Tuon (OAB: 425834/SP) - 4º andar
4. Processo 00036597720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003659-77.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1008167-83.2023.8.26.0292) (processo principal 1008167-83.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Atenas Paulista Ltda - Maurício Meirelles Boechat - Manifeste-se o autor, em 10 dias, em termos de prosseguimento, considerando a pesquisa realizada. - ADV: ALEXANDRE DE PAULA VIEIRA (OAB 279199/SP), AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP)
5. Processo 10027289120238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002728-91.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Cleide Aparecida Valva da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Ana Paula Rodrigues de Paula - Apelado: Loft Soluções Financeiras S/A (Atual Denominação) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. -  APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE SEGURO FIANÇA. CONTRATO FRAUDULENTO, CELEBRADO PELA EX-NORA DA REQUERENTE EM SEU NOME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À RÉ CREDPAGO, FORNECEDORA DO SEGURO FIANÇA, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ, EX-NORA DA REQUERENTE. APELO DA AUTORA. EXAME: CONTRATO DE LOCAÇÃO COM PREVISÃO DE CONCESSÃO DE SEGURO GARANTIA PELA RÉ CREDPAGO QUE FOI ASSINADO DE FORMA FRAUDULENTA. CONTRATO ASSINADO POR PLATAFORMA DIGITAL, SEM ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E CONSTRANGIMENTO PELA PROPOSITURA DE AÇÃO DE DESPEJO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MAJORADA DE R$5.000,00 PARA R$10.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre de Paula Vieira (OAB: 279199/SP) - Jose Fr
6. Processo 10027289120238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002728-91.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Cleide Aparecida Valva da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Ana Paula Rodrigues de Paula - Apelado: Loft Soluções Financeiras S/A (Atual Denominação) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. -  APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE SEGURO FIANÇA. CONTRATO FRAUDULENTO, CELEBRADO PELA EX-NORA DA REQUERENTE EM SEU NOME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À RÉ CREDPAGO, FORNECEDORA DO SEGURO FIANÇA, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ, EX-NORA DA REQUERENTE. APELO DA AUTORA. EXAME: CONTRATO DE LOCAÇÃO COM PREVISÃO DE CONCESSÃO DE SEGURO GARANTIA PELA RÉ CREDPAGO QUE FOI ASSINADO DE FORMA FRAUDULENTA. CONTRATO ASSINADO POR PLATAFORMA DIGITAL, SEM ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E CONSTRANGIMENTO PELA PROPOSITURA DE AÇÃO DE DESPEJO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MAJORADA DE R$5.000,00 PARA R$10.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre de Paula Vieira (OAB: 279199/SP) - Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) - Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - 5º andar
7. Processo 20716475020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2071647-50.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Jose Carlos de Lima e outro - Embargdo: Hamilton Ribeiro Mota - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Não conheceram do recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL RECURSO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO EXISTÊNCIA.PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO AUSÊNCIA DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA.CONFIGURA VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO A OMISSÃO DA PARTE QUE, CIENTIFICADA DA AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, NÃO PROVIDENCIA SUA REGULARIZAÇÃO. SENDO A PARTE RECORRENTE A CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL É O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, PELO RELATOR (ARTIGO 76, § 2º, I, CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Donizete Ferreira (OAB: 174496/SP) - Denis Pizzigatti Ometto (OAB: 67670/SP) - Jose Rubens de Souza (OAB: 132741/SP) - Luís Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: 250335/SP) - Eduardo Hizume (OAB: 93229/SP) - Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB: 182596/SP) - Renita Fabiano Alves (OAB: 109443/SP) - Silvania Aparecida Carreiro (OAB: 204725/SP) - Paschoal de Oliveira Dias Neto (OAB: 104642/SP) - Rosemeire da Silva Costa Miranda Cavalcanti (OAB: 177572/SP) - Alexandre de Paula Vieira (OAB: 279199/SP) - Wagner Tadeu Baccaro Marques (OAB: 164303/SP) - 1º andar
8. Processo 00036597720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003659-77.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1008167-83.2023.8.26.0292) (processo principal 1008167-83.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Atenas Paulista Ltda - Maurício Meirelles Boechat - Ciência à parte autora do ofício de p. 103 e protocolo de p. 102. No mais, manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP), ALEXANDRE DE PAULA VIEIRA (OAB 279199/SP)