Bruna Andrea Dameto Kornhauser

Processos do Advogado

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2. Processo 21233078320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123307-83.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Josefa Costa Santos Luxemburgo - Embargdo: José Augusto Manduco e outro - Embargda: Carmem Conceição Manduco - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias (OAB: 297187/SP) - Bruna Andrea Rocha Pitta Kornhauser (OAB: 279216/SP) - Daniel Fernandes Goncalves (OAB: 109559/SP) - Ademar Gomes (OAB: 116983/SP) - Olema de Fatima Gomes (OAB: 51407/SP) - Sandra Martins Freitas (OAB: 192823/SP) - Tania Maria Gomes Padilha (OAB: 61790/RJ) - 4º andar
3. Processo 10660492620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066049-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vinicius de Souza Assis - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 137 como emenda à inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. Anote-se. 2. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Cabe, nesse caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, diante da natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, com dispensa do auxílio da Defensoria Pública, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. E isso porque a parte autora possui renda mensal média, em relação ao restante da população, mas possui investimentos (fls. 143/144, 156/158) e alto saldo em conta corrente, de forma que não pode ser considerado(a) pobre na acepção jurídica, ainda que apresente declaração nesse sentido. De se acrescentar que a gratuidade judiciária, uma vez concedida, é ônus econômico suportado por toda sociedade, impondo ao julgador, atento ao princípio constitucional da moralidade administrativa, rigorosa análise dos requisitos, aqui inexistentes, para tal concessão. Não se pode permitir que a lei seja desvirtuada e se preste a franquear a utilização gratuita dos serviços da justiça por quem não necessita da isenção. Por essas razões, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita, eis que evidenciada a falta dos pressupostos legais para tanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Recolha a parte autora, em 15 dias, as custas iniciais do processo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), bem como as despesas relativas à citação do(a) réu(ré), sob pena de extinção. Consigno que as guias DARE-SP deverão ser vinculadas junto ao sistema informatizado - cf. Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 1.079/2020. 3. Tudo cumprido, tornem conclusos com urgência. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), BRUNA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER (OAB 279216/SP)
4. Processo 02067802220078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0206780-22.2007.8.26.0100 (583.00.2007.206780) - Cumprimento de sentença - José Augusto Manduco - - Carmem Conceição Manduco - - Andressa Manduco - Buffet Consulado Ltda - - Josefa Costa Santos Luxemburgo - - William Rodrigo de Paula e outros - Vistos. 1) Fls. 1199/1206: Ciente do v. Acórdão, que manteve a decisão de fls.1054/1059. Cumpra-se. 2) Fls. 1212/1213: Ciente do encaminhamento do ofício de fls. 1207/1210 à Defensoria Pública. Sendo assim, intime-se o perito para o início de seus trabalhos e entrega de seu laudo, em 30 dias. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDES GONCALVES (OAB 109559/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS (OAB 297187/SP), TANIA MARIA GOMES PADILHA (OAB 61790/RJ), DANIEL FERNANDES GONCALVES (OAB 109559/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), ANTONIO CARLOS SANDOVAL CATTA-PRETA (OAB 52205/SP), DANIEL FERNANDES GONCALVES (OAB 109559/SP), BRUNA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER (OAB 279216/SP), SANDRA MARTINS FREITAS (OAB 192823/SP)
5. Processo 49719258620248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; Embargado(a)(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A; Relator - Des(a). Baeta Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 16/07/2025, a realizar-se às 13:30 horas LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. Adv - BRUNA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER, EDINOMAR LUIS GALTER, ERICK RENATO DO NASCIMENTO, FÁBIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS, HAROLDO VICENTE MAGALHAES, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, TATIANA ROBERTA TIBURCIO.
6. Processo 10202600420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020260-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Vagner Henrique Mengali Correa - Diante do tempo decorrido, recolha o (a) autor (a) as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. - ADV: RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), BRUNA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER (OAB 279216/SP)
7. Processo 21233078320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123307-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Josefa Costa Santos Luxemburgo - Agravado: José Augusto Manduco e outro - Agravada: Carmem Conceição Manduco - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 50% DE IMÓVEL QUE PERTENCE À COEXECUTADA. POSSIBILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE NÃO SER SEU CÔNJUGE PARTE NO PROCESSO, RESPEITADA SUA MEAÇÃO QUE, EM SE TRATANDO DE BEM INDIVISÍVEL, DEVE RECAIR SOBRE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO. MARIDO DA DEVEDORA QUE NÃO SERÁ PRIVADO DE SEU IMÓVEL SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL OU SEM A POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO OU DA AMPLA DEFESA, POIS PODERÁ, CASO ASSIM DESEJE, OPOR-SE À CONSTRIÇÃO, POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO OU DE OUTRO INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE REPUTE ADEQUADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias (OAB: 297187/SP) - Bruna Andrea Rocha Pitta Kornhauser (OAB: 279216/SP) - Daniel Fernandes Goncalves (OAB: 109559/SP) - Ademar Gomes (OAB: 116983/SP) - Olema de Fatima Gomes (OAB: 51407/SP) - Sandra Martins Freitas (OAB: 192823/SP) - Tania Maria Gomes Padilha (OAB: 61790/RJ) - 4º andar
8. Processo 00466555220078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karina Solves Catta Preta de Souza (OAB 230610/SP), Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB 166425/SP), Bruna Andrea Rocha Pitta Kornhauser (OAB 279216/SP), Antonio Carlos Sandoval Catta-preta (OAB 52205/SP) Processo 0046655-52.2007.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Celso Artur Galvez - Reqdo: Império Cubano Alimentos Ltda Epp - Vistos. Expeça-se carta de intimação ao executado, a fim de que proceda ao recolhimento das custas finais, no importe de R$ 185,10 (Valor correspondente ao mínimo de 5 (cinco) UFESPs), valor que deverá ser corrigido na data do efetivo pagamento, conforme estabelecido na Lei nº 11.608 de 29/12/03, Capítulo II, Artigo 4º, III, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme sentença dos autos. O valor deverá ser recolhido na Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP). Código 230-6. Int.