Tudo
Caio Menon Gonçalves

Caio Menon Gonçalves

Número da OAB: OAB/SP 279218

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP
Nome: CAIO MENON GONÇALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001536-49.2022.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Brumau Comercio de Oleos Vegetais Ltda - Silvio Meirelles - - Prescilde Albertina Sversutti Baitz - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, modalidade "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Como forma de assegurar o resultado útil e profícuo da presente demanda executiva, defiro a expedição de ofícios à SUSEP e ao INSS, conforme requerido. a) Expeça-se ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, solicitando informações acerca da eventual existência de seguros ou saldos de previdência complementar vinculados ao(s) executado(s), informando que a requisição se dá no âmbito de processo judicial e com base na impossibilidade material do exequente de obtê-las diretamente, por estarem protegidas por sigilo (Lei Complementar nº 105/2001); b) Expeça-se ofício à Agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, requisitando informações sobre a existência de benefícios previdenciários ativos em nome do(s) executado(s). Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Restando infrutíferas todas as diligências, conclusos para suspensão e arquivamento. Intimem-se. - ADV: FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB 217742/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP), MARCO TULIO BASTOS MARTANI (OAB 216609/SP), CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP), LUCAS BONI APRIGIO DA SILVA (OAB 259856/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000342-43.2024.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.R.C. - Vistos. Considerando a ordem de restrição de circulação do veículo penhorado nos presentes autos, via sistema Renajud, e tendo em vista a ausência de impulso processual por parte da exequente, intime-se-a para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o protocolo do ofício expedido junto à Polícia Rodoviária de Sertãozinho, visando à efetivação da medida constritiva. Advirta-se que o não cumprimento da diligência no prazo assinalado, independentemente de nova intimação, ensejará a revogação da ordem de bloqueio de circulação do bem, em atenção aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da duração razoável do processo. Transcorridos e na inércia, tornem-me conclusos para revogação da ordem de bloqueio do veículo e, suspensão e arquivamento dos autos. Intimem-se. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001332-51.2024.8.26.0619 (processo principal 0007177-16.2014.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento - Ademilson Sebastiao Girotto - Vistos. Fls. 143: defiro a dilação do prazo para 15 (quinze) dias. Decorridos providencie a parte autora o cumprimento da decisão anterior, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002468-03.2023.8.26.0619 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.C.A.P. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (fls. 110/114), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Desnecessárioo compromisso, tendo em vista que a guarda será exercida pela mãe biológica, valendo a presente sentença comotermo. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Solicite-se a devolução dos autos ao Setor Técnico do Juízo. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) no valor máximo previsto para a espécie. Expeça(m)-se certidão(ões). Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP), CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000987-90.2021.8.26.0619 (processo principal 1005356-81.2019.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.F.R.B. - F.B. - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no PRAZO de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de ARQUIVAMENTO. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP), LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA (OAB 197828/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500597-41.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1501318-90.2024.8.26.0619) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Dano - L.C.A.L. - Vistos. Objetivando a oitiva da vítima acima qualificada, a fim de que manifeste em Juízo acerca da necessidade de manutenção da medida protetiva, designo audiência para 23 de julho de 2025, às 16 horas e 30 minutos. A audiência dar-se-á pelo sistema Teams, virtualmente, podendo a mulher participar de forma remota do ato, virtualmente. Para a oitiva, é indispensável que a parte e/ou testemunha possua endereço eletrônico pessoal (e-mail) ou/e aplicativo Whatsapp, contando com áudio e câmera e internet que suporte a audiência, preferencialmente, por wi-fi. Caso não tenham acesso à internet de boa qualidade ou não queiram participar de forma remota, deverão comparecer no fórum da Comarca de Taquaritinga para oitiva. Intime-se o Ministério Público para que componha a audiência. Intime-se a mulher para comparecimento (virtual ou presencial), alertando-a de que o não comparecimento será entendido como confirmação da desistência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Podendo ser cumprida por Whatsapp, se houver nos autos número. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500342-83.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUCAS BARBOZA DE SOUZA - Vistos. Fls. 225/229: Ciente. Intimem-se as vítimas para que forneçam seus dados bancários (CPF, nº da conta, nº da agência, nome do banco) para que seja expedido mandado de levantamento/transferência do valor depositado à titulo de reparação dos danos. Com os dados obtidos, expeça-se mandado de levantamento. Oportunamente, nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006220-60.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rosemeire Padilha Vieira - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - No prazo de 15 dias, fica facultada às partes a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento antecipado. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002468-03.2023.8.26.0619 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.C.A.P. - Vistos. Ante o informado pelo Setor Técnico do juízo às fls. 124, bem como o pedido de fls. 110/114 e 127, vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP), CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002654-09.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Aparecido José de Oliveira - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CESSÃO DE CRÉDITO COMPROVADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COBRANÇA DE PARCELAS JÁ DESCONTADAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CDC - VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO PROVIDO. COMPROVADA A CESSÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELO BANCO CEDENTE AO REQUERIDO, É LEGÍTIMA A EXIGÊNCIA DO DÉBITO. NO ENTANTO, VERIFICADA A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EM RAZÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS JÁ QUITADAS POR MEIO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONFIGURA-SE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DANO MORAL IN RE IPSA. NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR É OBJETIVA E NÃO ELIDIDA PELA ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ, SENDO IRRELEVANTE EVENTUAL REGULARIDADE DO CONTRATO SE A COBRANÇA FOI FEITA INDEVIDAMENTE. CONFIGURADA A INDEVIDA NEGATIVAÇÃO E AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE OUTROS APONTAMENTOS PREEXISTENTES, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL, FIXADA EM R$ 5.000,00, QUANTIA PLEITEADA PELO AUTOR E ADEQUADA AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Caio Menon Gonçalves (OAB: 279218/SP) - Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - 16º Andar, Sala 1607
Página 1 de 2 Próxima