Caio Menon Gonçalves

Processos do Advogado

1. Processo 10024680320238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002468-03.2023.8.26.0619 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.C.A.P. - Fls. 124: Sobre o informado, manifeste-se a parte requerente, no prazo legal. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP), CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
2. Processo 00014205520258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001420-55.2025.8.26.0619 - Inventário - Inventário e Partilha - Joselia Amabile Lui - Vistos. Ficam as partes devidamente intimadas de que os presentes autos, inicialmente distribuídos com o número 341/1979, foram convertidos da forma física para o meio digital, passando a tramitar sob a numeração CNJ 0001420-55.2025.8.26.0619, bem assim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, poderão manifestar-se acerca da presente conversão, procedendo à complementação das peças. Transcorridos e na inércia, independentemente de quaisquer outras formalidades, fica homologada a conversão dos autos físicos em digitais. Os autos ficarão à disposição das partes para eventuais requerimentos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorridos, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
3. Processo 00014266220258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001426-62.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 0001420-55.2025.8.26.0619) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ZELIA CASSANTE LUI - Vistos. Ficam as partes devidamente intimadas de que os presentes autos, inicialmente distribuídos com o número 55/1981, foram convertidos da forma física para o meio digital, passando a tramitar sob a numeração CNJ 0001426-62.2025.8.26.0619, bem assim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, poderão manifestar-se acerca da presente conversão, procedendo à complementação das peças. Transcorridos e na inércia, independentemente de quaisquer outras formalidades, fica homologada a conversão dos autos físicos em digitais. Os autos ficarão à disposição das partes para eventuais requerimentos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorridos, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
4. Processo 00013325120248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001332-51.2024.8.26.0619 (processo principal 0007177-16.2014.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento - Ademilson Sebastiao Girotto - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, nada sendo requerido, no prazo de até 05 dias, tornem conclusos para sentença extintiva. Intime-se. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
5. Processo 10016862520258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001686-25.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.L.M.S. - Vistos. Aceito a indicação realizada pela 75ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora. Trata-se de ação revisional de alimentos visando a majoração da pensão alimentícia outrora fixada, eis que o valor outrora fixado, tornou-se insuficiente para atender às necessidades do alimentando, bem assim diante da alteração da capacidade do alimentante. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 01 de julho de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a qual será realizada no CEJUSC, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 267, Centro, Taquaritinga-SP (Edifício do Fórum), oportunidade em que se estimula o poder de decisão das partes para à autocomposição e resolução do conflito. Solicita-se à(o) I. Advogado(a) que comunique a data da audiência à parte que lhe outorgou procuração, visando o seu comparecimento no dia e hora designados (CPC, 334, §3º), sem prejuízo da expedição de mandado de intimação do requerido, por se tratar de parte assistida pelo convênio da Defensoria Pública com a OAB/SP. Com a senha que viabilize o acesso à integra dos autos digitais pela internet, cite-se a parte requerida para, querendo e através de advogado, apresentar resposta (contestação), no prazo de 15 dias (o qual se iniciará a partir da data da audiência designada, caso não haja acordo), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos dos artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos artigos 319, VI, e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: 1) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, vedado o requerimento genérico, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; 2) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial, vedado requerimento genérico; Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência acima, anexar ao processo digital o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e local de trabalho, se o caso, sob pena de preclusão. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação/mediação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cópia digitada e com a respectiva folha de rosto servirá como mandado de citação e intimação. Expeça-se folha de rosto. O DD. Representante do Órgão do Ministério Público será intimado dos atos processuais após a manifestação das partes, momento em que lhe será aberta "vista" dos autos, uma vez que intervém como custos legis. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)
6. Processo 10036286320238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003628-63.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - R.C.S.P. - E.A.P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, CPC, para: i) condenar o requerido na obrigação de fazer consistente em remover a vegetação e as raízes responsáveis pelos danos constatados no laudo pericial, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento, inicialmente fixada em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00, sem prejuízo de eventual revisão e ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos pela Tabela Prática do TJSP desde a data desta sentença (Súmula 362 STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024) Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas custas e despesas processuais. Vedada a compensação, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa (subtraído deste o valor da condenação) e condeno o requerido ao pagamento da verba honorária no importe de 10% do valor da condenação. Em caso de procurador nomeado nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, expeça-se certidão de honorários pela atuação no feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 62711/SP), CAIO MENON GONÇALVES (OAB 279218/SP)